O uso de agrotóxicos regularizados no Brasil já é complexo por si só, e o aumento de casos envolvendo a investida de contrabandistas e o possível uso de produtos falsificados ou sem autorização no País surge como um elemento a mais para complicar esse cenário. Em Goiás, a principal região que tem sido alvo da ação dos criminosos é a Sudoeste, onde o aumento de 27,2% das apreensões feitas este ano, em relação ao ano passado, sinaliza a crescente atuação de grupos e compradores de insumos de origem duvidosa. Ao todo, quase sete toneladas de agrotóxicos sem procedência, sem registro no Brasil, de efeitos e consequências desconhecidas foram recolhidas, desde janeiro, pelo Comando de Operações de Divisas (COD) nas rodovias que ligam as cidades de Rio Verde, Jataí e Mineiros.

A origem desses produtos é diversa, mas, geralmente, são fabricados na China e Índia, chegando à América do Sul pelo Paraguai, Uruguai e Bolívia. Pelas fronteiras, principalmente via Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e Foz do Iguaçu, no Paraná, essas substâncias adentram o País e seguem destino aos principais polos do agronegócio nacional. Goiás, claro, faz parte da rota, não só pela localização, mas também pela importância da produção. A Região Sudoeste é uma das grandes produtoras de soja, milho e algodão do Brasil e exporta para diversos países da União Europeia e da Ásia, principalmente a China. Numa única apreensão feita em agosto deste ano, o COD encontrou em Rio Verde quase duas toneladas de um produto chinês, cujo uso é proibido no Brasil.

O que preocupa, para além dos efeitos desconhecidos no plantio, é o que a utilização desses produtos pode acarretar para a saúde de quem consome os alimentos. Em reportagem publicada pelo POPULAR em julho deste ano, especialistas refletiram sobre o quão recente ainda é a produção de pesquisas relacionando as substâncias químicas de uso autorizado no campo e os problemas de saúde, no Brasil. Em 10 anos, conforme dados do Ministério da Saúde, 6.142 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de intoxicação por agrotóxico em Goiás. Desde 2000, o Estado vem oscilando entre o quinto e o sexto maior consumidor desses produtos, no País. No ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram 43,4 mil toneladas vendidas em Goiás, um aumento de 224,5% em 17 anos (veja quadro na página 14).

Se os estudos não conseguem acompanhar o que já é de uso autorizado, não é exagero imaginar que pouco ou nada se sabe sobre os efeitos da utilização do que é contrabandeado e falsificado. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) avalia que, atualmente, 20% do mercado de agrotóxicos no Brasil já são preenchidos pela venda de produtos ilegais. De acordo com o gerente de produtos do Sindicato, Fernando Marini, entre 2001 e 2016, foram apreendidas 1,1 mil toneladas de agrotóxicos proibidos, no País. Se tivessem sido utilizados, informa ele, 6 milhões de hectares e em torno de 15 bilhões de quilos de alimentos poderiam ter sido afetados.

Produtos falsificados não possuem nem rótulo

Identificar um agrotóxico falsificado ou contrabandeado não é tarefa difícil. Tudo começa pela existência ou não de um rótulo com linguagem em português. E mesmo sendo esta uma regra básica ainda é possível encontrar produtos que sequer trazem informações na embalagem. Isto foi identificado, por exemplo, numa carga apreendida em setembro deste ano em Rio Verde, no sudoeste goiano. A substância, que, segundo os suspeitos, seria utilizada na elaboração de um produto, foi encontrada em uma fazenda da região, dentro de pacotes prateados (foto) e sem nem rótulo capaz de identificá-la.

O produto segue retido na delegacia da Polícia Civil da cidade e o inquérito do caso já foi remetido ao judiciário. No local, os policiais do Comando de Operações de Divisas (COD), no momento do flagrante, encontraram, além do produto suspeito, galões vazios que serviriam, depois, para armazenar a substância final, cheques, uma quantia alta em dinheiro, equipamentos de pesagem e armas. “A ideia era embalar tudo e comercializar o produto falsificado”, relata o delegado Stanislao Montserrat.

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), uma das responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado, orienta, para fins de identificação, que todo produto registrado no Brasil tem o rótulo e a bula autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente em português. Se uma dessas condições não é percebida, a agência alerta para a necessidade de ficar atento ao comprar o produto. Na Região Sudoeste do Estado, por exemplo, foram encontrados produtos, cujos rótulos estavam em chinês.

“O que vem do Paraguai é tudo de origem asiática. O rótulo é indefinido. Muitas vezes, o próprio contrabandista burla a fiscalização, tira o rótulo original e coloca numa outra embalagem sem nenhuma característica e faz uma nova embalagem”, conta o comandante do COD em Rio Verde, tenente Flávio Borges. Outra questão diz respeito ao lacre dos produtos. 
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) orienta que é bom verificar se o lacre não está alterado e se a etiqueta está bem colada na embalagem. É importante se atentar ainda para as informações relacionadas à data de fabricação e de validade. A maioria das apreensões feitas pela Agrodefesa, em Goiás, é motivada pela identificação de produtos vencidos ou impróprios. 

Fator econômico

A atratividade econômica, com preços muito abaixo do que é praticado no mercado legal, também é um aspecto a ser pontuado. Todavia, em razão do elevado valor de produtos agrotóxicos, produtores acabam optando por comprar o que é contrabandeado, mirando numa possível economia e no menor custo da produção. “Mas é o barato que sai caro”, afirma, porém, o presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), Antonio Chavaglia, alegando que não se sabe exatamente o que está sendo aplicado na lavoura e muito menos os efeitos disso, posteriormente.
 
