O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) ameaçou tomar as suas próprias decisões, sem debate com a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). A informação é do vice-presidente do Setransp, Décio Caetano, que informou ontem que a medida foi tomada devido ao que ele chamou de fim das reuniões por parte da CDTC.	Com essa atitude, o usuário deve sentir ainda mais os problemas no transporte coletivo até o fim do ano. Os empresários do setor devem se reunir nesta semana para decidir ações que, na visão deles, deixem compatível o serviço ofertado ao valor arrecadado com as passagens.	“O poder público parece ter tomado a posição de não conversar mais este ano, então vamos tomar nossas decisões. Sabemos que existe risco no que possamos fazer”, afirma Décio Caetano. As ações devem ter relação com corte de serviços básicos e até mesmo demissão de funcionários e redução da frota.	De acordo com o contrato de concessão firmado em 2008, nas cláusulas 55ª e 56ª, a ameaça de interrupção dos serviços e o descumprimento dos padrões mínimos de qualidade operacional podem gerar a extinção do documento. Para os empresários, no entanto, o contrato já foi “rasgado pelas autoridades” quando o reajuste tarifário não foi cumprido, em maio deste ano, congelando a tarifa em R$ 2,70.	Segundo Caetano, a medida de tomar decisões de acordo com a necessidade das empresas se deu após a marcação de duas reuniões ordinárias da CDTC que não ocorreram desde setembro, pela falta de quórum. Na ocasião seria discutido o fim do programa Ganha Tempo, instituído pela Prefeitura de Goiânia e que permite ao usuário viajar em até três ônibus em um período de 2h30 com uma passagem.	Os empresários alegam que o programa causa déficit de até 8% mensal para as empresas, além do alegado prejuízo de 11% em decorrência da defasagem da tarifa. “Até então, sempre havia alguma reunião ou algum grupo que iria discutir uma solução, mas agora isso acabou e todos falam em se reunir apenas no ano que vem”, diz Caetano. O Setransp esteve reunido com o prefeito Paulo Garcia (PT) na manhã de sexta-feira e com o secretário estadual de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Eduardo Zaratz.	Ao POPULAR, Zaratz afirma que aguarda posicionamento do prefeito para que ocorra a reunião sobre o Ganha Tempo. “Marcamos duas vezes e ele não compareceu. É um programa da Prefeitura e ela deve se posicionar sobre”, alega. A reportagem tentou contato com o prefeito Paulo Garcia na tarde de ontem por telefone e via assessoria, mas não obteve resposta.	Ainda segundo os empresários que participaram da reunião com Paulo Garcia, o prefeito teria dito que a impossibilidade de ter uma reunião parte de uma decisão de Zaratz e demais membros da CDTC depois que os empresários impetraram ação judicial no fim do mês passado para pedir o pagamento de subsídio. “A informação é que, como judicializamos a questão, não teria mais o que decidir”, diz Caetano.	Viagens	Embora tenham dito em julho que o sistema de transporte coletivo não sobreviveria até agosto, Caetano afirma que a situação só foi possível por renegociamento de dívidas bancárias referentes à aquisição da frota atual. “Mas na época o mercado também sabia que o poder público se movimentava para resolver o caso, agora nem isso”, afirma. O empresário diz ainda que a situação se agravou e algumas empresas, como a Viação Reunidas, não pagou o salário dos funcionários.	“Temos o salário e a segunda parcela do 13º e estamos sem condições para pagar”, diz Caetano. O vice-presidente do Setransp confirma que o serviço neste último semestre sofreu ajustes. “Algumas viagens nos entrepicos e fins de semana foram retiradas com a anuência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).” A reportagem não conseguiu contato com a CMTC.	PROBLEMAS	Indefinições ocorrem desde as manifestações populares em junho	MAIO - Reunião da Câmara Deliberativa define aumento da tarifa de R$ 2,70 para R$ 3	JUNHO - Prefeito Paulo Garcia e governador Marconi Perillo congelam a tarifa em R$ 2,70. Prefeitura lança o programa Ganha Tempo	11 DE JULHO - Empresas anunciam fim do serviço Citybus para conter custos, mas CDTC proíbe fim do serviço	16 DE JULHO - Setransp anuncia crise do transporte em reunião no Palácio das Esmeraldas. Grupo é formado para analisar caso	AGOSTO - Empresas notificam CDTC e CMTC por solução da crise. Nota técnica é feita com as planilhas sobre suposto desequilíbrio do contrato de concessão	SETEMBRO - Empresários pedem que poder público arque com gratuidades do transporte e o fim do programa Ganha Tempo	OUTUBRO - CDTC marca reunião para decidir sobre Ganha Tempo, mas não há quórum	NOVEMBRO - Nova reunião da CDTC sem quórum e empresas vão à Justiça por subsídio ao transporte público<div attr-cid="policy:Image_1.439140" attr-version="policy:Image_1.439140" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.439140" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.439140', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.439140">Imagem (Image_1.439140)</a></div>

