O jabuti da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", de 20%, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado.

<a href="http://opopular.com.br/canal">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Atualmente esses produtos não pagam imposto de importação. O dispositivo para o fim da isenção foi colocado no projeto do Mover, um programa para descarbonização dos carros, pela Câmara, com apoio de Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, o trecho chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-SP), nesta terça-feira (4). Após disputa entre parlamentares e um início de crise com Lira, acabou sendo recolocado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/taxa-para-compras-de-ate-us-50-sera-retirada-do-projeto-do-mover-diz-relator-1.3142899">Taxa para compras de até US$ 50 será retirada do projeto do Mover, diz relator</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-aprova-taxac-o-de-20-para-compras-internacionais-de-ate-us-50-1.3141116">Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50</a></div>

O Mover foi aprovado, mais cedo nesta quarta, sem a taxa. Por um destaque, os senadores votaram o fim da isenção de impostos separadamente e a recolocaram no texto —a votação foi simbólica (sem contagem de votos).

Como o projeto sofreu outras alterações, ele precisará passar de novo pela Câmara para que seja aprovado.

Essa isenção é utilizada por lojas virtuais como Shopee e Shein para vender produtos por um valor baixo.

Durante a tramitação na Câmara, deputados e governo construíram um acordo e aprovaram o projeto do Mover e definiram uma taxação de 20% para esses produtos.

Também foram incluídos outros dispositivos: trecho sobre conteúdo local do petróleo (que diminui a autonomia do Executivo sobre a política do setor no país) e dois novos regimes fiscais, para combustíveis a álcool e bicicletas —inclusive elétricas.

A decisão de retirar os jabutis, termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta, pegou os senadores de surpresa, causou reação de diversas alas de Brasília e adiou a votação para esta quarta.

Nos bastidores, já se construía um acerto para que alguns deles fossem vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que a "taxa da blusinha" seria mantida. Lira chegou a ameaçar derrubar o projeto do Mover caso o fim da isenção fosse retirado do texto. Os outros jabutis também acabaram retirados.

Senadores se incomodaram não só com a mudança sem aviso, mas pela possível quebra de acordo.

A taxação das compras de baixo valor é vista como impopular pelos políticos, que tentam se preservar de um eventual prejuízo às suas imagens em ano eleitoral.

Assim, a visão é que a manutenção do acordo inicial, de que não haveria alterações nesse ponto do texto, seria a melhor saída, uma vez que permitiria que a votação fosse feita de forma simbólica.

Se não houvesse consenso, a taxa teria que ser votada separadamente, por meio de um destaque que recolocaria o dispositivo no projeto. Havia, assim, receio de que a votação precisasse ser nominal.

Senadores favoráveis ao jabuti conseguiram articular para que os votos fossem feitos de forma simbólica —a exemplo do que aconteceu na Câmara, na deliberação sobre o projeto.

O argumento para a taxação é que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.

Líder do PL, Carlos Portinho (RJ), defendeu que o fim da isenção não deveria ser tratado por meio de um jabuti, mas sim em um projeto separado. "Cada projeto tem que ter sua tramitação. E isso vai gerar judicialização, se passar a emenda. Se a gente aceitar o jabuti, vai gerar um precedente", afirmou.

Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

COMPRAS INTERNACIONAIS

A "taxa das blusinhas" entra em vigor nesta quinta-feira (1º), com cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais, mais ICMS (imposto estadual). O imposto só não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

São 11 empresas participantes do Remessa Conforme que seguirão essas regras de importação diferenciadas. As que não estão no programa têm tributo de 60% mais ICMS, independentemente do valor do item, para importar o produto.

Segundo a Receita Federal, comprando nos sites cadastrados no Remessa, o pagamento do Imposto de Importação, ICMS e tarifas ocorre no momento da compra no site.

Se não aparecer o valor no fechamento da compra, o consumidor deve estar ciente de que poderá arcar com a despesa na chegada do produto ao país, sem a redução do imposto (ou seja, com 60% de tributação). Nesse caso, a Receita recomenda considerar a possibilidade de desistir da compra antes de concluí-la.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/sites-ja-comecam-a-cobrar-taxa-das-blusinhas-tire-suas-duvidas-1.3158448" target="_blank">Sites já começam a cobrar 'taxa das blusinhas'; tire suas dúvidas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/brasil-e-3-lugar-em-ranking-de-juros-reais-com-selic-a-10-5-1.3159915" target="_blank">Brasil é 3º lugar em ranking de juros reais, com Selic a 10,5%</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-a-diferenca-entre-brasil-e-eua-na-tributac-o-do-imposto-sobre-heranca-1.3159532" target="_blank">Entenda a diferença entre Brasil e EUA na tributação do imposto sobre herança</a></div>

Para as empresas não certificadas pelo Remessa Conforme, a Receita informa que o pagamento deverá ser feito no site dos Correios ou das empresas de courier até 20 dias após a autorização da importação da encomenda. A entrega da encomenda ocorrerá após a confirmação do pagamento.

