O saldo negativo de R$ 1,5 bilhão na conta centralizadora do Estado e empréstimos captados em outros poderes são apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) de Goiás como manobras do governo estadual que podem ser comparadas às pedaladas do governo Dilma Rousseff. A Folha de S.Paulo citou Goiás ontem entre Estados que utilizaram mecanismos que se assemelham ao caso da União, mas que não foram motivo para rejeição de contas nos Tribunais de Contas dos Estados.Embora o MPC tenha se posicionado contra as supostas irregularidades e o próprio relator, conselheiro Celmar Rech, cite no parecer “alavancagem financeira” utilizada pelo Estado, as contas de 2014 do governo foram aprovadas em junho, apenas com ressalva sobre o saldo negativo da conta centralizadora.Para o procurador de Contas Fernando Carneiro, que fez exposição oral no dia do julgamento do parecer prévio do TCE, os problemas detectados ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deveriam motivar a rejeição das contas. “É importante levar em conta que essas manobras influenciaram o jogo eleitoral. Um saldo negativo de R$ 1,5 bilhão é gravíssimo. Aprovar as contas foi um tiro de morte na LRF”, afirma.Em agosto, quando avançava o processo das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, disse ao POPULAR que o Estado não temia qualquer reflexo em âmbito regional. Em nota oficial repassada ontem pela assessoria, a Sefaz usa o argumento da aprovação das contas no TCE por unanimidade e afirmou que os outros poderes já foram restituídos. “Além disso, o Estado de Goiás cumpriu todas as vinculações e metas de responsabilidade fiscal”, afirma.No parecer, o conselheiro afirmou que a gestão estadual transformou em regra uma exceção. “Decretos autorizam a utilização excepcional, por parte do Tesouro, dos saldos dos recursos da conta centralizadora. Ocorre que tornou-se prática rotineira, transformando em regra a exceção permitida pela norma. A consequência é um descompasso financeiro para o Estado, por meio de uma alavancagem financeira do Tesouro à custa dos demais órgãos e entidades, no valor de quase R$ 1,5 bilhão, em 31 de dezembro de 2014.”Rech recomendou o fim da prática. “É preciso determinar ao Executivo que elimine definitivamente a sistemática atual, por absoluta incompatibilidade com a atividade estatal, subvertendo completamente a racionalidade e a lógica contábil e ferindo os princípios contábeis e de responsabilidade fiscal”.Os dados oficiais mostram que em 2010, no governo de Alcides Rodrigues, já havia utilização indevida da conta centralizadora, com saldo negativo de R$ 621 milhões naquele ano. As contas de Alcides foram reprovadas em parecer do TCE. Nos julgamentos seguintes, o tribunal se posicionou pelo fim da utilização dos recursos e reequilíbrio das contas. No entanto, o déficit passou de R$ 597 milhões no primeiro ano do terceiro mandato do governador Marconi Perillo (PSDB), em 2011, para R$ 858 milhões em 2013, alcançando quase R$ 1,5 bilhão em 2014.O MPC também critica os recursos cedidos pela Assembleia Legislativa, TCE e Tribunal de Justiça ao governo para pagar despesas, em especial com folha, afirmando configurar operação de crédito proibida pela legislação. O POPULAR não conseguiu contato com Celmar Rech.