Empresas ameaçam rompimento

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu, por meio de decisão liminar, o Edital de Chamamento Público nº 003/2025, publicado pela Prefeitura de Goiânia para o credenciamento de médicos na rede municipal de saúde. A determinação é do juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, após ação ajuizada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). A decisão mantém todos os contratos firmados anteriormente, com os valores originais.

Na ação, o Simego apontou irregularidades como a redução da remuneração dos médicos. O sindicato chegou a apontar queda de 35% dos valores recebidos pelos profissionais da saúde. O sindicato também destacou que, no caso dos médicos generalistas com jornada de 20 horas semanais, a remuneração prevista caiu de R$ 10,5 mil para R$ 8 mil, uma redução de cerca de 23%.

A diretora administrativa do Simego, Sheila Suárez Ferro Lustosa, destacou que o próprio magistrado reconheceu que a manutenção dos valores atuais não causa prejuízo à administração pública. “O juiz enfatizou que manter a remuneração atual não prejudica a Prefeitura. Pelo contrário, garante segurança jurídica e estabilidade ao serviço prestado. Para nós, isso representa uma vitória significativa e mostra que o Cimego está atento, atuando de forma técnica e jurídica para impedir a precarização da remuneração médica”, afirmou.

Ainda foi levantado pelo setor a equiparação indevida de titulações — admitindo profissionais sem o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para vagas que exigiam a certificação —, e condições contratuais consideradas abusivas, como jornadas de até 24 horas contínuas, metas excessivas de produtividade e possibilidade de remoção sem aviso prévio.

Um dos pontos reconhecidos pela Justiça foi a ausência de aprovação do novo modelo de remuneração pelo Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a decisão, a legislação federal e normas do Tribunal de Contas dos Municípios exigem que qualquer tabela de valores para credenciamento de serviços de saúde seja obrigatoriamente apreciada e aprovada pelo Conselho. No caso do edital suspenso, não foi comprovada essa submissão prévia, o que, segundo o juiz, caracteriza um vício formal insanável.

O procurador do município Wandir Allan contou que vai recorrer da decisão por meio de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. Segundo o procurador, o edital já havia recebido parecer favorável antes mesmo de ser publicado. “Antes da publicação do edital, eu fiz um parecer dizendo que era possível estabelecer valores distintos da tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, desde que houvesse justificativa técnica para isso”, explicou.

Ele destacou ainda que essas justificativas constam formalmente no processo. “A Secretaria de Saúde trouxe os parâmetros de valores, os preços praticados em outros municípios, inclusive na região metropolitana, além das limitações orçamentárias. Esse valor não saiu do nada, nem da ideia do secretário”, afirmou.

Wandir Allan ainda destacou que vai “demonstrar os danos decorrentes dessa suspensão, porque estamos falando de dois valores em confronto: de um lado, o interesse patrimonial de quem está sendo remunerado, e do outro, a saúde pública, que precisa da contratação de médicos para manter e ampliar a rede de atendimento”.

O magistrado ressaltou ainda que a redução dos valores, sem motivação técnica e econômica adequada, pode violar princípios constitucionais da razoabilidade, eficiência e motivação dos atos administrativos. Para a Justiça, valores incompatíveis com o mercado tendem a provocar a saída de profissionais qualificados, colocando em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão integral do Edital nº 003/2025 e de todos os atos decorrentes, proibindo novas contratações, homologação do certame e o descredenciamento de médicos vinculados ao edital anterior. O município de Goiânia também foi obrigado a manter todos os contratos firmados pelo Edital nº 006/2024, com as condições originais, até nova decisão judicial ou a republicação de um edital que cumpra todas as exigências legais.

