A dificuldade da Justiça em estabelecer critérios distintivos entre os empregados que exercem atividades relacionadas a vendas externas e os vendedores autônomos foi pontuada pelo juiz do Trabalho Elias Soares de Oliveira, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, em uma decisão sobre vínculo empregatício entre um representante comercial e uma empresa do segmento de motopeças. O representante comercial terá de pagar R$ 3,43 mil de custas processuais ao perder uma ação. O representante comercial alegava vínculo empregatício com a empresa, embora o contrato fosse entre pessoas jurídicas, sendo o reclamante sócio da empresa que teria contrato com a reclamada, defendida pelo advogado Tabajara Póvoa. “Essa separação entre trabalho subordinado e trabalho autônomo, adotando como nota caracterizadora do primeiro a subordinação jurídica, não significa existência de uma nítida e inconfundível partilha, absolutamente estanque e completa. Existe, assim, uma larga zona cinzenta ou limítrofe (ou zona grisde que fala Deveali) que torna difícil, em cada caso, reconhecer um contrato de trabalho strictu sensu”, pontuou o juiz.

Correios devem apresentar motivo de demissão

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem a obrigatoriedade de apresentar o motivo da demissão de seus empregados em ato formal. A decisão foi tomada ontem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de embargos de declaração opostos pela ECT. Apesar disso, não será processo administrativo, mas apenas uma justificativa que possibilite ao empregado, caso entenda necessário, contestar a dispensa.

MPDFT abre inquérito sobre jogo Bolsomito 2k18

A BS Studios, startup que desenvolveu jogo Bolsomito 2k18, é alvo de um inquérito civil público aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No jogo, o usuário encarna o personagem Bolsomito em alusão ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) e ganha pontos ao matar feministas, gays, negros e integrantes de movimentos sem-terra.

Ponto de informações

Vaga para assessor jurídico do Gaeco

Vai até às 18 horas de amanhã o prazo para as inscrições para seleção para uma vaga de assessor jurídico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Goiás. Segundo o site do MP-GO, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 6.719,20. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e enviar currículo completo para o e-mail assessorgaeco@mpgo.mp.br . Após uma primeira seleção por análise de currículo, os candidatos passarão por teste escrito.

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