<h2>Cuidado com o golpe da blusinha</h2>

Os consumidores devem ter cuidado, pois criminosos estão usando a 'taxa das blusinhas' como isca para aplicar golpes. Usuários denunciaram o recebimento de mensagens SMS com um link para pagamento de uma suposta taxa referente à liberação alfandegária de compras internacionais feitas pela internet. Segundo relatos, a guia de pagamento direcionava o usuário para um falso site dos Correios.

A Receita Federal informou que nem ela nem os Correios fazem ligações telefônicas, enviam boletos ou chave PIX, emails ou mensagens por WhatsApp ou SMS, cobrando valores. Os Correios informaram à reportagem que a Polícia Federal foi acionada sobre as tentativas de golpe.

<h2>Como localizar sua encomenda&nbsp;</h2>

É necessário ter em mãos o código de rastreamento da encomenda, geralmente é fornecido pelo site da compra ou enviado por email ao consumidor.

<h2>O que é a 'taxa das blusinhas'</h2>

O imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionado no fim do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até então, produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress já eram taxados pelo ICMS, imposto estadual, mas eram isentos do Imposto de Importação, que é federal, dentro do programa Remessa Conforme, implantado pelo governo Lula. Antes, porém, a taxação era de 60% para tudo, mais ICMS.

O argumento para aprovar a taxação foi de que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.

Já as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 seguem uma legislação anterior ao Remessa Conforme, que prevê a cobrança de imposto de 60% mais o ICMS. As empresas que não estão no programa também se enquadram nessa regra, independentemente do valor pago pelo produto.

O limite de US$ 50 considera a soma do valor dos produtos, do frete e do seguro, se houver. Este total também é a base para o cálculo dos impostos.

<h2>Quais são os sites no Remessa Conforme</h2>

Segundo a Receita Federal, as empresas cadastradas no Remessa Conforme são:

<ul>
	<li>3 Cliques;</li>
	<li>AliExpress;</li>
	<li>Amazon;</li>
	<li>Importei USA;</li>
	<li>Magazine Luiza;</li>
	<li>Mercado Livre;</li>
	<li>Puritan;</li>
	<li>Shein;</li>
	<li>Shopee;</li>
	<li>Sinerlog Store;</li>
	<li>Temu.</li>
</ul>

<h2>O que muda para compras internacionais inferiores a US$ 50&nbsp;</h2>

Para compras de até US$ 50 haverá incidência do imposto de importação, com alíquota de 20% sobre o valor total da compra, incluindo o frete. Além disso, é necessário aplicar a alíquota de 17% de ICMS, chegando ao valor final da compra. 
 
Por exemplo, se uma compra totaliza US$ 50:

Imposto de Importação: US$ 10 (20%) 
Saldo: US$ 60 
ICMS: US$ 10,20 (17%) 
Custo efetivo total: US$ 70,20

<h2>Atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas</h2>

Sim, o regime de tributação simplificada, conhecido como 'taxa das blusinhas', se aplica tanto às pessoas físicas quanto para empresas. A única condição é que a remessa internacional seja postal e tenha um valor de até US$ 3.000, com uma alíquota especial (20%) para compras até US$ 50. As regras valem para compras feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme.

<h2>Como ficam as compras acima de US$ 50</h2>

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 incide uma alíquota de 60% de imposto de importação sobre o valor total da compra, com uma dedução fixa de US$ 20. Além disso, é aplicada a alíquota de 17% de ICMS que já era cobrada anteriormente.

Por exemplo, se uma compra totaliza US$ 100:

Imposto de Importação: US$ 60 (60%) - US$ 20 = US$ 40 
Saldo: US$ 140 
ICMS: US$ 23,80 (17%) 
Custo efetivo total: US$ 163,80

'Taxa das blusinhas' entra em vigor; saiba quanto irá pagar de imposto e como rastrear sua compra

NOVOS PREÇOS

A "taxa das blusinhas" entra em vigor em 1º de agosto com a cobrança de 20% de imposto sobre compras em sites internacionais de até US$ 50. Algumas plataformas, porém, já devem incluir a cobrança do tributo nos produtos adquiridos a partir deste sábado (27). É o caso da AliExpress e da Shopee.