Justiça suspende novo credenciamento de médicos da Prefeitura de Goiânia

Edital

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/doutorado-e-defendido-de-dentro-de-complexo-prisional-em-goias-1.3325998" target="_self">sistema prisional em Goiás</a> possui hoje um déficit de 17.041 vagas, dada a quantidade de pessoas presas em todos os regimes, de acordo com a plataforma Geopresídios, alimentada pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque há 30.208 reeducandos no Estado, em regimes aberto, semiaberto ou fechado, enquanto há apenas 13.167 vagas nos 80 estabelecimentos goianos e inspecionados pelo órgão judicial. Com isso, a taxa de ocupação está em 229,4%.

Trata-se de um problema crônico, segundo especialistas. O advogado especialista em Criminologia e Direito Penal e presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Alan Cabral Jr., entende que o ponto central é que o déficit “expõe uma negligência histórica com as condições de custódia e é um reflexo da própria lógica da política criminal brasileira e goiana”.

Para o advogado, a política criminal opta reiteradamente “pelo aumento do encarceramento e pela confiança quase absoluta na pena privativa de liberdade”. “A superlotação resulta em pessoas dormindo em espaços sem qualquer garantia mínima de dignidade e segurança. Nesse ambiente, processos de desumanização se naturalizam, legitimando um encarceramento em massa que produz, e reproduz, situações como a que hoje se observa no sistema prisional goiano”, afirma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/doutorado-e-defendido-de-dentro-de-complexo-prisional-em-goias-1.3325998" target="_self">Doutorado é defendido de dentro de complexo prisional em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-amplia-vagas-de-trabalho-para-presos-do-sistema-penitenciario-de-goias-1.2210726" target="_self">Acordo amplia vagas de trabalho para presos do sistema penitenciário de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-penal-coloca-scanners-em-presidios-de-goias-1.3321011" target="_self">Polícia Penal coloca scanners em presídios de Goiás</a></div>

O advogado criminalista Gabriel de Castro, que é mestre em Direitos Humanos e professor universitário, relaciona o tamanho desse déficit à forma de produção das prisões e ao perfil das pessoas encarceradas. Castro argumenta que o déficit de vagas no sistema carcerário é resultado de uma política voltada para a produção de prisões em flagrante em larga escala, o que invariavelmente leva à conversão em prisão preventiva, resultando em um grande número de presos provisórios que, embora não tenham sido julgados, estão encarcerados “como se condenados fossem”.

Para Cabral Jr., o déficit de 17 mil vagas é um número já conhecido, embora a quantidade varie em outros levantamentos. Ele explica que a variação é resultado de metodologias distintas, atualizações desiguais e diferentes critérios de contabilização usados pelos órgãos, o que evidencia a complexidade da gestão de dados penais no Brasil.

<h2>Monitoramento </h2>

A Polícia Penal de Goiás(PPGO) entende que os dados do Geopresídios não mostram a realidade de Goiás. “Os números do CNJ apontam a falta de 17 mil vagas em unidades prisionais do estado. Nesta conta, estão aproximadamente 10 mil pessoas que estão no monitoramento eletrônico (utilização de tornozeleira).” No entanto, a instituição reconhece que existe um déficit de vagas de aproximadamente 4 mil vagas em Goiás. Esse número, informa a PPGO, deve cair pela metade até o final de 2026 e zerar até 2028. “Até o final do próximo ano, estão previstas para serem entregues mais 2.050 vagas. São cinco unidades prisionais em construção e a ampliação da Unidade de Polícia Penal Estadual de Anápolis.”

Segundo o Geopresídios, cujos dados foram divulgados no final de novembro, a plataforma é atualizada a partir de inspeções feitas pelo Cniep nos estabelecimentos, que respondem a questionários. “Para fins de quantificação do número absoluto indicado na ‘lotação total’, foi considerado o somatório dos quantitativos de pessoas em prisão preventiva, em regime fechado, em regime semiaberto, regime aberto, medida de segurança e prisão civil, considerando os públicos privados de liberdade em cada estabelecimento penal”, de acordo com a plataforma. Em todos os casos, considerou-se a declaração feita pelo magistrado fiscal com base nas fontes de informação verificadas no dia da inspeção judicial realizada.

“Destaca-se a possibilidade de incongruência com outros bancos de dados e sistemas de informações oficiais do Conselho Nacional de Justiça ou outros órgãos da execução penal”, considera o CNJ. Os dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), ligado à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, contam 30.165 reeducandos, considerando as celas físicas e os presos domiciliares (monitorados ou não). Este sistema do governo federal, no entanto, só mede o déficit de vagas em relação às celas físicas, no sentido de que são 14.173 lugares em que estão 18.658 pessoas detidas.

