<p>	O “teste rápido” - procedimento que detecta o vírus HIV – é oferecido de forma gratuita nas unidades de saúde em Goiânia. O serviço é oferecido em nove unidades de atendimento 24 horas da capital, é simples, mas criterioso. Pode realizar gratuitamente o teste quem se encaixar no perfil de vulnerabilidade que, dentre outras situações, abrange usuários de drogas e profissionais do sexo.</p><div>	&nbsp;</div><div>	Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o teste rápido trabalha com uma margem de identificação da sensibilidade e especificidade do material coletado, podendo - através deste processo - detectar uma possível infecção. Não existem testes laboratoriais que apresentem 100% de sensibilidade e 100% de especificidade. Em decorrência disso, resultados falso-negativos, falso-positivos, indeterminados ou diferentes entre os testes distintos podem ocorrer na rotina dos laboratórios que o realizam, mas nestas situações novos procedimentos são realizados. Nos casos em que os resultados são positivos, os pacientes são encaminhados para o tratamento, também disponível na rede municipal de saúde.</div><div>	&nbsp;</div><div>	<strong>Prevenção</strong></div><div>	&nbsp;</div><div>	Outro trabalho feito pela Secretaria Municipal de Saúde é o de prevenção da doença. &nbsp; Somente no ano passado foram distribuídos nos postos de saúde da rede municipal 3.246.694 preservativos masculinos e campanhas são realizadas constantemente para conscientizar à população.</div><div>	&nbsp;</div><div>	<strong>Unidades de saúde que oferecem o teste</strong></div><div>	&nbsp;</div><div>	Ciams do Jardim América.</div><div>	Ciams do Novo Horizonte</div><div>	Ciams do Urias Magalhães</div><div>	Cais de Campinas</div><div>	Cais do Jardim Guanabara</div><div>	Maternidade Nascer Cidadão (teste rápido oferecido somente para gestantes)</div><div>	Cais Cândida de Morais</div><div>	Cais do Novo Mundo</div><div>	Cais da Chácara do Governador</div>

