<span style="font-size: 10pt; font-family: &quot;Trebuchet MS&quot;, sans-serif; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, derrubou na tarde desta sexta-feira (7) a liminar que suspendia o contrato da prefeitura de Goiânia com o consórcio Limpa Gyn para a coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. A liminar foi dada na noite de terça-feira (4), porém os serviços não chegaram a ser interrompidos porque não a prefeitura não chegou a ser formalmente notificada da decisão.&nbsp;

Carlos Alberto acatou argumento da Procuradoria Geral do Município (PGM) para quem a suspensão poderia “influenciar diretamente na manutenção” ou até mesmo paralisar o serviço de coleta de lixo “de toda a capital”, “ou seja, afeta os interesses de toda a população goianiense”, além de “acarretar grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública”.

“A situação referente à prestação de serviços de coleta de lixo é de uma enorme gravidade no Município de Goiânia e é constantemente noticiada na imprensa, do que resulta que a suspensão de contrato celebrado com empresa vencedora do processo licitatório causa dano à ordem e à saúde públicas”, escreveu o presidente do TJ-GO em sua decisão, que também é uma liminar.

Para o desembargador, a PGM está certa ao dizer que a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) não teria condições para reabsorver o serviço que já está sendo executado pelo consórcio desde 22 de abril. A companhia prestava os serviços integralmente até o Limpa Gyn começar, de forma gradativa, a assumir.&nbsp;

“Como bem ressaltado pelo Município de Goiânia na peça pórtica, a Comurg não tem, atualmente, maquinário para resguardar a manutenção do serviço de coleta de lixo em tempo efetivo, posto que o contrato que viabilizava a disponibilização de caminhões em seu favor já foi rescindido”, escreveu Carlos Alberto.

A terceirização dos serviços de coleta de lixo, coleta seletiva e remoção de entulhos vive um impasse com decisões divergentes dentro do Judiciário e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) desde que a Prefeitura lançou o edital deste processo licitatório, em dezembro de 2023.

Conforme O POPULAR mostrou nesta semana, já foram 11 decisões ora suspendendo ora reativando a licitação e, agora, o contrato. A do presidente do TJ-GO é a 12ª que interfere diretamente no proseguimento dos serviços.

Todas as decisões estão relacionadas com denúncia feita pela Promulti Engenharia, empresa do Rio de Janeiro que desde o início do processo licitatório, em outubro de 2023, aponta possíveis irregularidades no edital vencido pelo consórcio. 

A empresa carioca afirma que, da forma como a licitação foi ofertada, impediu uma ampla e justa concorrência das empresas interessadas. Ela denuncia o uso indevido do critério para seleção do vencedor, a estimativa equivocada de quantitativos e o impacto sobre o valor das propostas e comprovação de habilitação técnica.

O Limpa Gyn, que é formado por empresas de Goiânia, Catalão e Brasília, assinou o contrato de R$ 470,3 milhões em março e no mês seguinte começou a gradativamente executar o serviço, assumindo algumas regiões da cidade e deixando as outras com a Comurg. A varrição mecanizada não era executada em Goiânia até então. 

O fato de a Comurg ainda atender parte da cidade não foi citado nem no recurso nem na nova decisão.

<div>&nbsp;</div>

Presidente do TJ-GO derruba liminar que suspendia contrato de coleta de lixo em Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

Justiça

Bairros de Goiânia e de Trindade, na Região Metropolitana da capital, podem ficar sem água no domingo (9). A Saneago informou que a situação poderá acontecer devido a um desligamento programado pela concessionária de energia, e que o abastecimento poderá ser afetado na área de influência do Reservatório Maysa (veja lista completa ao final da reportagem).&nbsp;

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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/defesa-civil-tem-126-pontos-de-alagamento-mapeados-em-goiania-1.3220503" target="_blank">Defesa Civil tem 126 pontos de alagamento mapeados em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/lixo-mata-a-vida-nos-corregos-1.3218975" target="_blank">Lixo mata a vida nos córregos</a></div>

<h2>Normalização</h2>

A Saneago informou que o sistema de abastecimento será normalizado gradualmente após o restabelecimento do fornecimento por parte da concessionária. Segundo a Saneago, no sistema de abastecimento de água, a normalização é gradual e ocorre à medida que as redes e os reservatórios são carregados com carga d'água, iniciando pelos reservatórios da zona baixa, posteriormente zona média e, por último, zona alta.