A diferença entre as duas plataformas é a metodologia. O Sisdepen é realizado a partir das informações das administrações penitenciárias locais e realizado a cada seis meses, sendo os números atuais publicados em meados deste ano. Já o Geopresídios é uma plataforma do CNJ realizada a partir de inspeções feitas pelos magistrados. Ao todo, são sete formulários, sendo cinco de aspectos gerais, como habitabilidade, serviços e acesso à saúde integral, e dois para ação responsiva em situações como morte e tortura.

Essa é a primeira versão do Geopresídios com a nova metodologia de inspeções do CNJ, prevista na Resolução 593/2024. “A atualização amplia o escopo das inspeções e adota múltiplas fontes de verificação, gerando dados com maior consistência”, assegura o órgão. Assim, não é possível comparar os dados apresentados com o que já foi publicado nas versões anteriores da plataforma, já que foram redefinidas perguntas, formulários e padrões de coleta. Na versão anterior, são apontadas 13.440 vagas no sistema prisional de Goiás, com 18.549 detentos, um déficit de 5.109 vagas, em que também eram considerados apenas os reeducandos em celas fechadas.

O Geopresídios esclarece que as divergências entre os quantitativos de lotação das unidades prisionais observadas “decorrem de diferenças metodológicas, de periodicidade e de finalidade na coleta das informações”. Há ainda, além do Geopresídios e Sisdepen, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que são fomentados pelos registros judiciais atualizados conforme o andamento de cada processo judicial . 
&nbsp;

A taxa de ocupação dos presídios no Estado, de 229,4%, é a segunda maior de todos os tribunais de justiça do País, de acordo com a plataforma Geopresídios, do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira colocação é do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), que chega a 243,5%, com um déficit de 20.580 vagas. No estado da região Nordeste, há 14.338 vagas para 34.918 detentos. Apenas mais um estado possui mais de 200% de taxa de ocupação, sendo Roraima, com 216,6%, e um déficit que chega a 2.598 vagas atualmente.

O advogado criminalista Gabriel de Castro afirma que o sistema prisional goiano tem algumas questões problemáticas, de acordo com seu entendimento. “Temos sim unidades superlotadas, com condições que são piores, especialmente quando a gente fala da CPP (Casa de Prisão Provisória), embora tenha também apresentado melhorias. Eu ainda acho que o sistema prisional goiano necessita de mais policiais penais. Mas mais servidores que possam garantir dignidade a essas pessoas encarceradas, que não vão estar ali submetidas ao julgo da própria população carcerária.”

Castro considera que é preciso sempre observar a disponibilidade de <a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-amplia-vagas-de-trabalho-para-presos-do-sistema-penitenciario-de-goias-1.2210726" target="_self">vagas no presídio para acesso ao trabalho e ao emprego</a>. Segundo ele, esse trabalho tem sido bem realizado, mas ainda é uma questão que necessita de maior cuidado para, de fato, melhorar esse sistema carcerário. O advogado Alan Cabral considera que, em Goiás, a política carcerária enfrenta desafios estruturais “que se manifestam tanto na organização espacial dos presídios quanto na forma como a superlotação vem sendo administrada”.

De acordo com Cabral, no que diz respeito à disposição das unidades, a maior preocupação recai sobre o processo de regionalização e, sobretudo, sobre as transferências arbitrárias de pessoas privadas de liberdade. “Essas movimentações afetam diretamente dois direitos fundamentais: o convívio familiar e social, que é essencial para o cumprimento humanizado da pena, e o acesso à defesa técnica escolhida pela própria pessoa presa, muitas vezes comprometido quando ela é deslocada para unidades distantes ou de difícil acesso. Trata-se de um problema que corrói a própria finalidade declarada da pena.”

Já em relação à superlotação, Cabral cita que a situação é mais crítica nas unidades localizadas nos grandes centros urbanos. “O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e as unidades prisionais de Anápolis chamam atenção pela quantidade de pessoas custodiadas em números muito superiores à capacidade projetada. Contudo, a superlotação não é o único indicador de gravidade”, diz. O advogado acredita que há estabelecimentos em que as violações são também a ausência de contato regular com familiares e defensores, dificuldades no acesso à saúde, precariedade das condições de higiene e, em alguns casos, relatos consistentes de práticas que configuram tortura. “Esses elementos, somados, revelam um cenário que preocupa profundamente a advocacia criminal e os familiares das pessoas presas.”

