Cidades

A vida sem carteira da OAB

Mesmo reprovado, bacharel encontra lugar no mercado. Exame ainda é polêmico

Sebastião Nogueira
Sem OAB, Daniel auxilia Maria Thereza a montar processos

O bacharel em Direito Daniel Barros da Silva, de 33 anos, já fez cinco exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde que concluiu a graduação, em 2012, mas não conseguiu passar nem na primeira fase. Sem a aprovação, não pode atuar como advogado. Trabalha como auxiliar administrativo em um escritório de advocacia em Goiânia e está fora da lista de 3.304 candidatos aptos a fazer, no próximo domingo, a segunda etapa do certame em Goiás. Na última edição, no primeiro semestre deste ano, só 1.055 (14,6%) dos 7.186 candidatos foram aprovados no Estado.

A situação de Silva reforça o debate sobre a finalidade e a forma do Exame da Ordem, além de mostrar que também há mercado para quem não consegue a aprovação. Ele é auxiliar no escritório da advogada civilista Maria Thereza Alencastro Veiga, de 61 anos, 26 deles dedicados ao Direito de Família. “Ele é melhor que muito advogado que conheço por aí”, diz ela, explicando que o auxiliar lhe ajuda a montar processos, por exemplo. Projetos de lei no Congresso pedem o fim do exame.

Candidatos reprovados na OAB podem exercer, ainda, funções no Poder Judiciário, no Ministério Público e em cartórios, uma das áreas mais cobiçadas por bacharéis de Direito. Elas estão no rol de atividade incompatíveis com a advocacia, segundo o Estatuto da OAB, mas também exigem concurso, em regra. “Se a pessoa não passou no Exame da Ordem, não significa que o mercado se fechou para ela”, assevera o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-GO, Carlos André Nunes.

Críticas

No Estado, há 49 faculdades de Direito e, para Carlos André, a prova da OAB tem um nível de cobrança mediano e o pequeno índice de aprovação demonstra que há uma baixa qualidade das escolas de ensino jurídico em Goiás. Maria Thereza concorda, mas também faz críticas. “O exame da Ordem é uma peneira para saber quem teve tempo para ficar decorando nota de rodapé do livro. Privilegia demais o excesso de informação, que é inútil no dia a dia da advocacia, em detrimento da formação”, critica.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Sérgio de Araújo Lopes, classifica como ideal o modelo da prova. “O exame exige apenas o conhecimento mínimo do estudante”, pondera, para acrescentar: “Não é fácil, mas também não é difícil.” Integrante do Comitê Gestor do Exame da Ordem, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcia Queiroz destaca que a prova serve para aferir se o bacharel em Direito está apto a atuar na advocacia.

Embora ainda não atue como advogado, Silva defende o exame, mas ressalta que a prova não serve de parâmetro para saber se o candidato será bom advogado ou não. “Muita gente que tem dinheiro consegue pagar cursinho e passar mais rapidamente”, acentua ele.

 

"Nunca passei para a segunda fase, mas creio que vou passar.”
Daniel Barros da Silva, bacharel em Direito 

 

“O Exame da Ordem está filtrando quem deu conta de parar e estudar, até à exaustão, nota de rodapé. Primeiro deveria haver filtro das faculdades.”
Maria Thereza Alencastro , advogada civilista 

 

“O exame revela uma clara deficiência das instituições de ensino superior.”
Sérgio de Araújo Lopes, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO
 

 

“Critico muito a metodologia de concurso onde se privilegia macetes e meras decorações. Isso ocorre no Exame da Ordem, que precisa se aprimorar.”
Roberto Serra,professor de Direito da PUC-GO

 

“O exame não é para incluir ou excluir o aluno. É, sobretudo, um instrumento de defesa da sociedade.” 
Pedro Sérgio Santos,diretor da Faculdade de Direito da UFG

 

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