<h2>Orientação</h2>

A Saneago afirma que é essencial que a população colabore e faça o uso moderado da água armazenada nas caixas d’água dos imóveis, utilizando-a apenas para o essencial, até a recuperação completa do sistema. A medida é fundamental para contribuir com o abastecimento, especialmente dos moradores das partes mais altas da cidade, que levam mais tempo para ter a distribuição de água totalmente restabelecida.&nbsp;

<h2>Confira os bairros que podem ser afetados:</h2>

<h3>Goiânia:</h3>

<ul>
	<li>Parque dos Buritis</li>
	<li>Recreio dos Bandeirantes</li>
	<li>Residencial Tropical Ville</li>
	<li>Setor Maysa Extensão</li>
	<li>Tempo Novo</li>
</ul>

<h3>Trindade:</h3>

<ul>
	<li>Condomínio Rio Vermelho</li>
	<li>Conjunto&nbsp; Dona Iris I e II</li>
	<li>Jardim da Luz</li>
	<li>Jardim Floresta</li>
	<li>Jardim Ipanema</li>
	<li>Jardim Nossa Senhora de Fátima</li>
	<li>Jardim das Oliveiras</li>
	<li>Renata Park</li>
	<li>Setor dos Bandeirantes</li>
	<li>Setor Maysa</li>
	<li>Setor Palmares</li>
</ul>

Bairros de Goiânia e Trindade podem ficar sem água neste domingo; veja setores afetados

Abastecimento

<img attr-cid="policy:1.3211457" attr-version="policy:1.3211457:1735474665" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211457/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (21).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Karine Gouveia e Paulo Cesar, donos de clínica de estética investigada em Goiânia. (Reprodução/Redes Sociais )

O casal suspeito de deformar pacientes durante procedimentos cirúrgicos não poderá manter contato com os funcionário e nem ir à clínica, <a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">após soltura, decidiu o Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ). Karine Gouveia e o esposo, Paulo César Dias Gonçalves, foram presos em 18 de dezembro. Eles deixaram a prisão na manhã deste sábado, segundo a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP).

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A defesa do casal, formada pelos advogados Romero Ferraz Filho, Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, enviaram uma nota afirmando que sempre acreditou na Justiça e que a ilegalidade da prisão seria reconhecida (veja íntegra da nota ao final do texto).&nbsp;

<cite>Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados", cita trecho do comunicado.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">Donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes são soltos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653">Polícia prende mais 7 pessoas ligadas a clínica de estética de Karine Gouveia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-suspeitos-de-deformar-pacientes-mantinham-empresa-para-venda-clandestina-de-medicamentos-diz-policia-1.3222208">Donos de clínica suspeitos de deformar pacientes mantinham empresa para venda clandestina de medicamentos, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443">Sobe para 70 número de denúncias contra donos de clínica investigados por deformar pacientes, diz polícia</a></div>

No entanto, na decisão, a ministra Daniela Teixeira determinou medidas cautelares ao casal. Eles precisam comparecer mensalmente à Justiça para prestar informações sobre suas atividades e atualização de endereço, entrega de passaporte, proibição de deixar o país e de ausentar-se de seu domicílio por mais de oito dias sem comunicação ao juízo.

Outras medidas incluem a proibição de acesso ou frequência à clínica onde atuavam, de contato com funcionários da empresa e de exercer atividades na área de estética e biomedicina. Também estão proibidos de manter contato com vítimas e testemunhas e de divulgar procedimentos estéticos nas redes sociais.

