A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu ontem a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres, o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-representante da Delta Construções em Goiás, Cláudio Abreu. Com isso, será instaurada ação penal contra os três. Demóstenes é acusado de corrupção passiva (oito vezes) e exercício de advocacia administrativa. Os outros dois – Cachoeira já foi condenado a 38 anos pela Justiça Federal –, por corrupção ativa.Esse será o primeiro processo criminal a que Demóstenes responderá desde que veio à tona seu envolvimento com Cachoeira, que lhe custou o mandato de senador da República. Por enquanto, todas as medidas contra ele, inclusive o afastamento do caro, foram administrativas (veja quadro). A ação penal será instaurada pelo TJ-GO porque, como procurador de Justiça, ele tem foro por prerrogativa. Cachoeira e Abreu, que não têm esse direito, pediram o desmembramento do processo, para que pudessem responder perante juiz singular, mas o pedido foi negado.A denúncia contra os três foi recebida por unanimidade pela Corte Especial. O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, também votou pela quebra do sigilo fiscal do ex-senador nos últimos dez anos, desde 21 de maio de 2003. Crispim também determinou o afastamento de Demóstenes das funções – seria o afastamento judicial, já que ele está afastado administrativamente, mas pode voltar se o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entender que sim – até o fim da ação penal contra ele. Crispim justificou a decisão devido às provas de materialidade (de que os crimes foram cometidos) e os indícios de autoria, “sobretudo pela natureza do cargo que ele exerce e pelo princípio da moralidade”.Segundo a votar, o desembargador Itaney Francisco Campos seguiu o relator no recebimento da denúncia, mas não o acompanhou na quebra do sigilo fiscal e no afastamento. Campos apresentou o voto com essa ressalva, destacando que entende que essas medidas devem ser tomadas pelo relator, se ele entender assim, no decorrer do processo e não com o recebimento da denúncia. Os demais membros da Corte Especial seguiram o voto de Campos, pelo recebimento da denúncia, mas com a ressalva de não fazer a quebra do sigilo fiscal e o afastamento.Foi um julgamento tenso e demorado. Só a leitura do voto pelo relator (descontada a leitura do relatório) durou 1 hora e 1 minuto. Quinto a votar, o desembargador Nicomedes Borges alegou ter dúvida em relação à licitude das provas e pediu vista do processo. No final, ele refluiu do pedido, alegando estar convencido, e votou pelo recebimento da denúncia ontem mesmo.Os advogados de Demóstenes, Pedro Paulo de Medeiros, e de Cachoeira, Cléber Lopes, tentaram medidas ainda na sessão de ontem. Medeiros pediu que o julgamento fosse fracionado entre preliminar e mérito, mas o pedido foi indeferido. Lopes queria levantar uma questão de fato, mas o relator indeferiu, alegando que os advogados de defesa dos réus tiveram a oportunidade de apresentar suas teses e seus argumentos durante a sustentação oral, momento em que não foram interrompidos.Envelope Essa foi a terceira vez que a matéria entrou na pauta da Corte Especial. Na primeira, quando foram feitas as sustentações orais pelos advogados de defesa e pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, Leandro Crispim não apresentou o voto, que, segundo o rito da Corte, provavelmente estaria pronto. Ele pediu mais prazo para avaliar o processo, devido à sua complexidade e ao teor das sustentações orais apresentadas. Na segunda, há duas semanas, explicou que estava de férias e não teve tempo para fazer o julgamento. Ontem, no entanto, ele apresentou um voto contundente.Às vésperas da sessão do dia 8 deste mês, foi intensa a movimentação de defensores dos réus no TJ-GO, tentando contato com os desembargadores membros da Corte Especial – ela é composta por 17 dos 34 desembargadores. Ontem, o desembargador Alan Sebastião de Sena fez uma revelação: ele disse que em virtude de seu nome ter figurado em uma das gravações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, chegou a pensar em se afastar do processo. Dias atrás, ele contou que, ao chegar em casa, recebeu um envelope com documentos relacionados com a Operação Monte Carlo.“Quem encaminhou o documento faltou com a verdade em relação ao meu voto em um processo por improbidade administrativa”, disse Sena, sem especificar que processo foi esse. “Quem mandou o envelope agiu como se eu tivesse votado pela improcedência da ação, mas eu votei pela procedência”, continuou. Sena deixou claro que votaria de forma imparcial.-Imagem (Image_1.462200)