<h3>Solução</h3>

Gabriel de Castro entende que a solução do déficit de vagas precisa se basear em medidas de políticas voltadas ao desencarceramento e revisão de processos. “Eu acho que esse é um caminho válido, e focar na política de reinserção social dessas pessoas, porque, justamente, os baixos índices de reincidência vão fazer com que essas pessoas não estejam retornando a essa condição de encarceramento e superlotando novamente as unidades prisionais.”

Para Alan Cabral, todas as vertentes precisam ser analisadas com racionalidade e com base em dados empíricos. “No entanto, na minha experiência, entendo que o caminho mais urgente e eficaz passa por uma ampla revisão das prisões, tanto definitivas quanto provisórias. No campo da prisão provisória, é imprescindível reavaliar, caso a caso, se realmente é necessário manter alguém encarcerado antes de qualquer sentença condenatória definitiva. Já em relação às prisões definitivas, é preciso verificar com rigor se a pessoa já não preenche requisitos para progressão de regime.”

Além disso, de acordo com ele, que é presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), é possível a utilização de mecanismos de progressão antecipada, sobretudo para aqueles que estão prestes a cumprir os requisitos objetivos. “Quanto ao aumento de vagas, não me parece que essa seja uma solução estrutural para a superlotação. A gestão da prisão, em última análise, é gestão política do controle social. Em outras palavras, quanto mais vagas criarmos, maior tende a ser o número de pessoas presas”, acredita.

Até por isso, o criminalista avalia que uma alternativa interessante seria “a adoção de um modelo de numerus clausus progressivo”. Ele explica que isso significa que haveria uma espécie de “congelamento” do número de vagas, de modo que ninguém ingressaria no sistema sem que outro, já em vias de progredir de regime, deixasse aquela unidade. “Isso criaria um fluxo contínuo na gestão das vagas, exigindo avaliação rotineira e qualificada dos processos de execução penal e impondo um freio institucional aos processos de encarceramento em massa”, afirma.

<h3>Cerca de um a cada&nbsp;quatro presos é provisório</h3>

De acordo com os dados do Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no caso de Goiás, 24,7% dos 30.208 detentos são presos preventivos, em que ainda não há a condenação ao final do processo. O presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Alan Cabral, enfatiza a necessidade de uma ampla revisão das prisões, tanto definitivas quanto provisórias, como o caminho mais urgente e eficaz para solucionar o déficit de vagas.&nbsp;

“É um dado que se repete em várias partes do país, o que por si só já é motivo de atenção. Quando falamos de prisão preventiva, falamos de pessoas privadas de liberdade sem qualquer título de culpa transitado em julgado. A utilização expressiva dessa medida indica uma compreensão ainda arraigada de que a prisão cautelar pode funcionar como resposta imediata ao crime, mesmo quando os requisitos legais não estão plenamente demonstrados”, afirma o advogado criminalista.&nbsp; 
 
Cabral destaca que há uma tendência de órgãos acusatórios a requererem a prisão preventiva como primeira opção, e não como instrumento excepcional. “Em paralelo, há magistrados que, por vezes, parecem adotar uma postura mais próxima da lógica de segurança pública do que da estritamente jurisdicional”, entende. No caso específico de Goiás, ele diz que os números sugerem que a excepcionalidade prevista pelo legislador não tem sido observada com o rigor necessário.&nbsp; 
 
“Quando a proporção de presos preventivos se aproxima da de pessoas em regime aberto, isso revela um descompasso preocupante: a medida cautelar, que deveria ser absolutamente excepcional, acaba se aproximando de uma regra prática”, acredita ele, ao citar que a quantidade de pessoas em regime aberto no Estado chega a 27,9%. O também advogado criminalista Gabriel de Castro relaciona o alto número de prisões preventivas à forma de produção das prisões no estado, que, em Goiás e no Brasil, é majoritariamente decorrente de prisão em flagrante. 
 
Para Castro, ao observar os problemas envolvendo a conversão de prisões em flagrante e preventivas, a decretação de novas prisões preventivas precisaria analisar o tipo de crime que está no caso. “Esses números aproximados de 24,7% de prisão preventiva e 27,9% de presos em regime aberto esclarecem algumas questões, porque quando a gente para para observar a aplicação da prisão preventiva, em muitos casos, ela se mostra desnecessária.” Para ele, a solução que pode ser adotada para esse problema é a aplicação de medidas alternativas à prisão, que não envolvam o encarceramento dessas pessoas.