<div attr-cid="policy:1.3211657" attr-version="policy:1.3211657:1734551587" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211657" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211657', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211657">Donos de clínica de estética são presos suspeitos de deformar pacientes (1.3211657)</a></div>

Confira todas as medidas impostas ao casal:

<ul>
	<li>comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa de seu respectivo endereço;</li>
	<li>entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país; proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a 8 dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado;</li>
	<li>proibição de acesso ou frequência ao local onde funcionava a clínica KGG Estética Ltda e Gouveia Estética Ltda, bem como de contato com quaisquer funcionários dessa empresa;</li>
	<li>proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na clínica mencionada;</li>
	<li>proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato que está em apuração;</li>
	<li>proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social.&nbsp;</li>
</ul>

Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou pedido liminar de habeas corpus para o casal. Essa medida também foi analisada por Daniela Teixeira.&nbsp;

<cite>O encarceramento em massa de réus, sob o abstrato fundamento da necessidade de garantia da ordem pública, tem banalizado o instituto da prisão cautelar. Não se olvida, jamais, a importância da inviolabilidade da segurançapública, expressamente garantida como direito individual", escreveu a ministra.&nbsp;</cite>

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

Os proprietários da clínica de estética Karine Gouveia investigados, por suspeito de causar deformidades em pacientes, estavam presos temporariamente. O casal é investigado por supostos crimes como exercício ilegal da medicina, lesão corporal, alteração de produtos terapêuticos, estelionato contra consumidores e organização criminosa.

A Operação Face Oculta, conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), apura a atuação da clínica na realização de procedimentos estéticos ilegais e perigosos. Karine e Paulo César são investigados por aplicar substâncias proibidas, como PMMA e óleo de silicone, além de realizar cirurgias sem a qualificação adequada. <a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443">Pelo menos 70 pacientes tiveram complicações graves</a>, incluindo deformidades permanentes, infecções e perda de visão.

A PC-GO revelou irregularidades, como uso de medicamentos vencidos, seringas não esterilizadas e ausência de licenciamento. Procedimentos como rinoplastia e lipoaspiração, que exigem formação médica especializada, eram realizados na clínica.

Segundo a polícia, uma vítima contraiu hepatite C devido às condições inadequadas do local, e outras relataram danos irreversíveis. Os investigadores seguem calculando a extensão dos prejuízos e a responsabilidade de outros envolvidos.

As vítimas, conforme a polícia, apresentaram desde cicatrizes e necroses até infecções severas e perda de funções corporais. Algumas necessitaram de várias cirurgias corretivas. Uma paciente precisou ser entubada após um procedimento e ficou com o nariz necrosado.

O Conselho Regional de Odontologia (CRO/GO) informou que eventuais fiscalizações do órgão são sigilosas. Ressaltou que cirurgiões-dentistas podem realizar harmonização orofacial dentro dos limites legais. O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-3) declarou que apura o caso.

A PC informou que Karine não possui qualificação acadêmica e um áudio obtido pela investigação reforça indícios de estelionato. A inspeção conjunta da Vigilância Sanitária, realizada em 18 de dezembro, confirmou irregularidades como armazenamento inadequado de produtos, medicamentos vencidos, equipamentos sem esterilização adequada e comercialização clandestina de produtos médicos.

Na unidade de Anápolis, verificou-se que a clínica não possuía alvará sanitário nem projeto aprovado. Foram encontrados atestados assinados, mas não preenchidos, além de medicamentos e equipamentos sem autorização. Como resultado, foram lavrados termos de interdição e auto de infração.

