Opinião

Escola sem partido?

Idealizado em 2004 por um procurador paulista ligado ao movimento “Revoltados On-line”, o projeto “Escola sem Partido” encetou ao menos quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal, outros tantos semelhantes nas assembleias e câmaras legislativas do país, além da simpatia de setores conservadores da sociedade.

O carro-chefe da “obra prima” foi encomendado, em 2014, pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (RJ) e reproduzido por parlamentares de direita em diversas regiões brasileiras.

O projeto se “justificaria” por ideias baseadas em pressupostos falaciosos, tais como: as pretensões de neutralidade e apartidarismo; a tese sem fundamentação de que professores de todo o país são “doutrinadores” ideológicos ligados à esquerda; a fantasia de que a educação se restringe à mera transmissão de conteúdos a crianças ingênuas e inocentes.

O nome “escola sem partido” sugere algo aparentemente óbvio e natural. Seu criador, diz que toda a polêmica se reduz à proposta de fixação de um cartaz nas salas de aula contendo os deveres de neutralidade científica do professor. Na prática, estabelece a censura de livros, materiais didáticos, projetos pedagógicos, aulas e associações estudantis.

Trata-se de um engodo baseado na suposição de que os professores em seu ofício se submetem a interesses partidários dos quais a escola precisaria se libertar. Um embuste! Os educadores estão sendo culpabilizados apriori por pessoas que ignoram a realidade das escolas brasileiras.

O projeto não diz respeito à não partidarização das escolas, mas à supressão do pensamento crítico, do debate livre de ideias. É uma recusa à educação como processo socialmente relevante capaz de contribuir significativamente com formação de sujeitos emancipados e autônomos.

Esse movimento é ferramenta de censura, à maneira daquilo que pensávamos ter erradicado com a Carta Magna de 1988. Os próximos passos, já nos são conhecidos: “Universidades Sem Partido”, “Imprensa Sem Partido”, “Sindicatos Sem Partido” e, por fim, “Política Sem Partido”, que também atenderá pelo nome de ditadura.

O apartidarismo já é uma tomada de partido. A neutralidade é ilusão daqueles que dizem repudiar a política, mas propalam difusos discursos, sempre à direita, contra os movimentos sociais, os programas de assistência social, a defesa dos direitos humanos.

Segundo Paulo Freire, o mito da neutralidade aplicado à educação leva à negação da natureza política do processo educativo e à compreensão de que este resume-se a mera técnica, ingênua e acrítica.

Isenção intelectual não é apartidarismo. A neutralidade é tão funesta quanto a unanimidade. E a educação é, sim, um ato político!

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