POP_CID_2MANIFESTACAO_ESTUDANTES_26_02_2014

<div attr-cid="policy:1.482765" attr-version="policy:1.482765" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.482765" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.482765', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.482765">Imagem (1.482765)</a></div>Um grupo de alunos da&nbsp;Escola José Carlos Melo&nbsp;protestou, nesta segunda-feira (24), em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEE), na Avenida Anhanguera, no Setor Coimbra, em Goiânia.&nbsp;Os manifestantes reclamavam da retirada de dois professores de apoio que atendiam alunos especiais e foram remanejados para outra escola. Os estudantes também questionavam a demora nas obras da reforma da unidade de ensino.&nbsp;Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que a reforma do centro de ensino é de responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), mas que a empresa contratada rescindiu o contrato e com isso o trabalho está paralisado. Agora a Agetop precisa abrir um novo processo de licitação para a conclusão da obra.Ainda de acordo com a nota, mais um professor para atendimento de alunos especiais será enviado para a escola.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.482103" attr-version="policy:1.482103" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.482103" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.482103', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.482103">Imagem (1.482103)</a></div>

Alunos protestam na porta da Secretaria de Educação

Cidades

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Matéria - Cidades

PEC da Blindagem

Ainda bastante aturdido e não menos desentendido após a recente e inimaginável aprovação, pela Câmara dos Deputados em Brasília, da famigerada PEC da Blindagem, procurei, num primeiro momento, alguma palavra que pudesse sintetizar todo o sentimento que tomou conta de minha pessoa em relação ao assunto. Infelizmente, dados a grandeza e ao inusitado fato, não consegui tal palavra, o que me leva a expressar abaixo os principais sentimentos que ora me acometem, pois jamais imaginaria estar sendo vítima de tamanhas agressão e desconsideração por parte de nossos representantes federais:

Indignação com a aprovação da PL da Bandidagem, e não Blindagem, conforme querem nos impingir os seus apoiadores, tornando-os imunes a qualquer ato lesivo a uma pessoa, instituição, bem público ou privado, para os quais a justiça brasileira cujos olhos são cobertos por uma venda, passará a ser aplicada diferentemente quando se tratar de um membro do poder legislativo, retirando-se tal venda e jogando por terra o julgamento isento que embasa as decisões dos juízes.&nbsp;

Constrangimento com o fato de que a atual legislatura federal, conforme se comprova cada vez mais, é a pior de que se tem notícia dentre todas as que ocuparam assento na Câmara Federal, mostrando que nada é tão ruim que não possa piorar, sendo péssimo exemplo para as estaduais, que a acompanham cegamente.

Luciano Leão&nbsp;Bernardino da Costa

Goianésia - Goiás

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Problemas&nbsp;para a COP 30

No artigo “COP 30: Brasil sendo Brasil”, Emiliano Lobo de Godoi demonstra as dificuldades para que as coisas aconteçam no Brasil - Superedição de Fim de Semana, do POPULAR, 20 e 21. Mas ainda tem jeito!

A pesquisa desenvolvida pela UFG em parceria com o Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, em São Paulo, que realiza exames com cera de ouvido para detectar o câncer e as pesquisas da Embrapa, que já disponibilizaram muito para os produtores e em agosto a informação que as cultivares de banana BRS Princesa e BRS Platina, respectivamente tipo maçã e tipo prata, têm potencial para o enfrentamento da pior praga da bananicultura na atualidade, o Fusarium oxysporum f. sp. cubense raça 4 tropical, deve ser celebrada neste 22 de setembro - Dia Mundial da Banana.

Vale lembrar que os recursos para pesquisa de modo geral não são blindados do corte de recursos. Parabéns aos envolvidos!

Juracy Rocha Braga Filho

Jardim Goiás – Goiânia

Cartas dos leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

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Cartas

Em meio ao processo de reorganização de sua base na Câmara de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirma que conta com o grupo governista para aprovar projetos de interesse do Executivo. O gestor fez elogios ao seu novo líder, Wellington Bessa (DC) - escolhido há cerca de 15 dias -, e voltou a criticar a atuação do anterior, Igor Franco (MDB), embora demonstre interesse em manter o emedebista na base. Na área administrativa, o prefeito contou ao POPULAR as ideias para revitalização do Centro.

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Como está o trabalho de reorganização da base?