<h2>Quais foram as irregularidades encontradas?</h2>

A inspeção feita em conjunto com a Vigilância Sanitária, no dia 18 de dezembro, nas unidades de Goiânia e Anápolis documentou as seguintes irregularidades:&nbsp;

<ul>
	<li>Armazenamento inadequado de produtos médicos e equipamentos;&nbsp;</li>
	<li>Falta de rótulos em produtos armazenados;&nbsp;</li>
	<li>Manutenção de medicamentos em condições de temperatura incompatíveis;&nbsp;</li>
	<li>Armazenamento de produtos que deveriam ser descartados;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos sem tampa e expostos a condições insalubres;&nbsp;</li>
	<li>Comercialização de produtos clandestinos e sem registro;&nbsp;</li>
	<li>Apreensão de medicamentos sem registro na Anvisa;&nbsp;</li>
	<li>Produção e armazenamento de produtos manipulados em larga escala destinados à venda;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de notas fiscais dos produtos armazenados ou comercializados;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle de esterilização de equipamentos e produtos;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos armazenados em locais inadequados, como salas de máquinas sem controle de temperatura, tornando-os impróprios para o uso humano;&nbsp;</li>
	<li>Depósitos de medicamentos sem prescrição médica;&nbsp;</li>
	<li>Produtos como botox abertos, com prazo de uso vencido, armazenados indevidamente para futuro uso, quando deveriam ter sido descartados;&nbsp;</li>
	<li>Falta de refrigeradores adequados para o armazenamento de medicamentos, ausência de fontes alternativas de energia e inexistência de instrumentos para monitoramento da temperatura nas salas de armazenamento;&nbsp;</li>
	<li>Detecção de instrumentos cirúrgicos, como cânulas utilizadas para lipoaspiração, que não eram esterilizados de forma adequada;&nbsp;</li>
	<li>Realização de procedimentos cirúrgicos incompatíveis com a capacidade técnica e qualificação profissional dos envolvidos;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle sobre o armazenamento dos produtos utilizados em pacientes;&nbsp;</li>
	<li>Uso de produtos com prazo de validade expirado.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Nota de defesa de Karine Gouveia e Paulo César Dias&nbsp;</h2>

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”

O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.&nbsp;

Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.

As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas.

<div attr-cid="policy:1.3222452" attr-version="policy:1.3222452:1737504164" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3222452" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3222452', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3222452">Webstories venda clandestina de medicamentos (1.3222452)</a></div>

Após soltura, casal suspeito de deformar pacientes não pode manter contato com funcionários e nem ir à clínica

Caso Karine Gouveia

<img attr-cid="policy:1.3228832" attr-version="policy:1.3228832:1738965578" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228832/WhatsApp Image 2025-02-07 at 17.36.51 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cirurgia foi realizada no Hospital Santa Helena (HSH) e contou com cirurgiões especializados além de uma equipe multidisciplinar (Thais Melo/HSH)

Uma cirurgia de alta complexidade foi realizada, nesta sexta-feira (7), em Goiânia, ocasião em que a equipe médica retirou um raro sarcoma de um paciente de 63 anos. O procedimento, que durou mais de sete horas, foi um sucesso e envolveu a remoção e reconstrução de ossos essenciais no tórax, incluindo clavícula direita, costelas e esterno.&nbsp;&nbsp;

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O trabalho aconteceu no Hospital Santa Helena (HSH), no Setor Sul, coordenado pelo cirurgião torácico João Paulo Dutra, em colaboração com o cirurgião e professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Henrique Nabuco, além de um time de especialistas, incluindo cirurgiões vasculares.&nbsp;

O paciente, um engenheiro civil ativo, foi diagnosticado com o sarcoma radioinduzido após um acompanhamento regular, iniciado em 2015, quando passou por tratamento para um tumor no pulmão. Durante a realização de um exame em dezembro de 2024, uma lesão suspeita foi detectada. Após a biópsia, foi confirmado que o tumor era um sarcoma (tumores malignos formados em ossos e músculos), originado por radiação.&nbsp;

Ao POPULAR, o cirurgião João Paulo Dutra disse que esse tipo de sarcoma representa 1% dos tumores malignos do corpo humano e tem mais chances de cura quando ocasionadas por radioterapia. Segundo o médico, para a remoção desse câncer, foi necessária a retirada de boa parte dos tecidos, incluindo os ossos, em volta dos sarcomas.&nbsp;

