Política

Votação do relatório da PEC do Teto é adiada

Antes prevista para ontem, a análise do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do Estado por dez anos foi adiada para terça (25), quando, seguindo orientação do Palácio das Esmeraldas, o líder do governo, Francisco de Oliveira (PSDB) deve propor a derrubada de parte das emendas que pretendem suavizar os efeitos da matéria sobre categorias do funcionalismo público estadual.

O relatório apresentado pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), terça (18) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), chegou a ter sua votação prevista para a manhã de ontem.

Os deputados adiantaram a sessão para o período da manhã, seguindo a tradição da Casa nas vésperas de feriados. No entanto, o regimento interno prevê que propostas apresentadas para modificar a Constituição Estadual só podem tramitar em reuniões ordinárias da CCJ, que são realizadas às 14 horas das terças e quintas.

Um dos deputados que pediu vistas na CCJ, o líder do governo afirma que deve propor a rejeição de parte das 11 emendas propostas por Gustavo Sebba, especialmente no que diz respeito à suavização da PEC para algumas categorias. Segundo Francisco de Oliveira, a rodada de negociações com servidores está encerrada e valerá aquilo que foi acertado antes mesmo da apresentação do relatório.

Manutenção

Além de propor a retirada dos policiais militares da PEC, algo que foi acordado com o governo, o deputado Gustavo Sebba também pretende em uma das emendas garantir que as carreiras típicas de Estado (auditores fiscais, defensores públicos, delegados e procuradores, entre outros) sejam excluídas do dispositivo que pretende vedar progressões funcionais por antiguidade ou merecimento durante a limitação dos gastos públicos.

Também não foi acordado com o governo a liberação de parte dos concurso públicos. Gustavo quer manter a possibilidade de realização de concorrências desde que elas sejam para reposição de servidores ou para a instalação de Comarca ou de órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

O líder do governo argumenta que estas emendas “descaracterizam” a proposta inicial do governo.

A rejeição de emendas é esperada pelo próprio relator, segundo o qual “eventualmente algumas podem ou não ser mantidas”. “Vai depender do que vão propor os deputados e da posição do líder do governo”, continua Gustavo Sebba.

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