Fabiana Pulcineli

TJ-GO paga R$ 15,7 milhões em auxílio-alimentação retroativo

Divulgação

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pagou R$ 15.734.872,72 de auxílio-alimentação retroativo para magistrados no mês passado. O pagamento é referente ao período de setembro de 2006 a dezembro de 2012, de acordo com o Centro de Comunicação Social (CCS) do TJ-GO, acrescido de juros e correção monetária. O CCS não quis confirmar o valor total, mas a informação consta no relatório de pagamentos realizados pelo tribunal em dezembro de 2015, disponível no Portal da Transparência.

A decisão foi tomada em setembro, a partir de pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) em fevereiro de 2014, alegando respaldo legal e reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça. O ofício da Asmego solicitava pagamento a partir de 2004.

O blog pediu ao CCS informações sobre quanto cada magistrado que esteve na ativa durante todo o período recebeu, mas não houve resposta. Os valores não estão registrados nas folhas de pagamento disponíveis no Portal da Transparência do TJ-GO. O CCS informou que nenhum magistrado dispensou o benefício.

Ainda de acordo com a equipe do TJ-GO, o pagamento foi feito com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), "conforme previsão legal". 

Os magistrados de Goiás recebem auxílios para moradia (R$ 4.377,73 mensais), alimentação (R$ 710 mensais) e compra de livro (R$ 3 mil por ano). Os salários-bases de juízes e desembargadores variam de R$ 26,1 mil a R$ 30,4 mil. Em 2014, o tribunal aprovou o pagamento retroativo do auxílio-moradia, em valor de R$ 43 milhões. Já houve antecipação de parcelas e quitação.

Diante do pedido da Asmego, o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjustiça) também protocolou solicitação de pagamento à categoria, mas ainda não houve concessão.

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