A base está andando bem. Nesse começo de ano, nós tínhamos muitas coisas na área administrativa. Deixei um pouco (a relação com os vereadores) na mão do líder do governo (Igor Franco), que não se preocupou muito com a base. Ele se preocupava muito com ele, em colocar as emendas e as coisas dele para andar. Ele não chegou aqui e pediu “olha, a emenda de um vereador está atrasada”. Nunca teve essa preocupação. Foi ficando mais descuidado um pouquinho. O pessoal começa a reclamar. Estavam arrumando motivo porque, logicamente, eles querem crescer. Querem ter mais cargo, mais espaço, lugares que tenham operação. Nós temos segurado isso e nem vamos abrir. Dentro dessa visão, entrei no processo agora. E esse novo líder (Wellington Bessa) faz exatamente o que o outro não fazia. Ele cuida dos vereadores, (diz que) está faltando uma nomeação, está faltando uma coisa ou outra. O líder está sempre presente. Isso facilita a Secretaria de Governo e eu também (a ser) mais presente. Nós estamos com votações que estão passando todas, articulando. Passamos agora, recentemente, a questão dos professores (prazos dos contratos temporários), que era importante. Passamos a data-base, que é bom para o servidor público. E outras matérias que estão caminhando bem.

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Em julho, o sr. retirou de tramitação alguns projetos de lei que estavam na Câmara (reorganização do empréstimo de R$ 710 milhões, mudanças de regras de parcerias público privadas e alteração no Código Tributário Municipal). Além disso, o sr. também planeja uma reestruturação no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Esses assuntos serão discutidos ainda neste ano? Os projetos vão voltar à Câmara?

Os projetos que precisam voltar, penso que vão voltar, sim.

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O sr. confia na base para aprovar essas matérias?

Eu confio na sensibilidade de todos. Os projetos são bons para a cidade. Se não passar, não passou. Fazer o quê? O que posso fazer é a minha parte, é reestruturar. Quer que o Imas comece a ter um bom atendimento? Então, temos que arrumar a nossa parte, que nós estamos arrumando. Mas nós temos que arrumar a parte de arrecadação, de algumas coisas, que para alguns vai diminuir. Tem gente pagando muito mais do que deveria pagar. Tem gente pagando menos. É trazer dentro do justo.

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O sr. sempre disse que gosta muito de vereador. A relação com a Câmara é diferente do que achou que seria?

Não. Eu liderei bancada (quando era deputado federal), fui vice-líder e outras coisas por 20 anos. Tem que ter paciência. Tem que entender que cada um quer executar seu mandato, tem uma pretensão e visão. Um pessoal (disse) “formamos um grupo”. Não tem como tratar um grupo. Eu falo: grupo aqui, para mim, não existe. O grupo é um negócio que você chega aqui e pede uma coisa, o outro quer outra. O outro quer outra para o bairro dele. Não tem como atender de forma grupal. Atender vereador é um por um. E agora vamos entrar com esses projetos das pequenas obras que fazem a diferença no bairro. Ontem (a entrevista foi realizada na sexta-feira, 19), nós estreamos uma, com o Cabo Senna (PRD). Vamos fazer uma pista de caminhada em volta de uma praça, a pedido dele. É uma obra de R$ 30 mil e poucos, vai ser executada pela própria Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana). Nós vamos ter a condição de cada um (dos vereadores) indicar duas obras por mês. São essas Obras Cidadãs, que eles indicam junto com a comunidade. Vai ter 24 obras por ano que o vereador vai fazer na região dele. É muita coisa.

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A escolha do Igor Franco foi um erro?

No momento em que ele foi escolhido, não foi porque ele seria um líder. Ele foi escolhido porque tinha uma questão política que tinha que escolher. Para resolver uma questão política que era mais importante do que o líder.

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Começou de uma forma que não era para cumprir aquele objetivo. Começou errado…

Não começou errado. É uma pessoa que tem experiência, nós conversamos bastante antes de começar. Eu não tinha intimidade com ele. Não o conhecia, praticamente. O líder tem que ter uma intimidade com o Executivo, senão você não consegue entender uma série de problemas que são trazidos. Quando fui líder de bancada, falava para o governo federal que queria que as minhas emendas fossem do mesmo tanto do último do meu partido. Eu ia acompanhando e empurrando a minha turma, mostrando que estava faltando documento e etc. Eu era sempre o último a ser atendido. Isso é líder. O líder tem que se preocupar com os liderados, antes de se preocupar com ele mesmo. Ele (Franco) tinha mais de R$ 200 mil de cargos, que foi colocando. Porque era líder, ele ia conseguindo colocar aqui e ali. Ele era sabido.

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Nessa gestão?

É. Esse líder aí, o Igor Franco.