<h3>Mutirão do CNJ encontra 26,9% processos com incidentes vencidos</h3>

O relatório do I Mutirão Processual Penal - Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investigou processos nos últimos oito anos e todos os tribunais do País, encontrou ao menos 26,9% de casos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) com incidentes vencidos. Ou seja, são processos em que ações em favor do apenado, como progressão de regime ou livramento condicional, já atingiram o prazo legal para decisão judicial, mas ainda não foram julgados. O documento não traz dados absolutos do TJ-GO, mas também analisou casos em relação à mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Lei das Drogas, prisões cautelares e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. 
 
Neste último caso, foram analisados 677 casos e em 405 houve a alteração da situação. Válido lembrar que a análise dos processos se dá dentro dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Segundo o CNJ, o documento foi encaminhado ao STF e um novo relatório deverá ser divulgado em fevereiro de 2026. O advogado criminalista Alan Cabral entende que é importante compreender os mutirões não como soluções isoladas, mas como parte de um esforço mais amplo de revisão contínua da execução penal.&nbsp; 
 
Para ele, as ações “revelam o quanto o sistema acumula decisões com erros, excessos ou interpretações ultrapassadas, o que demonstra a <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-penal-coloca-scanners-em-presidios-de-goias-1.3321011" target="_self">necessidade de políticas permanentes de monitoramento</a>, revisão e correção”. “O mutirão é benéfico, mas também evidencia a urgência de uma política criminal menos punitivista, mais criteriosa e orientada por dados, para que revisões extraordinárias deixem de ser a única via de correção das distorções do encarceramento em massa.”

Prisões de Goiás têm déficit de 17 mil vagas, diz CNJ

Sistema prisional

Novo aumento

A Câmara Municipal de Goiânia voltou a ampliar a previsão de despesas com medalhas e comendas para 2026. Segundo o Documento de Formalização de Demanda nº11/2025, enviado pela Diretoria do Cerimonial da Casa, a estimativa de gastos com honrarias passou de R$ 649,8 mil para R$ 852,3 mil, o que representa um acréscimo de cerca de 31%.

Já os valores destinados a diplomas e envelopes permanecem inalterados, em R$ 390 mil - sendo 60 mil unidades de diplomas e outros 60 mil de envelopes personalizados, ambos impressos em papel especial, com acabamento dourado e brasão da Casa em hot-stamping. Os itens buscam atender o fluxo de trabalho na realização das sessões especiais e solenes, oficializando as honrarias concedidas pelos vereadores.

Com isso, o orçamento total previsto para honrarias e materiais de cerimônias para o ano que vem sobe de R$ 1,03 milhão para R$ 1,2 milhão - aumento de R$ 203,2 mil. Todas as despesas fazem parte do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2026, que lista todas as compras planejadas pelo Legislativo.

Classificada como compra de “alta prioridade”, a principal justificativa apontada para o aumento da previsão de gastos com as honrarias é a de que a mudança busca atualizar a quantidade de medalhas já previstas no documento anterior, mas também fazer a inclusão de novos itens, até então não oficializados, aprovados pela Casa neste ano, segundo afirmou a diretora do Cerimonial, Nara Luiza de Oliveira, no despacho à Diretoria Financeira.

Ao todo, a nova lista abarca 70 tipos de honrarias que são distribuídas entre distinções individuais e institucionais a pessoas que tenham “reconhecidamente prestado serviços ao município”. Houve acréscimo de três novas comendas e uma medalha na previsão para 2026 que não constavam na primeira versão do plano.

Segundo a Câmara, a atualização decorre da aprovação, pelo plenário, da criação de novas honrarias. “As leis aprovadas demandam providências administrativas para a concessão dos títulos pelos vereadores autores das proposituras”, justifica a Casa, em nota. As três novas comendas são a “Mérito Regina Pimenta Peixoto”; “Aldaiza Maia da Silva Viana”; e a “Mérito Aladi José de Lima”.

