Cidades

Amparando Filhos: 78% das presas em Goiás são mães, aponta pesquisa do TJGO

Os dados foram obtidos durante a implantação do projeto, em Goiânia; Programa tem possibilidade de ser institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça

Divulgação / TJGO
93 unidades do sistema prisional goiano existem 674 mulheres, das quais 529 são mães

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizou uma pesquisa que mostra que existem 674 mulheres no sistema prisional goiano, sendo que 529 são mães. O número representa 78% da população carcerária feminina.

Os dados foram obtidos durante a implantação do projeto Amparando Filhos, em Goiânia. O programa atingiu a 10ª comarca e tem possibilidade de ser institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento aconteceu na última quarta-feira (16), no auditório do TJGO.

Representando a instituição pública, com sede em Brasília, o conselheiro Norberto Campelo elogiou o Projeto e falou sobre o viés da pacificação social.

“A intenção é torná-lo uma política institucional do CNJ, pois trata de um tema muito caro a sociedade, porém mal compreendido. Muitas vezes, o cidadão não entende porque nós precisamos humanizar o atendimento aos presos. É necessário lembrar que nós não temos pena perpétua, os presos ingressam e um dia terão de sair: o ideal, então, é que saia melhorado, e não como ocorre no presente momento, as pessoas que ingressam em nosso sistema prisional saem brutalizadas, com índice de reincidência com crimes ainda mais graves. O Amparando Filhos visa ajudar as presas a retomarem suas vidas”.

De acordo com o levantamento,  1.327 crianças possuem mães cumprindo pena no regime fechado. O panorama foi traçado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TJGO, com intuito de fornecer dados para aprimorar a aplicação do projeto.

“Por exemplo, um dado significativo que conseguimos foi a idade média dos filhos: 9 anos. E a pena média das mães, que é 12 anos de sentença. O que isso significa em tempo de afastamento para essas famílias?”, indaga o idealizador do programa, juiz Fernando Augusto Chacha de Resende, titular da comarca de Serranópolis.

Na solenidade de implantação em Goiânia, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves elogiou a iniciativa e falou sobre o papel do Poder Judiciário “ao estar consciente da necessidade de ultrapassar, sempre que necessário e possível, os limites do ato de julgar, ampliando e bem cumprindo seu papel social, quando estabelece objetivos, metas e projetos que atendam integralmente a sua missão de realizar justiça”.

Pioneiro no País, o Amparando Filhos aborda dois pontos: promover encontros humanizados entre mães e filhos, longe do ambiente carcerário, em espaço lúdico, e sem os constrangimentos trazidos com as revistas e procedimentos de segurança, e fazer o acompanhamento dessas famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais.

Na semana passada, o programa foi vencedor, na categoria Trabalho de Magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

Antes de chegar à Goiânia, o projeto, que nasceu em Serranópolis, já havia sido instalado em outras oito comarcas: Anápolis, Jataí, Iporá, Luziânia, Israelândia, São Luís dos Montes Belos, Paraúna e Cachoeira Alta.

Fernando Chacha explica que, para colocar em prática, o Poder Judiciário não tem custos. “Utilizamos a rede de proteção já instituída, como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselhos Tutelares, juízes, promotores, sociedade civil organizada. 

Organizamos e colocamos em prática a estrutura já existente nas comarcas. Goiânia é mais desafiador, mas conta com uma equipe ainda maior e um suporte proporcional à altura da expectativa”.

Na capital, a coordenadora será a titular do Juizado da Infância e da Juventude, juíza Mônica Neves Soares Gioia. “As crianças terão todo o apoio psicológico, assistencial e pedagógico, fornecido pelas redes de proteção. A intenção é humanizar esse contato com a mãe e fazer com que ela não seja vista como uma reeducando e, assim, amenizar esse sofrimento”, explica.

Pesquisa

Propiciar a reaproximação entre mãe e filho é, para desembargador Luiz Eduardo de Sousa – ouvidor do TJGO e presidente do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, o principal foco do projeto, que visa romper o ciclo da violência e reestruturação do núcleo familiar. “Se a Justiça, no cumprimento da lei, segrega da sociedade uma mãe praticante de algum crime deixando seus filhos relegados à própria sorte, é de se perguntar: onde estão, com quem estão e como estão esses filhos?

O Poder Judiciário busca dar resposta e resgatar essa lacuna social e resguardar essas crianças e adolescentes, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime”.

Dessa forma, em 60 dias, sob orientação do núcleo que o magistrado coordena, foi feita uma varredura nas 93 unidades prisionais do Estado de Goiás. Na ausência da mãe, que é na maioria das vezes, a cuidadora primária, o estudo apontou que a maioria (57%) dos menores permanecem com os avós, seguidos dos pais (16,9%)e tios (7%).

Entre as cidades, Goiânia é a que mais reside os filhos de mães presas, com 30,7%; seguida de Águas Lindas de Goiás, com 14,2%; Luziânia, com 9,2%, Anápolis, com 7,5%; e Aparecida de Goiânia, com 6,7%.

Tráfico de drogas é o crime de maior frequência entre os motivos que levaram as mulheres mães às prisões, com 43%. Em seguida, há roubo com 18,3%, e homicídio, com 14%. Quase metade do público pesquisado – 46% - nunca recebeu visita dos filhos ou familiares.

 

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