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Nove hospitais são autuados por prática abusiva em Goiânia e Aparecida

Pacientes denunciaram que, apesar de possuírem plano de saúde, foram cobrados pelo uso de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação

Divulgação

Atualizada em 5/01/2017 às 12h21.

Nove unidades privadas de saúde foram autuadas em Goiânia e Aparecida. O Procon Goiás instaurou Processo de Investigação Preliminar para apurar denúncias de pacientes que, apesar de possuírem plano de saúde, foram cobrados pelo uso de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança pelo uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva. O Procon Goiás entende que os pacientes já arcam com os custos mensais do plano de saúde e tem direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada, desde de mobiliário e equipamentos do apartamento.

Após fiscalização de 22 unidades, foram constatadas nove onde as taxas de uso são cobradas. São elas: IGOPE (Instituto Goiano de Pediatria), Hospital dos Acidentados, Instituto do Rim, Maternidade Modelo, Maternidade Ela, Instituto Ortopédico, Hospital Samaritano, Clínica Santa Mônica e Clínica do Esporte.

Além dos indícios de práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, o Procon Goiás ainda instaurou Processos Administrativos Sancionatórios em desfavor das unidades autuadas. Elas terão que apresentar defesa escrita e os processos serão julgados podendo ser imposta a multa administrativa.

Representantes da APHACEG (Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), IPASGO e UNIMED se reuniram com o Procon. Clínicas e hospitais foram orientados a deixarem de cobrar a taxa de utilização.

O Procon Goiás orienta que os consumidores denunciem a cobrança abusiva através do Disque Denúncia 151 ou 3201-7100 (para o interior), pela internet no PROCON Web no site: www.procon.go.gov.br, ou pessoalmente na sede, Rua 8, 242, Centro de Goiânia, ou nos postos de atendimento nas unidades do Vapt-Vupt.

Respostas

Em nota enviada ao jornal O Popular, a Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) afirma que segundo o presidente da associação, Fernando Honorato, o entendimento do Procon Goiás de que “os pacientes já arcam com custos mensais do plano de saúde e têm direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada, desde mobiliário e equipamentos do apartamento” não procede.

O presidente alega que os contratos dos hospitais com as seguradoras preveem que as acomodações tenham camas para paciente e acompanhante e banheiro privativo, não incluindo os equipamentos. “Portanto, não fazemos nada fora do contrato. No mais, essa cobrança é opcional”, disse o presidente.  

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg ) também enviou nota ao jornal O POPULAR, confira abaixo.

Em relação à notícia divulgada pelo Procon Goiás sobre a constatação de cobrança para utilização de ar-condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação em hospitais goianos, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) esclarece que, em 4 de novembro de 2016, atendendo a uma solicitação da Associação, foi realizada uma reunião com o Procon Goiás e as assessorias jurídicas da Unimed e Ipasgo, os dois maiores compradores de serviços de saúde em Goiás. O objetivo da reunião proposta pela Ahpaceg era dirimir os conflitos consumeristas em relação a notificações dos hospitais referente a supostas cobranças de taxas por utilização de equipamentos.

A Assessoria Jurídica da Ahpaceg explica que isso ocorre porque os usuários contratam com as operadoras de saúde apartamentos tipo “standart”, que são acomodações apenas com banheiro privativo e telefone, e depois, ao realizarem a internação nos hospitais conveniados, optam por apartamentos superiores que contam com outros equipamentos, não previstos em contrato.

A orientação da Ahpaceg aos seus associados é que é legítima a possibilidade de o usuário do plano de saúde escolher uma acomodação superior, assim como é legal e justa a cobrança dos hospitais pela diferença da acomodação.

A associação orienta, ainda, que o hospital deve informar ao usuário do plano de saúde a modalidade do quarto a ele assegurado contratualmente pela operadora, dando-lhe a opção, caso queira, de usufruir de outros benefícios, dentre eles o ar-condicionado e/ou a televisão, com a contratação de acomodação superior, sem qualquer tipo de induzimento.

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