O cadastramento no Programa Nota Fiscal Goiana começa em fevereiro de 2015, mas o consumidor já pode acumular pontos exigindo a inclusão do seu CPF na nota fiscal eletrônica e no cupom fiscal nas compras feitas no comércio varejista em Goiás. Todas as empresas que entregam à Secretaria da Fazenda a Escrituração Fiscal Digital (EFD) já estão credenciadas no programa.

Na solenidade de lançamento do programa na sexta-feira (12), no Palácio Pedro Ludovico, o secretário da Fazenda, José Taveira, garantiu que haverá controles externo e interno nos sorteios, além do acompanhamento do Ministério Público de Goiás. A estimativa é de incremento de 10% na arrecadação mensal do ICMS, que hoje está em torno de R$ 1 bilhão.

Cada R$1 vale um ponto, a cada 100 pontos será emitido um cupom digital que dá direito de participar dos sorteios de prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão. Os prêmios mensais variam de R$100 a R$50 mil. Nas datas comemorativas, por exemplo, Dia das Mães, dos Pais, dos Namorados, haverá sorteios de premiações em dinheiro no valor de R$250 mil. O cidadão poderá optar por trocar os pontos por desconto no IPVA. No primeiro ano, todos os consumidores cadastrados no programa terão direito a desconto de 5% no IPVA de 2016. No ano seguinte, esse desconto de até 5% será condicionado à quantidade de pontos acumulados, de acordo com tabela a ser divulgada no regulamento do programa.

O cadastramento de consumidores e empresas poderá ser feito no site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br com informações detalhadas sobre formas de participação, de credenciamento, datas dos sorteios, relação das empresas cadastradas, entre outros.

As informações são da Sefaz

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