Política

Ação tenta destravar impeachment de Temer

Supremo irá acionar o MPF para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para comissão especial

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Michel Temer

Há um ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.

Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada de a comissão sair do papel.

Ontem, Marco Aurélio atendeu a nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.

O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão.

Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara “sentaram” em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.

O advogado aponta “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão”.

Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas - as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. “O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis”, diz Marra.

A implantação da comissão só ocorreu após o STF aceitar mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016.

Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.

Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. “São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d’Ele.” Não é apenas a “corrupção espiritual” que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, a seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.

“Processos não podem ser um faz de conta”, diz o advogado na introdução do documento. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã - dele e do deputado Jair Bolsonaro.

Outro lado

Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment.

Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24). “Vamos fazer isso andar”, diz. Tripoli afirma que a questão ainda não chegara a ele. “Indicar não é o problema.” Rossi “aguardará a notificação oficial para ter acesso à decisão do STF”.

Comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.