Teste rápido de HIV é oferecido gratuitamente nas unidades de saúde

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<p>As taxas cobradas em cartórios de Goiás devem ficar 3% mais caras. O Tribunal de Justiça (TJ-GO) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei para aumentar de 3% para 6% o porcentual sobre emolumentos destinado ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias (Funcomp).</p><p>A minuta do projeto de lei foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-GO na sessão de segunda-feira (9) e chegou à Alego nesta terça (10), quando foi aprovada na Comissão Mista. O relator foi Anderson Teodoro (Avante). O projeto pode ser votado pela primeira vez em plenário nesta quarta-feira (11).</p><p>O presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e titular do 1º Registro de Imóveis de Goiânia, Igor França Guedes, confirmou o impacto nos emolumentos. Segundo Guedes, se o projeto for aprovado ainda neste ano, a mudança será aplicada em 2025, mas respeitando a regra da noventena (princípio que determina que cobranças como essa só podem ocorrer 90 dias após a aprovação da lei).</p><p>Os recursos deste fundo são usados para ressarcir os cartórios por atos gratuitos, aplicados em atendimento à população carente. Guedes argumentou que os valores que atualmente são destinados ao fundo não são suficientes e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se posicionou para que a compensação seja completa.</p><p>Os documentos anexos ao projeto de lei informam que o pedido de reajuste partiu do Sinoreg-GO, que solicitou inicialmente 7%. A sugestão de 6% partiu da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Soraya Fagury Brito. </p><p>Na análise da diretoria financeira, a área confirmou a importância da revisão e apontou a alíquota de 6% como “solução adequada e razoável”, que atende o pleito do sindicato, “sem onerar em demasia a população goiana”. A estimativa da diretoria é que o fundo deve ter incremento de R$ 1,2 milhão.</p><p>Conforme destacado pela área técnica, os recursos do Funcomp são distribuídos da seguinte forma: primeiro, às serventias deficitárias, com o limite de 10 salários mínimos mensais; em segundo, aos registros civis das pessoas naturais; e, em seguida, a todas as demais espécies de atos gratuitos ou com diferimento legal do pagamento de emolumentos.</p><p>Os documentos apontam que, na análise dos repasses de 2023, o valor arrecadado (3% sobre os emolumentos) cobriu 46,52% do total devido pelos atos praticados gratuitamente durante o ano. Com isso, em nenhum mês foi possível fazer repasse ao terceiro grupo previsto nas destinações. O entendimento geral foi de que o reajuste de 6% seria suficiente, por representar aumento de 100% do atual porcentual.</p><p><b>Argumento</b></p><p>Na justificativa do projeto de lei, o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, afirmou que a alteração é resultado da necessidade de “garantir impacto social positivo, especialmente em localidades periféricas e rurais, onde os cidadãos mais dependem de atos gratuitos, como registros de nascimento, casamento e óbito”. </p><p>França também afirmou que a revisão “é indispensável para a sustentabilidade financeira do sistema extrajudicial”, com o objetivo de garantir a operação “mesmo em localidades onde a arrecadação própria é insuficiente”.</p><p>No texto, França afirma que o “reforço” no Funcomp também possibilitará o investimento em modernização e eficiência de serventias deficitárias. “Essa adequação torna-se ainda mais relevante diante do aumento das demandas gratuitas, impulsionado pelo crescimento populacional e pela maior conscientização sobre os direitos da população”, afirmou o presidente do TJ-GO.</p><p>Além do Funcomp, a legislação também prevê pagamento de alíquotas sobre os emolumentos que têm como destino outros fundos, como o Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp/PJ), de 10%; de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, de 3%; de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, de 2%; Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado, de 2%; e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado, de 1,25%. </p><p><b>Refis</b></p><p>O TJ-GO também encaminhou outro projeto de lei à Alego nesta terça, com o objetivo de criar o Programa de Refinanciamento de valores devidos ao Fundesp/PJ. A matéria prevê a possibilidade de renegociação de dívidas cuja soma (principal, juros e multa) resulte a montante igual ou menor a R$ 25,5 mil para créditos tributários, ou R$ 10 mil para créditos não tributários.</p><p>As regras do Refis possibilitam redução de 100% de juros e multas, se o valor principal for pago em parcela única na data da adesão. Com o parcelamento em seis vezes, multas e juros têm redução de 80%. É possível ainda ter queda de 60% e 40% em caso de parcelamento em 12 e 24 vezes, respectivamente.</p><p>Assim como ocorreu com o projeto de lei que trata sobre o Funcomp, o Refis do Judiciário goiano foi aprovado pela Comissão Mista nesta terça e pode ser votado em plenário nesta quarta-feira.</p>

