-Imagem (Image_1.327126) O consumidor que exigir o documento fiscal dos produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais goianos poderá acumular créditos para abater nos valores de alguns tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou receber em dinheiro, caso não seja contribuinte desses impostos. Essa é a proposta do pré-projeto Nota Fiscal Mais – Mais Benefício para a Sociedade, Mais Benefício para Você, ainda em fase de confecção, apresentada ontem no Restaurante Cateretê pela Associação de Jovens Empreendedores e Empresários de Goiás (AJE Goiás) a representantes de entidades do Estado. A previsão é de que o projeto seja apresentado aos governos estaduais e municipais ainda este ano. Na prática, ao registrar o número do CPF ou CNPJ no documento fiscal emitido, o consumidor acumula créditos que serão convertidos, no fim de cada ano, em desconto de alguns tributos. “Ele vai acumulando esses créditos que poderão ser utilizados como forma de desconto”, diz o diretor executivo da AJE Goiás, Cledistonio Junior. Vale lembrar que não é exigido vínculo entre o detentor do crédito e os imóveis ou veículos, entretanto, os mesmos não podem apresentar débitos pendentes de pagamento. Embora o estudo esteja em fase embrionária em Goiás, faz sucesso e ganha adesão crescente de consumidores do Estado de São Paulo (SP) e Distrito Federal (DF). Consumidores brasilienses e paulistas conseguem recuperar até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço. “Mas não dá para afirmar que esse mesmo (porcentual) ocorrerá aqui. Ainda precisa ser estudado e adequado às condições do Estado de Goiás”, explica o diretor jurídico da AJE Goiás, Henrique Celso de Castro Sant´Anna. Henrique explica que a medida visa beneficiar não somente os consumidores, mas também o Estado de Goiás e os empresários que trabalham de forma correta. “É como se, de um dia para outro, o Estado ganhasse vários auditores fiscais”, diz Henrique ao se referir a exigência dos consumidores a emissão de notas fiscais. O programa também busca reduzir o mercado informal, coibindo a sonegação fiscal e concorrência desleal, além de propiciar o incremento da arrecadação tributária. “Os consumidores podem deixar de comprar em estabelecimentos que não emitem nota fiscal e passar a consumir em locais que emitem o documento”, explica Cledistonio.-Imagem (Image_1.327126)