<a href="http://opopular.com.br/canal">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A antecipação ocorre porque há defasagem entre a data da compra e a emissão da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feita alguns dias após o pedido do consumidor. A DIR será usada pela Receita Federal para determinar o dia da cobrança do imposto para liberação da mercadoria, de acordo com o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho.

O imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionado no fim do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/magazine-luiza-vendera-produtos-aliexpress-apos-acordo-estrategico-1.3148547">Magazine Luiza venderá produtos AliExpress após 'acordo estratégico'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-o-que-muda-nas-compras-na-shein-e-shopee-com-taxa-das-blusinhas-1.3143701">Veja o que muda nas compras na Shein e Shopee com 'taxa das blusinhas'</a></div>

A cobrança atende um pedido dos varejistas brasileiros que reclamaram da isenção dada a empresas que se cadastraram no Remessa Conforme.

Segundo a Receita Federal, 11 empresas fazem parte do programa e podem importar produtos de até US$ 50 sem cobrança de taxa até 1º de agosto. É incluído apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é estadual e foi fixado em 17%.

A partir de quinta-feira (1º), as compras de até US$ 50 terão os 20% de imposto e, em seguida, será somado mais 17% do ICMS.

Já as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 seguem uma legislação anterior ao Remessa Conforme, que prevê a cobrança de imposto de 60% mais o ICMS. As empresas que não estão no programa também se enquadram nessa regra, independentemente da quantia.

<h2>A IMPORTÂNCIA DA DIR</h2>

Como será a data da DIR que determinará a cotação do dólar para a cobrança do tributo, uma variação do preço da moeda norte-americana poderá fazer com quem uma compra que estava próxima de US$ 50, mas abaixo deste patamar e teria 20% de imposto no dia da aquisição, possa ser tributada em 60% caso supere os US$ 50 no dia que foi emitida a DIR pela Receita.

A situação levou as varejistas AliExpress e Shopee a anteciparem a inclusão do imposto de importação para compras de até US$ 50 a partir do sábado (27). A Amazon começará a cobrança na quarta-feira (31). Já a Shein vai alterar a tributação a partir de quinta-feira (1º), quando entrar em vigor a nova legislação. Mercado Livre e Temu não responderam.

"A cobrança de impostos e a mudança de faixa precisam ser informadas antes ao consumidor, pois o valor pode mudar e quem paga é o destinatário da encomenda. Ou seja a cobrança será feita de quem adquiriu o produto. Por isso, fazer uma compra perto desse limite de US$ 50 é arriscada porque o valor pode subir bastante", diz Patrícia Dias, da assessoria técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP.

Caso o imposto não seja pago, a encomenda ficará retida pela Receita e poderá até ser devolvida para o país de origem. "A recomendação é que o consumidor pague o valor para liberar a mercadoria e depois ele pode pedir ressarcimento junto à empresa, caso não tenha sido informado que o valor poderia ser majorado em virtude de imposto", alerta Roberto Pfeiffer, professor de direito na USP e especialista em direito do consumidor.

"O fornecedor precisa informar isso de forma clara e ostensiva para que o consumidor não seja surpreendido. Se o consumidor for levado ao erro, ele pode reclamar junto ao Procon e, se a empresa não resolver, acionar judicialmente", diz Pfeiffer.

A reportagem apurou que AliExpress e Amazon prometem manter o preço de compra e não realizar cobranças extras. "A data da geração da DIR não impactará o preço cobrado do cliente", afirmou a Amazon.

<h2>TIRE DÚVIDAS SOBRE A 'TAXA DAS BLUSINHAS'</h2>

<h3>- O que muda para compras internacionais inferiores a US$ 50?</h3>

Para compras de até US$ 50 haverá incidência do imposto de importação, com alíquota de 20% sobre o valor total da compra, incluindo o frete. Além disso, é necessário aplicar a alíquota de 17% de ICMS, chegando ao valor final da compra. Por exemplo, se uma compra totaliza US$ 50:

Imposto de Importação: US$ 10 (20%) Saldo: US$ 60 ICMS: US$ 10,20 (17%) Custo efetivo total: US$ 70,20

<h3>- Atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas?</h3>

Sim, o regime de tributação simplificada, conhecido como 'taxa das blusinhas', se aplica tanto às pessoas físicas quanto para empresas. A única condição é que a remessa internacional seja postal e tenha um valor de até US$ 3.000, com uma alíquota especial (20%) para compras até US$ 50. As regras valem para compras feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme.

<h3>- Quais são as empresas que estão no Remessa Conforme?</h3>

A Receita Federal informou que 11 empresas fazem parte do Remessa Conforme. São elas que terão a cobrança de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50. Quem não está no programa, terá um tributo de 60%, independentemente do valor, para importar o produto.