Aumento em taxas de cartórios tramita com rapidez na Alego

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Fundo de compensação

<p>Diante da expectativa da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), pela aprovação em definitivo do projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou nesta terça-feira (10) que não vê necessidade de “urgência” em votar a proposta ainda nesta semana e justificou que está “dando prazo” para que os vereadores “entendam” o que estão votando. Com isso, a proposta que cria o novo tributo na capital segue sem data para votação. </p><p>“Deixa o pessoal entender o que eles estão votando. Não tem necessidade dessa urgência. Tem sessão essa semana, semana que vem, depois do Natal. Não tem necessidade dessa urgência toda”, disse Policarpo em entrevista coletiva. “Acho que agora que estamos entendendo o que é essa taxa. A Câmara também tem que ter um prazo para saber o que está sendo votado. Não tem essa necessidade de votar hoje, amanhã. Vamos dar prazo para que as pessoas entendam.”</p><p>Com tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, esperava-se que a segunda e definitiva votação da proposta fosse incluída por inversão na pauta da sessão ordinária desta terça. Contudo, Policarpo, que integra a equipe de transição de Mabel, afirmou que não pretende “atropelar pautas”. </p><p>O presidente da Casa indicou, inclusive, que a votação pode ser adiada para o próximo ano, possibilidade cercada de incertezas, já que - pelo princípio da anterioridade - o novo tributo só poderá ser cobrado em 2025 se for aprovado ainda neste exercício financeiro.</p><p>“Acredito que pode ser esse ano, mas pode ficar para o ano que vem também. Não tem esse atropelamento de pauta não. Foram emendas colocadas, existe um cálculo que a cidade precisa entender qual é, que os próprios vereadores precisam entender qual é”, disse Policarpo. </p><p>A vereadora de oposição, Kátia Maria (PT), questionou a criação de uma taxa no momento em que não se sabe as condições da empresa que cuida da limpeza urbana da capital. “Estamos em um momento gravíssimo da cidade. A lei federal diz que, caso necessário, pode-se criar uma taxa de lixo. Eu sou contra, neste momento, porque está aí todos os dias nos noticiários: a equipe de transição não tem dados sobre a Comurg, o próprio prefeito eleito não tem dados na saúde, o TCM acaba de notificar a Comurg porque não tem dados para clarear qual é a receita e o gasto que tem com o lixo”, disse a petista. </p><p><b>Insatisfação</b></p><p>Nos bastidores, parte dos vereadores tem demonstrado descontentamento com sinais dados por Mabel de que pretende “fechar a torneira” do Paço a partir do ano que vem, reduzindo os cargos comissionados e as indicações políticas dos parlamentares. Esse clima de insatisfação poderia estar contribuindo para que a proposta da taxa do lixo enfrente obstáculos neste momento e tenha a sua aprovação travada após certa agilidade.</p><p>Procurados pelo POPULAR ao longo da sessão desta terça, vereadores foram questionados sobre os motivos da demora atual na votação. Alguns alegaram que a taxa “não será votada sob pressão”, reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado na expectativa de mitigar possíveis desgastes políticos. Contudo, a maioria dos parlamentares evitou comentar, afirmando desconhecer o real motivo do adiamento.</p><p>Na semana passada, o projeto da taxa do lixo estava previsto para ser votado na quinta-feira (5), mas foi adiado. A proposta chegou à Comissão de Finanças no início da tarde de quarta-feira (4), o que inviabilizou sua análise em plenário devido ao regimento interno que pede um intervalo de 24 horas. A sessão de quinta terminou sem quórum e com a pauta esgotada, adiando novamente a decisão. O POPULAR mostrou que após o encerramento, Policarpo reuniu um grupo de vereadores em sua sala para discutir o texto e as emendas apresentadas, que haviam sido rejeitadas durante a tramitação do texto. A expectativa era de que o tempo adicional ajudasse os parlamentares a reavaliar suas posições antes da votação final.</p><p>Ainda há dúvidas sobre qual o valor que será pago pela população e qual será arrecadado pela Prefeitura de Goiânia, caso a matéria seja aprovada em definitivo. Até agora, as alterações feitas por emendas parlamentares a pedido da equipe de transição de Mabel limitam o valor entre R$ 258 (mínimo) e R$ 1.600,08 (máximo). Aliados do futuro prefeito trabalham com a ideia de regulamentar o projeto no ano que vem, por decreto, com cálculos mais específicos sobre o novo tributo. </p><p>Essas modificações constam do relatório de Ronilson Reis (SD), na Comissão de Finanças, que teve três emendas. O projeto a ser votado ainda contém outras quatro alterações, aprovadas na CCJ, de autoria de Lucas Kitão (UB) e Léo José (SD). </p><p>Quando tramitou na Finanças, os vereadores Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria, Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) saíram insatisfeitos ao não terem suas propostas de modificação acolhidas pela comissão.</p>

Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo

Política

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Câmara de Goiânia

<p>Goianiense, o interventor do governo estadual na gestão da rede municipal de saúde de Goiânia, Márcio de Paula Leite, tem 49 anos. Formou-se em Medicina pela Universidade do Oeste Paulista, em Presidente Prudente (SP). Foi diplomado e começou a atuar como médico em 2008. Está na rede municipal de Saúde de Goiânia há pelo menos 12 anos. Desde 2012, atua como emergencista no Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Cândida de Morais, em Goiânia. Desde 2019, também é auditor da prefeitura de Aparecida de Goiânia. </p><p>No ano passado, foi definido como conselheiro fiscal do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) para a gestão 2023-2028 e membro efetivo da Câmara Técnica de Medicina de Urgência e Emergência do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) para a gestão 2023 -2028. </p><p>Por oito anos, trabalhou como médico da Família e Comunidade na Prefeitura de Goiânia. Ele atuou pelo programa Mais Médicos na Unidade de Saúde da Família (USF) Andreia Cristina. Também tem cinco anos de experiência como plantonista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). </p><p>Em cargos de chefia, Leite já trabalhou como responsável técnico no Cais Cândida de Morais e como técnico da diretoria de Atenção Primária e Promoção da Saúde da SMS e da diretoria de Atenção Secundária e Urgência e Emergência de Goiânia. Ao POPULAR, foi classificado como “um profissional extremamente dedicado e comprometido” por uma servidora que tem anos de experiência na área. </p><p>Um outro profissional de saúde que acompanha de perto a situação da rede municipal já teve algumas reuniões com Leite enquanto ele era responsável técnico no Cais Cândida de Morais e conta que em todos os encontros ele demonstrou ter experiência nesse tipo de trabalho. “Mas não é muito experimentado na política e vai pegar uma batata quente. São problemas grandes para resolver em poucos dias”, diz. </p><p>Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (10), o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), comentou sobre a escolha de Leite. “Uma pessoa que conhece, na prática, como funciona e as dificuldades que têm”, disse. No mesmo dia, em entrevista à TV Anhanguera, o governador Ronaldo Caiado (UB) admitiu que o tempo para o interventor agir é curto frente ao tamanho da crise na rede municipal de Saúde de Goiânia. “O colapso é enorme. Não temos como resolver esse assunto em um curto espaço de tempo”, discorreu.</p>

Saiba quem é Márcio Leite, interventor da Saúde em Goiânia

Perfil

<p>A proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB) reacende debates antigos sobre o tamanho da máquina pública e a eficiência da gestão. Para o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo Goiânia e economista Marcos Haddad, o discurso de enxugamento frequentemente se dissocia da prática. “Essa coisa de reforma administrativa, enxugar a máquina, é só papo de eleição”, diz ao POPULAR.</p>

<p>Ele critica o fato de que, desde a gestão do prefeito Paulo Garcia (PT), adotou-se uma postura na Prefeitura de Goiânia de se comparar com o governo federal. Algo semelhante, para o pesquisador, é visto gora na proposta de Mabel, com ao menos três pastas com o estilo do que se vê no governo federal.</p>

<p>“Começaram a criar Casa Civil, secretário particular, secretário-executivo dentro das secretarias”, afirma Haddad. “Isso faz sentido num governo federal, ou governo como o de São Paulo, faz sentido. Já não faz tanto sentido num governo como no estado de Goiás, e muito menos numa prefeitura de Goiânia”, diz o economista.</p>

<p>Haddad defende que o município, sendo o espaço mais próximo do cidadão, necessita de uma gestão robusta e bem estruturada. Contudo, ele critica a criação indiscriminada de cargos, estruturas e outras posições que, para ele, não têm funcionalidade clara no contexto municipal.</p>

<p>Analisando o projeto de Mabel, Haddad diz que a principal questão é analisar o perfil dos quadros que serão indicados, e alerta para o perigo de os cargos serem preenchidos por critérios políticos e não técnicos. “As pessoas que vão ocupar esses cargos têm habilidade técnica? Ou é só político para contemplar vereador? Conchavo não resolve os problemas da cidade”, aponta.</p>


'Enxugar a máquina é papo de eleição', diz pesquisador ao avaliar reforma de Mabel

Prefeitura de Goiânia

O Popular