Sinalização com a nova velocidade máxima permitida da rodovia GO-020 já foi instalada. Trecho da via entre Goiânia e Piracanjuba teve aumento do limite para carros de passeio de 80 km/h para 110 km/h. Objetivo da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) é realizar a mudança em todas as estradas estaduais duplicadas de Goiás. Segundo o órgão, as condições técnicas da estrada permitem essa velocidade maior.A alteração gera elogios entre motoristas por colaborar para um maior fluxo do trânsito. Mudança do limite para multas também agrada, já que a marca de 80 km/h já era ultrapassada por alguns. No entanto, moradores de pequenas povoações às margens da rodovia, fora da área urbana, se sentem prejudicados por terem que atravessar a via para embarcar nos transportes coletivo e escolar. O trecho da rodovia é cruzado por um ônibus da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) que segue até o município de Bela Vista. Trechos no perímetro urbano em que a rodovia é utilizada como avenida continuam com o limite de 80 km/h.A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutora em trânsito Erika Cristine Kneib explica que o projeto da rodovia precisa garantir a segurança do pedestre, sobretudo nas áreas urbanas. No caso da GO-020, há sinalização para redução da velocidade em trevos e na área urbana de Bela Vista, entretanto, em povoamentos menores o limite de velocidade é 110 km/h.De acordo a professora, cada limite de velocidade em uma via pede dispositivos de segurança, sinalização e projeto geométrico diferentes. “Quanto maior a velocidade, maior deve ser a largura da faixa de rolamento, maior o tamanho da placa de sinalização e maior a largura da curva”.DuplicaçãoSegundo a Agetop, a duplicação das rodovias já é realizada com a intenção de aumentar os limites de velocidade. Erika diz que acidentes de trânsito em maior velocidade costumam ter maior gravidade, tanto pelo impacto, como pela diminuição do tempo de reação do motorista. “A severidade do acidente é exponencial à velocidade.”O presidente da Agetop, Jayme Rincón, conta que pediu um estudo para ver a necessidade de mais passarelas para pedestres no trecho com limite de velocidade aumentada. Ele reconheceu a necessidade de instalar a passarela em trecho no município de Senador Canedo próximo a um posto de combustível, onde foi apresentada demanda da população.Estudo feito pela engenharia de tráfego da Agetop estuda o aumento do limite de velocidade nas rodovias GO-403, GO-040, GO-070, GO-080, além de trechos da GO-010 e da GO-213 que ainda serão duplicados (veja quadro). Segundo a Agetop, novos redutores com o limite de 110 km/h devem ser instalados na GO-020.<div attr-cid="policy:1.1238385" attr-version="policy:1.1238385" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1238385" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1238385', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1238385">Imagem (1.1238385)</a></div>

GO-020 recebe sinalização com nova velocidade máxima permitida

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O Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) lançou editais para execução das duas primeiras obras rodoviárias no novo modelo adotado pelo Estado de Goiás de transferir à entidade privada a responsabilidade pela pavimentação de estradas goianas com recursos da taxa do agro. Os dois primeiros trechos têm custo estimado de R$ 268,8 milhões e extensão de 71,6 quilômetros.

O Ifag definirá por meio de processo seletivo simplificado as empresas de engenharia para execução da GO-178, dos entroncamentos da GO-364 e da GO-306, e da GO-180, em trecho sem pavimentação até o entroncamento com a GO-306. O primeiro trecho tem extensão de 38,8 quilômetros e preço estimado de R$ 130,28 milhões. Já o segundo possui 32,8 quilômetros e custo de R$ 138,57 milhões. O cronograma físico-financeiro prevê execução das obras em 21 meses e 31 meses, respectivamente.

As propostas serão recebidas pelo Ifag até o dia 5 de agosto. Segundo o edital, a comissão de apoio a contratação (CAC) terá prazo de dez dias úteis - ou até o dia 19 de agosto - para analisar os documentos e publicar o Relatório Final de Análise das Propostas Técnicas, a ser submetido à aprovação do Ifag.

<ul>
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/fundeinfra-arrecadou-r-2-4-bilh-es-mas-apenas-32-foram-empenhados-para-quitar-obras-rodoviarias-1.3275571" target="_blank">Fundeinfra arrecadou R$ 2,4 bilhões, mas apenas 32% foram empenhados para quitar obras rodoviárias</a></li>
</ul>

Para participar do processo seletivo, as empresas têm de ser credenciadas em chamamento público aberto em março deste ano pela Agência Goiana de Infraestrutura e Obras (Goinfra). Até o momento, segundo lista disponível no Portal da Transparência do órgão, estão pré-qualificadas para a seleção das duas obras (categoria A, pavimentação) 31 empresas. Ao todo, a Goinfra selecionou 58 empreiteiras, divididas por categorias.