As empresas cadastradas no Remessa Conforme são as seguintes

3 Cliques AliExpress Amazon Importei USA Magazine Luiza Mercado Livre Puritan Shein Shopee Sinerlog Store Temu

<h3>- A taxa vale para compras de qualquer produto?</h3>

Quase. A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

Nos demais produtos, como roupas, sapatos, maquiagens, eletroportáteis, eletrônicos etc., a "taxa das blusinhas" se a aplica a compras com remessa internacional da empresa cadastrada no Remessa Conforme. Não importa a origem do produto. Basta que a remessa tenha um valor correspondente de até US$ 3.000.

<h3>- Como será feita a cobrança?</h3>

O programa Remessa Conforme continua em vigor. Para garantir agilidade na entrega, seria importante verificar se a empresa de comércio eletrônico está vinculada ao programa. Caso esteja, ela fornecerá à Receita Federal as informações e pagará antecipadamente os tributos. Isso não isenta o produto de fiscalização, mas facilita o processo.

Caso contrário, a encomenda passará pelo canal vermelho da Receita Federal, podendo sofrer pedidos de informações, autuação e reavaliação, com o consumidor notificado para pagar o imposto antes de receber o produto.

<h3>- Será preciso declarar no Imposto de Renda?</h3>

Não é necessário declarar os valores de produtos importados no Imposto de Renda. A tributação ocorre no momento da aquisição e essas compras não precisam ser incluídas na declaração anual.

<h3>- As empresas vão disponibilizar o preço em dólar?</h3>

As empresas não têm obrigação de disponibilizar o preço dos produtos em dólar, apesar de a moeda norte-americana ser a referência para a cobrança do imposto de importação. A Amazon disse que disponibilizará essa informação no recibo de compra, que será enviado junto com o produto. AliExpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Temu não informaram se trarão o valor em dólar. Atualmente, o site da 3 Cliques é o único das empresas que fazem parte do Remessa Conforme que trazem os preços na moeda norte-americana.

"Apesar de não haver um obrigatoriedade legal, informar o valor das compras em dólar proporcionaria maior transparência e permitiria que os consumidores compreendessem melhor os custos envolvidos", afirma Thamyres Gammaro de Oliveira, advogada do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.

<h3>- E compras acima de US$ 50?</h3>

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 incide uma alíquota de 60% de imposto de importação sobre o valor total da compra, com uma dedução fixa de US$ 20. Além disso, é aplicada a alíquota de 17% de ICMS que já era cobrada anteriormente. Por exemplo, se uma compra totaliza US$ 100:

Imposto de Importação: US$ 60 (60%) - US$ 20 = US$ 40 Saldo: US$ 140 ICMS: US$ 23,80 (17%) Custo efetivo total: US$ 163,80

<h3>- É possível dividir o valor para que a compra fique abaixo dos US$ 50?</h3>

Segundo o escritório tributarista Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, não é recomendado fracionar as remessas para evitar o pagamento do imposto. Se a Receita Federal entender que o consumidor está fazendo isso, a mercadoria pode ser perdida.

Sites já começarão a cobrar 'taxa das blusinhas' neste sábado; tire suas dúvidas

Sites já começam a cobrar 'taxa das blusinhas'; tire suas dúvidas

Candidatos a governador e senador , Gustavo Mendanha (Patriota) e Marconi Perillo (PSDB) foram convidados para o mesmo evento em uma churrascaria de Goiânia, nesta sexta-feira (5). O ato foi organizado pela Associação Goiana dos ex-Prefeitos de Goiás (Agexp). A entidade apoia as candidaturas dos dois oposicionistas, que não se encontraram por pouco.Mendanha foi o primeiro a chegar ao evento, onde ficou até por volta das 13 horas. Ele diz que não sabia do convite a Marconi, que chegou após sua saída. O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia&nbsp; saiu do local sem almoçar.&nbsp;Em sua fala, agradeceu os apoios manifestados e disse que entendia o apoio a Marconi diante das "mudanças de cenário nas últimas 24 horas". Como se sabe, o ex-governador intensificou articulações para disputar o Senado na quinta (4) e definiu a candidatura na manhã desta sexta (5)."Sei que muitos dos ex-prefeitos que me apoiam vão apoiar o Marconi, mas seria muito desleal da minha parte permanecer no local. Tenho senador e não vou ficar nesse jogo. Também não vou dispensar apoio como o Caiado fez, mas meu candidato é João Campos (deputado federal pelo Republicanos) e isso é irrevogável", explica.&nbsp;Como Marconi será candidato avulso, a federação PSDB-Cidadania decidiu, em convenção, liberar a militância para apoiar qualquer candidato a presidente e a governador.Leia também: <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/vilmar-rocha-a-estrutura-pol%C3%ADtica-da-alian%C3%A7a-tem-que-apoiar-o-candidato-do-psd-1.2504350" target="_blank">-&nbsp;Vilmar Rocha: “A estrutura política da aliança tem que apoiar o candidato do PSD”</a> <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/eleitor-do-caiado-votar%C3%A1-em-bolsonaro-e-eleitor-do-bolsonaro-votar%C3%A1-em-caiado-diz-ciro-nogueira-1.2504401" target="_blank">-&nbsp;"Eleitor do Caiado votará em Bolsonaro e eleitor do Bolsonaro votará em Caiado", diz Ciro Nogueira</a> <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/baldy-ainda-espera-ser-o-%C3%BAnico-candidato-ao-senado-na-chapa-do-governador-1.2504394" target="_blank">-&nbsp;Baldy ainda espera ser o único candidato ao Senado na chapa do governador</a>

