Os dois candidatos que disputam a eleição para prefeito em Goiânia renovaram suas propostas no segundo turno e incorporaram algumas promessas polêmicas e de pouca viabilidade. É o caso de Vanderlan Cardoso (PSB), que prometeu, se eleito, revogar a lei que aumentou o IPTU este ano e ainda devolver o valor pago a mais para o contribuinte. Isso não é possível, segundo advogados ouvidos pelo POPULAR. “O ressarcimento só seria possível se a cobrança fosse ilegal”, explica Fabrício Motta, professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Goiás (UFG). O modelo de cobrança só poderia ser revisto por força de uma nova lei, diz Diogo Borges, advogado especialista em Direito Tributário. E a aprovação dessa nova lei não dependeria apenas da vontade do Executivo, mas também do Legislativo, explica o advogado especialista em Direito Administrativo Juscimar Pinto Ribeiro.Nas redes sociais dos dois candidatos, há diversas propostas que não fazem parte do plano de governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), inclusive promessas feitas diretamente aos eleitores, como a da campanha de Iris Rezende de convocar todos os concursados da Educação. O candidato do PMDB também é autor de uma proposta polêmica que ganhou ênfase agora no segundo turno. Ele pretende, se eleito, revogar a concessão da Saneago, renovada em abril deste ano.A promessa também é considerada inviável. “É até possível, mas não é simples”, diz Fabrício Motta. Seria preciso provar que a Saneago estaria descumprindo o contrato, segundo Juscimar Ribeiro. “Até porque, a renovação foi aprovada e é difícil revogar a lei que autorizou a concessão”, explica Diogo Borges. Os dois candidatos prometeram resolver o problema do Uber em Goiânia e Vanderlan colocou um prazo para regularizar o aplicativo; um mês. Essa promessa também é inviável, na opinião dos advogados. “A regulamentação depende da aprovação de um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara dos Vereadores”, explica Diogo Borges. E como é um tema controverso, não há garantia de que seja aprovado. Mesmo que o prefeito eleito optasse apenas por normatizar o serviço por decreto, como foi feito em São Paulo, ele não conseguiria fazer isso em um mês, afirma Juscimar Ribeiro. “É preciso estudos técnicos e ouvir as partes”, diz.Além das promessas polêmicas, os dois candidatos incorporaram propostas para atender situações bastantes específicas que surgiram durante a campanha, como a promessas de regularizar todos os imóveis sem escrituras da capital. Se fosse de solução fácil, não haveria mais de 25 mil imóveis nessa situação, como apontam os dados da campanha de Iris Rezende. Outra promessa que ganhou corpo no segundo turno diz respeito ao transporte coletivo, que ambos prometem resolver.