O alto custo dos produtos motiva até mesmo um cenário de insegurança na zona rural. Não raro, notícias de furtos e roubos de agrotóxicos chegam ao conhecimento de Chavaglia e de produtores da região. No mês passado, a Polícia Civil de Rio Verde realizou uma operação de conscientização dos donos e demais pessoas que vivem nas fazendas da região. O mesmo vem sendo repetido há alguns anos, sempre no período de safra. Entre janeiro do ano passado e outubro deste ano, foram registradas 37 ocorrências de furto e roubo de agrotóxicos em Goiás, conforme dados da estatística da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-GO).

O tenente Flávio Borges atribui, inclusive, à questão econômica o fato de as apreensões terem se tornado mais frequentes. O acirramento da crise, ao longo dos anos, favoreceu, no entendimento dele, o mercado ilegal e a procura por produtos mais baratos, mesmo que não autorizados ou falsificados. “No mercado negro, o produto pode ser vendido por até um terço do valor original”, diz. Outra questão, claro, é o aumento do uso de agrotóxicos, em geral. Goiás usou, em 2017, 8,05% de tudo que foi comercializado no País.


Especialistas consideram a situação alarmante

Em um momento que se discute a flexibilização da lei que autoriza o uso de agrotóxicos no Brasil, a notícia de que os produtos contrabandeados e falsificados avançam em direção aos polos do agronegócio nacional, tornando o cenário ainda mais complexo, preocupa especialistas da área. Na semana passada, evento organizado pela Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG) reuniu pesquisadores para debater o uso de agroquímicos no País. A professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi, e o diretor geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Arroz e Feijão, em Goiás, Alcido Elenor Wander, consideram o quadro alarmante. 

Larissa é responsável pela elaboração do atlas do uso de agrotóxicos no Brasil, cujo resultado, baseado em dados oficiais sobre o uso de substâncias legalizadas no País, já preocupa pelos níveis muito acima do que é praticado na União Europeia, por exemplo. “Conhecemos muito pouco sobre aquilo que é contrabandeado, o que é muito grave. Tem pesquisas que indicam que agrotóxicos banidos há 30 anos no Brasil continuam presentes. Isso torna o cenário muito mais complexo. Não há um controle efetivo do que se utiliza no País hoje, devido à falta de pessoal mesmo. O Ibama tem um efetivo muito reduzido para conseguir fiscalizar todo o País”, diz. A pesquisa dela mostrou, por exemplo, que o Brasil aplica na soja uma concentração de glifosato (herbicida mais vendido no País) 200 vezes maior que a praticada na Europa.

Do ponto de vista da competitividade, Alcido afirma que a constatação de utilização de produtos ilegais ou falsificados não ajuda em nada. Para ele, quanto maior a transparência, maior as chances de vender mais e atrair o interesse do mercado externo. “Precisamos ter uma fiscalização forte para assegurar aos nossos países de destino que nós temos produtos de qualidade, do ponto de vista nutricional, industrial e também do ponto de vista de ausência de resíduos ou com níveis baixos, dentro dos padrões que eles requerem. Isso depende da gente fazer, sim, o nosso dever de casa”, afirma. 

Para a produtividade, o uso de produtos desconhecidos é “um tiro no escuro”, diz ele. Alcido explica que quando se adota uma tecnologia não testada, o produtor corre o risco de acabar com a produção ou criar um problema ainda maior, gerando um efeito residual ou contaminação que pode prejudicar o plantio por vários anos depois. 

3 Perguntas para Antonio Chavaglia

Presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo) reconhece a investida dos contrabandistas e defende pena severa para quem utiliza agrotóxico ilegal

1 - A região sudoeste é rota desses produtos contrabandeados que vêm do Paraguai?
Existe uma rota muito grande. Lamentavelmente, temos produtores inconscientes e que ainda adquirem esses produtos. Se você não tiver o receptor, você não tem contrabando. Existe alguém que está comprando esses produtos irresponsavelmente. Essas pessoas precisam realmente ser punidas e ter um pouco de responsabilidade. 99% dos produtores são responsáveis e 1% fica denegrindo a imagem de um setor tão importante usando produtos proibidos no Brasil e cria-se um questionamento e a imagem do país fica ruim. Acho que combater isso é fundamental. 

2 - Por que ainda tem esse produtor rural que persiste nessa prática?
Todos os setores da sociedade têm as pessoas que são irresponsáveis. E sempre vai ter, enquanto a fiscalização e a pena não forem fortes. A pena tem de ser forte para isso, porque estão usando um produto que pode fazer mal ao ser humano, porque ele não é autorizado aqui, não se sabe nem a manipulação desse produto. Se é de origem duvidosa, é porque ele não presta e o produtor muita vezes está comprando um produto que não vai fazer efeito.

3 - A Comigo já teve notícia de alguém utilizando insumos contrabandeados na região?
A gente vê muito as pessoas falando, mas nunca foi constatar. Há 10 anos, por exemplo, a Comigo foi assaltada. Entraram lá, 10, 20 pessoas, mobilizaram toda a equipe, encheram três caminhões de veneno e sumiram com o veneno. Depois, pegou quem tinha roubado, mas não virou nada. Eram pessoas do Paraná. Foram levadas para lá.