<cite>Esses tumores precisam de que a cirurgia tenha uma margem de segurança de pelo menos 2 cm de tecido saudável ao redor da área afetada. Isso foi feito para garantir a remoção total do tumor e prevenir qualquer possibilidade de recorrência. Ao mesmo tempo que fazemos a retirada dos ossos, pensamos também na reconstrução", explicou o médico.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/gravida-de-gemeas-siamesas-viaja-a-goiania-para-fazer-exames-e-se-preparar-para-o-parto-1.3222691" target="_blank">Grávida de gêmeas siamesas viaja a Goiânia para fazer exames e se preparar para o parto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/virginia-fonseca-retira-hernia-umbilical-e-passa-por-mastopexia-me-incomodava-bastante-1.3217417" target="_blank">Virginia Fonseca retira hérnia umbilical e passa por mastopexia: 'Me incomodava bastante'</a></div>

<h2>Reconstrução</h2>

A reconstrução do tórax foi realizada utilizando uma tecnologia recente chamada Vitagraft, uma matriz óssea biocompatível que estimula o crescimento natural de novos ossos em volta dela. Conforme o cirurgião, a utilização desse material foi essencial para permitir a regeneração óssea e preservar a estrutura e funcionalidade da região afetada que, nesse caso, protege órgãos essenciais, como o coração e pulmões.&nbsp;

O Vitagraft age como um molde para o crescimento ósseo e permite que o osso seja substituído gradualmente, um processo que deve levar entre três e seis meses, segundo o médico.&nbsp;

<cite>É um material plástico que, ao ser aquecido, se torna moldável. Ele, apesar de ser uma estrutura plástica, estimula de maneira natural a células jovens do osso a se tornarem uma matriz óssea", disse o doutor.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3228870" attr-version="policy:1.3228870:1738967332" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228870/WhatsApp Image 2025-02-07 at 17.36.50.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cirurgia começou às 8h e terminou às 15h30 (Thais Melo/HSH

<h2>Recuperação&nbsp;</h2>

O paciente permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital e, caso não tenha nenhuma intercorrência, deve ser liberado para a enfermaria ainda na manhã deste sábado (8), disse a equipe médica.

Apesar da complexidade do procedimento, a expectativa é de que o engenheiro possa retornar às suas atividades diárias dentro de um mês, segundo o médico, podendo sair do hospital nos próximos cinco dias, caso o processo evolua conforme o esperado.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3228844" attr-version="policy:1.3228844:1738965594" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228844/WhatsApp Image 2025-02-07 at 17.36.33.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Médicos: Nelson Alves, Pedro Evaristo, Pedro Nabuco e João Paulo Dutra (Thais Melo/HSH)

Cirurgia rara de retirada de tumor tem reconstrução de ossos da clavícula e costelas em Goiânia

INOVAÇÃO

Webstories 25 supersalários na Comurg

Uma lista atualizada dos acordos extrajudiciais assinados pela gestão anterior da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) aponta que sete empregados foram autorizados a receber um total de R$ 6,4 milhões em <a href="https://opopular.com.br/cidades/quinquenios-de-salarios-na-comurg-ser-o-recalculados-1.3225429" target="_blank">processos trabalhistas</a> que, em quatro casos, demoraram menos de 10 dias entre o momento do protocolo e a autorização da direção para o pagamento. Até a atual gestão da companhia começar o levantamento em busca destas ações, já foram pagas parcelas que somam R$ 5,5 milhões, a maioria em 2022 e 2023.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O documento que O POPULAR teve acesso mostra um total de 45 empregados que conseguiram a liberação por parte da antiga direção do pagamento por indenizações trabalhistas, boa parte referente a <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">gratificações</a> não pagas no período de janeiro de 2017 ao primeiro semestre de 2021. Este benefício foi cortado na administração do prefeito Iris Rezende e voltou no começo da gestão de Rogério Cruz (SD). Entretanto, existe a suspeita por parte da direção da companhia de que os valores liberados sejam desproporcionais ao que seria realmente devido aos empregados.