A Comenda Mérito Regina Pimenta Peixoto foi proposta pelo vereador Tião Peixoto (PSDB) em fevereiro deste ano e contou com amplo apoio dos parlamentares. A honraria leva o nome da esposa do tucano, morta em abril de 2020, e busca reconhecer pessoas físicas e jurídicas que se destacam na Região da 44. “Ao longo de sua vida e carreira, ela se dedicou de forma incansável ao fortalecimento da Região da 44, destacando-se como pioneira ao fundar o Posto Tião Peixoto e a Loja Kiamor”, diz a justificativa da comenda, citando ainda a criação da Galeria Tião Peixoto, no Setor Norte Ferroviário.

A honraria “Aldaiza Maia da Silva Viana”, dedicada a homenagear pessoas do terceiro setor, foi proposta pela ex-vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) em 2023 e aprovada apenas neste ano. Aldaiza morreu em 2003 e ao longo da vida destacou-se pelas atividades de assistência social. Já a “Mérito Aladi José de Lima” é de autoria de Anselmo Pereira (MDB) e reconhece os profissionais da educação física que mais se destacaram no exercício da profissão. Aladi é um professor universitário, reconhecido pela formação de profissionais e pela atuação no desenvolvimento do esporte no Estado.

Quantidades

Além das novas honrarias, houve aumento na quantidade de comendas e medalhas na nova previsão do Cerimonial. A comenda literária “Antônio Almeida” subiu de 40 para 70 unidades, ao custo de R$ 15.750,00; a “Mérito de Assistência Social Gercina Borges Teixeira” (de 10 para 70 unidades, R$ 10.287,38); a “Servidor Destaque do Ano” (de 10 para 70 unidades, R$ 9.874,38); e a “Excelência em Jiu-Jitsu – Mestre Hélio Gracie” (de 10 para 40 unidades, R$ 10.500,00).

Na sequência, a Comenda “Doutor Amyn José Daher” passa de 20 para 100 unidades, totalizando R$ 12.062,50. A “Dom Tomás Balduíno”, dedicada a direitos humanos, sobe de 20 para 70 unidades, ao custo de R$ 14.700,00. E a “Mérito Ambiental Leolídio di Ramos Caiado” sobe de 40 para 70 unidades, com valor atualizado de R$ 8.106,88.

Já no bloco das medalhas, pelo menos seis modelos tiveram aumento de quantidade. A “Mérito Anticorrupção Senador Emival Ramos Caiado” passou de 30 para 60 unidades, com custo total de R$ 7.687,50. A “Maria Campos Batista – Dona Santa” saltou de 20 para 70 unidades, totalizando R$ 8.793,75. A “Wanderley Magalhães Azevedo” passou de 10 para 70 unidades, chegando a R$ 13.693,75.

Também tiveram aumento de demanda a “Medalha do Mérito Empreendedor Odilon Soares” (de 20 para 70 unidades, R$ 14.866,25); a “Antônio Gonçalves dos Santos” (de 20 para 70 unidades, R$ 12.731,25); e a “Mérito da Juventude” (de 10 para 70 unidades, R$ 11.711,00).

Além disso, foi incluída uma nova honraria que não constava na previsão anterior: a “Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba”, proposta pelo ex-vereador Paulo Magalhães (UB) para homenagear capoeiristas, com 80 unidades e custo total de R$ 17.858,00.

No estudo de impacto que embasa a contratação, a Câmara afirma que as quantidades previstas foram definidas com base no histórico de uso em sessões solenes e também no contrato vigente em 2024, incluindo margem para atender ao calendário de 2026 e manter um “estoque mínimo”.

Valores

Em nota, a assessoria da Câmara informou que “os valores solicitados ainda serão submetidos à autorização da mesa diretora e podem sofrer alterações”. “A mesa diretora vai avaliar a previsão de custeio das honrarias para decidir sobre sua viabilidade orçamentária e financeira”, disse a Casa.

Apesar de ter havido crescimento na expectativa de gasto para 2026, as despesas com as homenagens estão dentro da média observada na atual legislatura. Neste ano, a Câmara orçou R$ 986,9 mil para comendas, medalhas e diplomas. Houve ainda a inclusão, no plano de contratação, da compra de mil unidades de pastas de couro para proteger medalhas e diplomas, ao custo de R$ 40 mil - item cortado para 2026.

Em 23 de outubro, o Giro mostrou que a Câmara acumula 75 honrarias, criadas desde 1979 e que tiveram alguma concessão nos últimos dez anos. As opções de homenagens tiveram um salto em 2023 e 2024, quando foram instituídas 25. Neste ano, os vereadores propuseram outras 10 comendas.