Entidade tenta, sem sucesso, encontro de Gustavo com Marconi

Política

Política - título

Matéria - Política

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite desta quinta-feira (18) que avaliará a apresentação de emendas em nome do Major Olímpio (PSL-SP) no período em que ele já estava entubado devido à Covid-19.Olímpio teve morte cerebral nesta quinta, após ser infectado pelo novo coronavírus e ficar duas semanas internado.Pacheco disse que pode determinar uma apuração formal para saber se a senha de Olímpio foi usada indevidamente no sistema do Senado."Primeiro, vou conhecer as circunstâncias exatas do fato. Se eu identificar indício de irregularidade, encaminharei às instâncias competentes do Senado para apuração formal", informou Pacheco, em nota.Reportagem da revista Crusoé mostrou que foram incluídas sete emendas em nome de Major Olímpio ao projeto de lei que estimula a navegação de cabotagem, criando a chamada BR do Mar.As emendas foram incluídas no sistema do Senado na quarta-feira (17), quando o parlamentar já estava intubado e um dia antes da sua morte cerebral.Além da data de inclusão no sistema, as emendas despertaram curiosidade uma vez que Major Olímpio já se manifestou de maneira contrária ao projeto. Em dezembro do ano passado, em postagem nas redes sociais, o senador afirmou que a proposta iria atingir duramente os caminhoneiros."Ninguém quer fugir da modernidade, mas os caminhoneiros não podem ser prejudicados com o projeto BR do Mar, que trata da navegação pela costa brasileira. Neste momento de pandemia, se não fossem eles o Brasil tinha parado", escreveu.No vídeo que acompanhava a postagem, Major Olímpio ainda criticou a pouca concorrência, afirmando que "duas das três empresas que vão operar são estrangeiras". Ele afirmou então que a discussão precisava ser "com equilíbrio"A cabotagem é o tipo de navegação que é realizado entre portos marítimos, sempre transitando perto da costa. A proposta, que já foi aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados, prevê que as empresas poderão fretar embarcações vazias --chamadas a casco nu-- para executar a atividade.Embarcações estrangeiras passarão a ser liberadas progressivamente entre os portos brasileiros.O projeto de lei é considerado polêmico e motivo de discussão entre os senadores. No entanto, após reunião de líderes nesta quinta-feira pela manhã, o líder da minoria Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a proposta entrará na pauta do Senado na próxima semana.A proposta também é alvo de lobby das empresas, principalmente as estrangeiras.Uma das emendas apresentadas prevê que a BR do Mar não se aplica ao transporte de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos produzidos no país."A presente emenda busca salvaguardar a supracitada segurança energética contida no transporte de petróleo e derivados, evitando que empresas estrangeiras fretadoras de petroleiros detenham a possibilidade de influir na distribuição de petróleo no território nacional, em decorrência de outros interesses que possam surgir porquanto durar o contrato de afretamento", afirma a justificativa da emenda.Outra emenda prevê que as empresas brasileiras de navegação devem ter pelo menos uma embarcação própria, de bandeira brasileira. A medida restringiria o mercado, uma vez que deixaria de fora empresas que queiram atuar no setor através da locação de navios."Trata-se de atividade que demanda expertise, regularidade no serviço prestado e altos investimentos, não podendo ser uma EBN quem não possui as condições mínimas para desenvolver com regularidade essa atividade", afirma a justificativa da emenda.A reportagem entrou em contato com o gabinete de Major Olímpio, mas foi informada que não seria possível enviar esclarecimentos, por conta das circunstâncias relacionadas com a morte cerebral do senador.