Ao todo, com base na lista, foram pagos R$ 29,3 milhões em ações extrajudiciais, sendo R$ 11,1 milhões para 32 empregados e mais R$ 18,2 milhões para acordos com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons), que representa os empregados da Comurg, em conjunto com escritórios de advocacia. Havia mais R$ 3,2 milhões a serem pegos para 24 empregados, sendo que 11 deles estão entre os que já receberam algum valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-localiza-60-ac-es-extrajudiciais-suspeitas-1.3227122" target="_blank">Comurg localiza 60 ações extrajudiciais suspeitas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">Comurg afasta 33 servidores suspeitos de favorecimento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">TCM apura suspeita de gratificações irregulares na Comurg</a></div>

Destes 45 empregados que conseguiram os pagamentos por meio de ações extrajudiciais, os sete já citados são os autorizados a receber acima de R$ 600 mil. No caso, entre R$ 603,1 mil e R$ 1,49 milhão. Cinco já receberam a totalidade do que era devido, mas dois ainda tinham parcelas em aberto, um era credor de R$ 890 mil e outro, de R$ 215 mil. Estes pagamentos foram suspensos a partir do momento em que a atual gestão da Comurg, que tomou posse por indicação do prefeito Sandro Mabel (UB), começou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">investigar estes acordos</a>.

Ainda em relação aos sete, o vencimento base deles varia de R$ 1,6 mil a R$ 4,4 mil, mas todos receberam gratificações incorporadas ou por função, além de outros proventos, o que eleva os <a href="https://opopular.com.br/cidades/quinquenios-de-salarios-na-comurg-ser-o-recalculados-1.3225429" target="_blank">salários brutos</a> pagos em dezembro do ano passado a valores entre R$ 17,1 mil e R$ 32 mil. Um deles recebeu R$ 62,7 mil no final do ano, sem considerar os descontos, mas foi uma exceção no contracheque dele em 2024. Os pagamentos administrativos feitos a partir dos acordos não aparece na folha salarial disponível no portal de transparência da prefeitura.

<h2>Indenizações</h2>

Até o momento, a maior indenização foi de R$ 1,49 milhão paga a um advogado que trabalha na Comurg. Ele entrou com o pedido em 17 de maio de 2022 e oito dias depois conseguiu a aprovação da diretoria da Comurg, com aval do departamento jurídico. Foram pagas três parcelas de R$ 498,3 mil, sendo a primeira em 25 de maio do mesmo ano e as outras nos dois meses seguintes. Na <a href="https://opopular.com.br/cidades/folha-de-dezembro-mostra-25-supersalarios-na-comurg-1.3220453" target="_blank">folha de dezembro</a> de 2024, aparece que ele tem um vencimento base de R$ 4,4 mil, mas com os benefícios o salário sobe para R$ 27,1 mil. Ele foi admitido em 2007.

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O segundo maior beneficiado, pelo menos entre os que já foram identificados, também é um advogado da Comurg, contratado em 2010. Ele recebeu R$ 1,3 milhão em duas parcelas de R$ 655,7 mil a partir de um processo que foi protocolado em 1º de setembro de 2022 e autorizado 30 dias depois. Na planilha que o jornal teve acesso, entretanto, consta que o primeiro pagamento foi efetivado dois dias antes da autorização. O advogado tem um vencimento base de R$ 1,6 mil e salário bruto em dezembro de 2024 de R$ 20 mil.

Um dos casos identificados chama a atenção pela celeridade com que foi autorizado. Um empregado que já ocupou gerências diversas na companhia entrou com um pedido de indenização em 12 de setembro de 2022 e conseguiu a liberação para o pagamento de R$ 603,1 mil em duas partes iguais, sendo a primeira quitada, segundo a planilha, um dia antes da autorização. A segunda foi paga em 15 de dezembro do mesmo ano. Ele está na Comurg desde 2006 e seu vencimento base é de R$ 1,6 mil, mas com outros benefícios o salário bruto chegou a R$ 22,1 mil em dezembro.