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O sr. mandou embora todos os indicados do Igor Franco?

Não mandamos todos. Ele tem uma cota como vereador e nós estamos respeitando, ainda. Se ele virar oposição, então, zera.

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O Igor Franco propôs um decreto para suspender a calamidade financeira na Prefeitura, argumentando que se trata de uma narrativa para o Executivo desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como o sr. avalia esse movimento? E o que significaria o fim da calamidade para a Prefeitura?

Nós não tivemos ninguém passando na frente de nada. A calamidade financeira tem servido mais para nós conseguirmos conter um pouco os R$ 5 bilhões de dívidas que nós temos. Se esses fornecedores vierem todos de uma vez, fecha a Prefeitura. É mais neste sentido do que qualquer aproveitamento. Não tiramos nada da regra, muito pelo contrário. Não tinha Colare (plataforma de contato com o TCM-GO), nós colocamos, ligado ao tribunal. Nós abrimos SEI (Sistema Eletrônico de Informações, usado na comunicação interna da Prefeitura) para a Defensoria Pública e para o tribunal. O que sentimos nisso é um rancor do ex-líder, principalmente que está vendo que o líder atual está agindo e colocando as coisas para funcionar.

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Não dá para considerar que ele é oposição?

Nós temos conversado. A gente não sai brigando. Eu não posso pegar uma pessoa que era meu líder e desqualificá-lo totalmente, como ele está desqualificando o governo que ele defendia. Acho que tem a parte boa dele. Se nós pudermos ter as coisas que são boas dele… Por exemplo, a Aava Santiago (PSDB) é oposição. Eu fui fechar parte da Rua 8, entre a Avenida Anhanguera e a Rua 4. A Aava mora no Centro e tinha um projeto pedindo isso. Eu a chamei. A Kátia Maria (PT), também. Eu não tenho essa loucura com a oposição.

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Quanto ao Centraliza, o Paço planeja alguma ação para este ano, levando em consideração a intenção do governo estadual de construir um centro administrativo no Jóquei Clube?

O Centraliza está andando. Não chama Centraliza mais porque eu não vou fazer um projeto único. Nós estamos criando algumas áreas de incentivo e atuação. A aquisição do Jóquei foi feita dentro disso. O governo de Goiás deve construir duas torres no estacionamento do Jóquei, se eles concluírem a tratativa com a Caixa Econômica. Isso já leva 4 mil a 5 mil pessoas para aquele lugar. Vamos fazer toda uma reorganização no Jóquei, um hub de inovação também. Estamos discutindo juntar ao do estado ou não. Nós queremos fazer uma grande parte de games lá dentro e de cultura. Ali vai ser o marco inicial disso tudo. Nós temos falado com construtoras e empresários. Eu tenho participado pessoalmente de lançamentos de empreendimentos. Vamos mexer com o mercado aberto, com as calçadas de uma área que achamos que é de abrangência maior, que vem do Jóquei Clube pelas ruas 4 e 3 e pela Avenida Anhanguera. A Anhanguera vai ser revitalizada. Aquele ponto da Avenida Goiás descendo também. Nós vamos descer dois quarteirões do lado de cada uma para criar uma área de adensamento para colocar a população. Isso já está acontecendo. Nós já estamos dando a licença. Apesar de ainda não existir um plano, existe um funcionamento. A Rua 8 é um exemplo de como rapidamente as pessoas reagem. Limpamos a Rua 8, iluminamos, colocamos mais segurança, tiramos uma parte de moradores de rua. Agora, vamos entrar nos becos, dar um charme para aqueles locais. Vamos fazer o Centro caminhar até a Rua 44. Estamos incentivando algumas pessoas que têm imóveis lá a fazerem algumas mudanças. Nós vamos abrir todas aquelas fachadas, principalmente as que são Art Déco. Se for Art Déco, a pessoa recebe um valor depois que fizer a reforma. As pessoas, às vezes, não têm dinheiro para fazer a reforma. A Prefeitura vai entrar, tirar a fachada, vai fazer a reforma e iluminar. Nós trocamos toda a iluminação do Centro da cidade. Agora, vamos trocar também a dos parques. O Parque dos Buritis faz parte. Nós vamos derrubar todos os imóveis velhos, que estão fechados e parados no Centro. Já notificamos. Nos próximos dias, vocês vão ver um monte de “mocós” sendo derrubados.

