O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, Lucas Morais, afirmou em audiência pública na Câmara Municipal que a Prefeitura aceitou reduzir o aumento proposto para cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) para profissionais liberais e autônomos. O reajuste consta no projeto de lei em tramitação no Legislativo que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM). A decisão foi tomada um dia após protesto de integrantes do grupo de trabalho (GT) criado justamente para discutir a elaboração do projeto, ainda na prefeitura. De acordo com eles, os representantes do Executivo incluíram reajustes abusivos na proposta sem apresentar justificativas legais. O POPULAR mostrou na edição desta quinta-feira (23) a reclamação feita pelos integrantes do GT. O argumento, repetido por Lucas na audiência, de que os reajustes levaram em conta uma média do que é cobrados em outras cidades não é considerado juridicamente viável pelos integrantes do GT que entraram com um protesto na Câmara na quarta-feira (22). O secretário executivo disse que a concordância com a redução do aumento, por parte da prefeitura, veio pela manhã em reunião de vereadores com o titular da Sefin, Geraldo Lourenço, e outros representantes da pasta. A mudança será apresentada por meio de emenda coletiva dos vereadores. A Sefin também esclareceu que, ao contrário do que foi dito pelos integrantes do GT que fizeram a manifestação, muitas categorias de profissionais autônomos, as mais carentes, vão ficar isentas do ISS fixo já em 2022 caso o projeto seja sancionado pelo prefeito ate o dia 30 deste mês. Na lista dos isentos estão: sapateiros remendões, engraxates ambulantes, bordadeiras, carregadores, carroceiros, cozinheiras, doceiras, salgadeiras, costureiras, guardas-noturnos, jardineiros, lavadeiras, lavadores de carro, manicures, pedicures, motoristas auxiliares, passadeiras, serventes de pedreiro, diaristas, alfaiates, pedreiros, carpinteiros, serralheiros, recepcionistas, pintores de parede, auxiliares de enfermagem, encanadores, porteiros e zeladores.