O POPULAR conseguiu falar com cinco dos 45 nomes que aparecem na lista. Todos dizem a mesma versão. Ocupavam cargos que tiveram a gratificação cortada em janeiro de 2017, a medida deveria ter sido temporária, mas ficou permanente durante toda a gestão de Iris, e quando o benefício voltou, a partir de abril de 2021, começou a pressão pelo pagamento do retroativo. A maioria dos acordos localizados são da gestão de Alisson Borges, que assumiu a presidência da Comurg em abril de 2022, e do seu sucessor, Rodolpho Bueno, que tomou posse após Alisson se afastar por ter sido alvo de uma operação da Polícia Civil em março de 2024. Na lista dos acordos aparecem apenas dois processos com data anterior, que somam R$ 62 mil.

Dois dos entrevistados passaram ao jornal uma cópia do ofício citado, assinado em 26 de janeiro de 2017, pelo então presidente Denes Pereira. No documento, é dito que todos os ocupantes de cargos de chefia estavam exonerados, mas seguiam exercendo suas funções, e que a gratificação seria suspensa até serem nomeados os titulares. As nomeações vieram, mas o corte do benefício teria sido mantido.

Por meio de nota, o presidente do Seacons, Melquisedeque Santos de Souza, afirmou que os pagamentos identificados para o sindicato não são irregulares e se referem a acordos judiciais celebrados em uma ação coletiva que tramitava desde 2018. “Primeiro há de se separar as questões. Não se trata de acordo extrajudicial. Quanto aos valores pagos, se referem há multas convencionais, decorrentes de descumprimento de normas coletivas de trabalho de vários anos”, informou. Na planilha com os acordos, constam os repasses como parte de três acordos extrajudiciais, feitos em parcelas entre março e julho de 2024.

<h3>Investigação</h3>

O número de pessoas identificadas como beneficiadas de <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-localiza-60-ac-es-extrajudiciais-suspeitas-1.3227122" target="_blank">acordos extrajudiciais</a> é similar ao de 33 empregados afastados pela atual diretoria da estatal por suspeitas de irregularidades na forma como estas ações tramitaram. Entretanto, dos cinco que estão na lista e que o jornal conversou, nenhum foi afastado. A Comurg não divulgou os nomes, mas afirmou que eles estão proibidos de acessar espaços da companhia, assim como sua estrutura e seu sistema, e estão à disposição para esclarecimentos. Além disso, podem responder a um procedimento administrativo caso as suspeitas se confirmem.

A Comurg já localizou 60 acordos extrajudiciais desde que a atual gestão começou a buscar soluções para reduzir a folha de pagamento e tentar entender os gastos feitos com os empregados da companhia, em busca de possíveis excessos. Os processos não são digitalizados, o que dificultou identificá-los. Não se sabe ao todo quantos são. Além dos valores e da celeridade em que os pagamentos eram feitos, chamou a atenção o texto dos acordos, bastante similar, e o fato de o mesmo pessoal estar envolvido na tramitação deles.

A nova assessoria jurídica da companhia afirma que foi uma análise preliminar apontou que diversos acordos foram celebrados e pagos “em prazos exíguos” e “valores apartados da realidade”, e por isso os processos administrativos precisam ser analisados novamente. A estatal também avalia se, mesmo que o valor esteja correto, as ações extrajudiciais desrespeitaram a ordem cronológica de pagamento de precatórios prevista em legislação.

As denúncias que chegaram à atual gestão da Comurg e ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontam que estes pagamentos administrativos eram superfaturados para que posteriormente o excedente fosse dividido entre pessoas ligadas a um dos grupos políticos que controlavam a companhia na administração de Rogério Cruz. Na semana passada, o diretor administrativo-financeiro Adriano Gouveia foi exonerado e o chefe da assessoria jurídica, Márcio Antunes Porfírio, retirado da chefia e afastado das funções. O primeiro respondia pelos pagamentos destes acordos e o segundo, pelo aval jurídico.