'Atender vereador é um por um. Não tem como tratar um grupo', afirma Mabel

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Entrevista

A manifestação em Goiânia contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, neste domingo (21), espelhou os demais protestos que ocorreram ao longo do dia em pelo menos 23 capitais do País, com críticas direcionadas aos deputados federais goianos que votaram favoravelmente à proposta e também ao projeto de lei que visa conceder anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O ato teve início por volta das 16h15 na Praça Universitária, no Setor Universitário, e seguiu, às 18h, para a Praça Cívica. Os manifestantes empunhavam cartazes e bandeiras contrários às pautas mencionadas, mas também exibiam outras cobrando a votação de projetos como a isenção do Imposto de Renda, o fim da jornada 6 por 1, e a taxação dos super-ricos. Em ambos os locais, foram estendidas faixas e cartazes identificando - com nomes, partidos e fotos - os 14 deputados federais goianos favoráveis à PEC.Única da bancada de Goiás a votar contra o projeto presente no protesto, a deputada Adriana Accorsi (PT) fez discurso rápido em que destacou a relevância da mobilização na capital, a contrariedade à anistia aos “terroristas” e a aliança “da juventude, dos movimentos sindicais e dos trabalhadores” para lutar contra os “desmandos da extrema direita” e, assim, “reeleger Lula em 2026”. “A extrema direita se organiza para ficar impune, para ser anistiada, para querer descansar. Não podemos permitir. Temos que estar juntos e mobilizados. Eles são fortes, eles têm muita mobilização na rede social. Nós precisamos estar unidos e não permitir que hoje eles consigam anistia, impunidade com a PEC da Blindagem e da bandidagem, mas também, ano que vem derrotar a extrema direita com a reeleição do presidente Lula”, afirmou a petista.Questionada pelo POPULAR sobre os desdobramentos das manifestações, Adriana disse que a expectativa é que os atos “refluam” no Congresso, a ponto de frear a análise da PEC da Blindagem e a da Anistia no Senado Federal. “A pressão popular vai fazer com que outras pautas como a da jornada 6 por 1 e a isenção do Imposto de Renda avance”, disse a deputada. O ato em Goiânia foi organizado pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania - que inclui partidos de esquerda, entidades sindicais e movimentos sociais. Segundo os organizadores do evento, a manifestação reuniu cerca de 10 mil pessoas. A reportagem questionou a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) acerca da estimativa de público, mas a assessoria da corporação informou que a divulgação dos números deve ocorrer apenas nesta segunda (22).Apesar de a organização ter reforçado em diversos momentos que tratava-se de uma manifestação “suprapartidária”, do meio político estiveram presentes, além de Adriana, apenas os vereadores de Goiânia Fabrício Rosa e Kátia Maria (ambos do PT), e o deputado estadual Antônio Gomide (PT). Outros nomes históricos da esquerda como o ex-prefeito de Goiânia Pedro Wilson (PT) e o ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB) também participaram, mas não chegaram a discursar no trio elétrico reservado para as falas dos participantes. O ato contou ainda com a presença de diversas lideranças sindicais, universitárias, militantes e representantes de outros partidos de esquerda. Kátia Maria buscou nacionalizar sua manifestação ao dizer que o “recado do ato” em Goiânia deveria “ser dado ao país”. Ela entoou por três vezes o coro “sem anistia”, e emendou: “E é sem dosimetria e sem a PEC da Bandidagem.” Em seguida, Kátia também criticou o governador Ronaldo Caiado (UB). “Ele negociou a sua liberdade, a sua elegibilidade para que o PL retirasse a ação que garantia a ele o afastamento das urnas por ter usado a máquina pública, e agora ele está dizendo ‘anistia’. Mas quem defende a anistia está contra a democracia”, afirmou a vereadora. “Ou o senhor (Caiado) defende a anistia ou o senhor está do lado dos patriotas falsos, aqueles que tentaram dar um golpe no povo brasileiro.”Na semana passada, o governador se posicionou nas redes sociais contra a blindagem. Para ele, a PEC “representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”.Fabrício Rosa seguiu na mesma linha de Kátia, mas buscou rebater as alegações de que “Goiânia é terra conservadora”. “Goiânia, Goiás é uma terra dos direitos humanos. Estamos nas ruas porque não aceitamos fascistas nesse território, porque não aceitamos os sequestradores do orçamento público”, afirmou o vereador.Tanto na Praça Universitária quanto na Praça Cívica, os manifestantes reproduziram diversos versos e jingles. Um deles dizia: “Não é mole não/ A PEC da Blindagem só é boa pra ladrão/ Sem anistia”. Muitos dos presentes estavam vestidos com camisetas brancas, vermelhas, da seleção brasileira ou mesmo com adesivos verde e amarelo pregados em suas roupas com os dizeres “sem anistia” e “PEC da Blindagem não” - em contraponto aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que geralmente utilizam as mesmas vestimentas em atos ligados às pautas da direita. Além dos discursos, o evento também teve apresentações de artistas locais.TrâmiteOs protestos deste domingo ocorreram após a Câmara dos Deputados aprovar na última terça (16) em dois turnos a PEC da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito. A proposta está em análise agora pelo Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos no plenário para ser promulgada e passar a valer. Entretanto, um levantamento do jornal O Globo neste domingo mostrou que 46 dos 81 senadores se declaram contrários à medida, e apenas seis afirmam ser favoráveis. Para que seja promulgada, a PEC precisa de ao menos 49 votos em plenário. No primeiro turno na Câmara foram 353 votos a favor e 134 contra o texto principal, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133. O texto, chamado pelos deputados de PEC das Prerrogativas, tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo, em votação secreta. Dos 17 representantes de Goiás, 14 votaram a favor da proposta. Só Adriana Accorsi, Rubens Otoni (ambos do PT) e Flávia Morais (PDT) foram contra. No ato, os três parlamentares foram elogiados publicamente em momentos distintos. No decorrer da semana, diversos parlamentares pediram desculpas pelo voto a favor da PEC. A deputada Silvye Alves (UB) foi a única goiana a se desculpar pelo voto e alegou que foi “pressionada” a votar. Os demais receberam de forma passiva a enxurrada de críticas, com respostas pontuais aos internautas que questionaram sobre as motivações do voto.