As informações são de levantamento que o Legislativo fez ao longo do ano e que mostrou que as resoluções e decretos para criação de honrarias chegaram a mais de 100. A Casa, então, realizou filtro nas homenagens “ativas”, considerando aquelas que tiveram entrega recente.

Questionada se há expectativa de entrega de todas as honrarias previstas para compra, a Casa diz que a entrega é “determinada pelos vereadores” e que “o quantitativo concedido está condicionado a essa demanda”.

<div attr-cid="policy:1.3346375" attr-version="policy:1.3346375:1764984182" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3346375" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3346375', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3346375">Novo aumento (1.3346375)</a></div>

Vereadores voltam a ampliar previsão para homenagens

Política

Política - título

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O atropelamento de uma mulher por um homem com quem teve um relacionamento, seguido de seu arrastamento por 1 quilômetro pela Marginal Tietê, em São Paulo, no dia 30 último, mobilizou o debate nacional sobre o persistente drama de violência de gênero. A mulher teve as duas pernas amputadas e seu caso não é isolado. Duas mulheres foram alvo de tentativa de feminicídio por dia no estado de São Paulo, entre janeiro e outubro deste ano, aumento de 112% nos últimos dois anos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi duramente atacada pelos três filhos mais velhos de seu marido, Jair Bolsonaro. Flávio, Carlos e Eduardo, apoiados por lideranças do PL, condenaram a madrasta por ela ter criticado as alianças do partido no Ceará. Os homens querem Michelle como “enfeite” em reuniões do PL Mulher, mas a censuram por ela tentar participar de decisões partidárias, lugar de homens brancos e héteros.

Segundo dados da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência do Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, divulgada em novembro, cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses. A Justiça em Números, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também reúne estatísticas representativas desse terror cotidiano.

Até 31 de outubro de 2025, deram entrada no Poder Judiciário em todo o país 920.457 processos de violência contra a mulher, dos quais 50.721 em Goiás. A justiça goiana concedeu entre janeiro e outubro 22.679 medidas protetivas e prorrogou outras 7.351. Em 2021 foram concedidas 86 medidas protetivas para cada grupo de 100 mil mulheres. Esse número chegou a 156 em &nbsp;2024, aumento de 81,4% em três anos.

Enquanto o país careceu de legislação para punir adequadamente homens violentos, parecia fácil atacar o problema. A Lei Maria da Penha (2006) foi a primeira e representou um marco. Depois vieram a Lei do Feminicídio (2015), e a tipificação dos crimes por descumprimento de medida protetiva (2018), por stalking (perseguição), de violência política de gênero e de violência psicológica (as três de 2021), entre outras mudanças normativas.

Ainda que haja alguma brecha nas leis, certamente a causa da crescente violência não pode ser atribuída à falta de legislação. Difícil é sair dessa tecla (endurecimento penal) para entrar em outro modo de combater esse mal. Um debate necessário e complexo. &nbsp;Qual a saída?

Certamente passa por uma educação não misógina, em casa e nas escolas, e pela avaliação da eficácia das atuais políticas públicas. São inúmeras ações nas esferas federal, nos estados e nos municípios, mas a julgar pelas estatísticas, de eficácia questionável. Chegou a hora de reavaliar essas políticas, partindo do pressuposto de que há falhas. O momento não é mais de criar políticas públicas, mas de olhar o que funciona e o que não funciona e por quê.

Também é preciso pensar os motivos que levam cada vez mais homens jovens a agredirem suas parceiras. O rapaz que atropelou e arrastou uma mulher em São Paulo tem apenas 26 anos de idade, é um jovem da geração Y. Onde e como ele aprendeu que mulher é uma posse, uma coisa? Estudantes do segundo período do curso de medicina de uma faculdade goiana fizeram uma foto na porta do câmpus em Goiânia, simulando com as mãos a genitália feminina.

Com um gesto que nem é original (já apareceu em foto de graduandos de medicina em Santa Catarina e no Espírito Santo) esses jovens que escolheram a profissão de médico, para ajudar a cuidar de vidas, desumanizam as mulheres e praticam uma violência simbólica que sustenta o machismo e a misoginia.

Mulheres de todos os estados convocaram uma mobilização nacional para este domingo (7) com o lema Mulheres Vivas. Em Goiânia, será às 15 horas, na Praça Universitária, seguida de passeata até a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Será um ato também simbólico, mas de tentativa de furar a resistente bolha do machismo estrutural brasileiro. Avante, mulheres!

Cileide Alves, jornalista