A Universidade Estadual de Goiás (UEG) gastou 0,19% da receita do Estado com impostos e transferências constitucionais no primeiro semestre de 2013. O valor é parcial mas está muito aquém dos 2% da arrecadação anual que o artigo 158 da Constituição Estadual determina. A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) informa que empenhou (reservou dinheiro) 1,37% para pagar despesas da UEG. Embora crie a obrigação de pagamento, os empenhos podem ser cancelados e não configuram garantia de que o recurso será aplicado. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) mostram que o Estado descumpriu o repasse constitucional em quatro dos últimos sete anos: 2006, 2007, 2011 e 2012 (veja quadro). Além de nem sempre receber o mínimo garantido em lei, a UEG tem dificuldade em gastar o dinheiro autorizado. Diante de cobranças da comunidade universitária, que quer o aumento do repasse para 5%, o reitor Haroldo Reimer afirma que “historicamente, a UEG não consegue gastar nem os 2%.” A diferença nos números de 2013 “ocorre por que os empenhos não são liberados de uma só vez, mas apenas no final da prestação do serviço contratado ou no fim da construção de obras licitadas”, informa a Sefaz. “O secretário Simão Cirineu Dias destaca que a conclusão de uma licitação é sempre demorada e a administração estadual não libera empenhos antes da execução dos serviços contratados.” Autonomia Um dos motivos para a UEG não conseguir gastar o que lhe é destinado pelo Estado é a demora na execução do orçamento, reflexo da falta de autonomia. “Atualmente temos um orçamento, que executamos na forma de processos e quem paga é a Sefaz. Entendemos que a universidade deve ela mesma fazer isto, que é o que já acontece quando se trata de recurso próprio.” Neste caso, a UEG tem domínio completo do procedimento, da decisão do que comprar até a responsabilidade por pagar. “Isso nos dá muito mais rapidez.” Reimer diz que a obrigatoriedade de executar obras por meio da Agência Goiana de Transportes e Obras “criava certa morosidade”. Ele conseguiu que o governador Marconi Perillo assinasse decreto autorizando a universidade a elaborar e construir as próprias estruturas (leia reportagem nesta página). Além disso, diz, está em fase de elaboração um projeto de lei que visa garantir a autonomia da universidade. O texto deve ser apresentado à comunidade universitária nesta semana e a expectativa é de que a mudança seja votada ainda neste ano. “Estamos regulamentando a previsão constitucional da autonomia: a garantia do repasse dos 2% para a conta da universidade. Estamos pleiteando a autonomia de gestão financeira dos 2% e o repasse na forma de duodécimo (em 12 partes mensais e iguais). Este é o passo fundamental para o planejamento da própria universidade: termos o dinheiro aplicado em conta.” A obrigatoriedade do repasse de 2% e em forma de duodécimos vigorou entre 2005 e 2009, quando foi revogado depois de embate entre o então governador Alcides Rodrigues e Marconi Perillo (leia reportagem nesta página). A falta de autonomia leva a UEG a enfrentar entraves diversos sobre suas necessidades: “Por vezes existe a necessidade de aquisição de equipamentos que entendemos que são importantes mas alguém na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento entende que não é”, afirma o reitor. Mesmo nas compras aprovadas, que geram empenhos financeiros (valor garantido e que será pago com a conclusão dos serviços, de acordo com a Secretaria da Fazenda), há dificuldade com a demora nos procedimentos. O reitor reconhece que, além dos problemas externos, falta planejamento para conseguir executar melhor e mais rapidamente o orçamento da instituição e diz que medidas já em curso buscam mudar a situação. Reimer afirma que criou uma central de compras para evitar inúmeras licitações com o mesmo objeto e está em processo de criação uma coordenadoria de contratos. “Teremos um conjunto de profissionais, cada um com um portfólio de contratos que deve acompanhar. Às vezes o gestor do contrato fica desatento, termina o prazo de validade e precisa-se fazer uma dispensa de licitação. Estamos investindo em planejamento estratégico para evitar esse tipo de situação.”-Imagem (1.372335)