Ato em Goiânia ataca PEC da Blindagem e a anistia

Congresso Nacional

As declarações da presidente do Banco do Brasil, imputando as dificuldades do agronegócio à atuação de advogados que assessoram produtores na busca de recuperação judicial, geraram preocupação não só na advocacia, mas em todos que valorizam o debate qualificado sobre os desafios econômicos vividos pelos brasileiros.

É comum procurar explicações simples para fenômenos complexos, como o crescimento da inadimplência no agronegócio, durante períodos de instabilidade. Entretanto, é um erro perigoso considerar a advocacia como a ‘vilã’ desse cenário, pois não é.

O advogado não fixa taxas de juros, não impõe obstáculos burocráticos e tampouco se envolve em estratégias governamentais que impactam a competitividade do agronegócio brasileiro. Também não é responsável por atritos internacionais. Sua função é técnica, consistente na busca de soluções legais e na orientação para resultados positivos, visando facilitar acordos que previnam e até evitem a derrocada financeira do produtor e, consequentemente, a redução de toda cadeia produtiva.

É verdade que a recuperação judicial não pode ser trivializada, pois como medida extrema que é, só deve ser empregada quando todas as outras opções de negociação se mostraram impossíveis. E, por sua natureza excepcional, requer atuação responsável dos operadores do direito, dos credores e de todas as instituições interessadas no progresso do País e no desenvolvimento dos brasileiros que trabalham e produzem.

Transformar o trabalho sério do advogado em bode expiatório e/ou insinuar que a advocacia atua de forma predatória, caracteriza defesa unilateral de uma das partes do processo produtivo, fragilizando o elo essencial para a construção de soluções que exigem diálogo entre devedores e credores.

O agronegócio brasileiro necessita de ambiente de crédito sólido e estável. Para isso, é essencial que produtores, instituições financeiras, cooperativas de crédito e de produção, entidades governamentais e advogados, atuem de forma integrada. A transparência e o fortalecimento dos mecanismos de renegociação extrajudicial, bem como o respeito às funções de cada ator vinculado ao processo de criação de riqueza, são essenciais.

Generalizações apressadas sobre a atuação da advocacia não contribuem para esse objetivo. Ao contrário, criam ruídos que dificultam a confiança necessária entre as partes. É importante reconhecer que o advogado cumpre papel essencial na manutenção da legalidade, na segurança das operações e na prevenção de litígios mais onerosos, até minimizando-os.

O agronegócio é o principal impulsionador da economia brasileira pela qualidade de seus agentes, inclusive porque em todas as nações a segurança alimentar é essencial na formação de uma sociedade saudável e soberana, pois sustenta a população e contribui significativamente para o crescimento do PIB. Manter a força do agronegócio requer união e dedicação para soluções concretas, sem discursos que procurem apontar culpados por um problema que é de todos.

Felicíssimo Sena é advogado&nbsp;&nbsp;e ex-presidente da OAB - GO.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.