Conforme havia mostrado o POPULAR, o governo estadual assinou, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o termo de colaboração (tipo de contrato) com o Ifag no dia 23 de junho para execução de sete obras de pavimentação de rodovias ao custo estimado de R$ 1,167 bilhão. A assinatura ocorreu depois de o governo anunciar que não seguiria recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para suspender a contratação da entidade privada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-fecha-parceria-com-ifag-apesar-de-recomendac-o-do-mp-1.3284421" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo de Goiás fecha parceria com Ifag, apesar de recomendação do MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" style="font-size: 12px;" target="_self">Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/recomendac-o-do-mp-sobre-parceria-no-fundeinfra-n-o-para-em-pe-e-e-um-mero-ato-de-opini-o-diz-rafael-arruda-1.3279077" style="font-size: 12px;" target="_self">'Recomendação do MP (sobre parceria no Fundeinfra) não para em pé e é um mero ato de opinião', diz Rafael Arruda</a></div>

A recomendação, expedida pela promotora Leila Maria de Oliveira, rendeu críticas por parte do governador Ronaldo Caiado (UB) e uma série de notas de respostas por parte do MP-GO e entidades que representam promotores e procuradores de Justiça.

A <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-fecha-parceria-com-ifag-apesar-de-recomendac-o-do-mp-1.3284421" target="_self">parceria com o Ifag</a> partiu de um modelo criado pelo governo estadual para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos recursos da taxa do agro, instituída em janeiro de 2023. A <a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" target="_self">gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões</a>, destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e conseguiu avançar pouco nos investimentos de infraestrutura, alegando entraves da Lei de Licitações.

No início deste mês, ao falar da assinatura do termo de colaboração, a direção da Goinfra havia manifestado interesse em iniciar as primeiras obras ainda em agosto, já que o período chuvoso em Goiás, de outubro a março, impede serviços de pavimentação.

Antes de abrir a seleção de empresas de engenharia, o Ifag assinou contrato, também em processo simplificado, com um consórcio de empresas para serviços especializados de engenharia, certificação de projetos e obras, gestão de processos administrativos e contábeis, e de assessoramento jurídico. A seleção ocorreu em prazo de oito dias úteis.

O vencedor foi o consórcio estruturador Caep, integrado pela Dynatest Engenharia Ltda., Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Alvarez &amp; Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O valor é de R$ 36,17 milhões por três anos.

O termo de colaboração assinado com o Ifag prevê repasses de R$ 8,2 milhões por ano de gastos com custeio, pessoal e investimentos.

Para a seleção de empresas de engenharia, a Goinfra afirma que o preço não será critério de escolha, mas sim a melhor proposta técnica, com avaliação do cronograma detalhado e prazo de execução. A documentação apresentada na pré-qualificação, com indicadores financeiros, capacidade operacional e experiência da empresa, também contará pontos na seleção.

<h2>Modelo</h2>

O governo começou a formatar o novo modelo por meio de lei sancionada em agosto de 2024 que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

A previsão inicial era que o Estado faria uma seleção das organizações sem fins lucrativos, mas, alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag “independentemente de chamamento público”. O projeto foi aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governo afirma que se inspirou na lei nacional que trata de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para criar o modelo. A lei estabelece possibilidade de dispensa de chamamento público se houver “inviabilidade de competição entre as entidades, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando a parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária”.

Depois de questionamentos ao modelo em março, a Goinfra abriu chamamento público de entidades privadas, que segue aberto, sem credenciamento até agora.

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016 e teve como fundadores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO). A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner.

O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito do município de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Armando Leite foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

A promotora Leila Maria de Oliveira alega que o modelo criado pelo governo goiano representa “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”. Em abril, ela protocolou representação à Procuradoria-Geral da República em que pede ajuizamento de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a parceria com o Ifag. A PGR não adotou nenhuma medida sobre o caso.

No fim de maio, a promotora enviou ao governo e ao instituto recomendação contrária à assinatura do termo de colaboração, o que foi criticado pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

Ifag lança editais de duas obras de pavimentação do Fundeinfra

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

As rodovias que ligam Goiânia às cidades do interior do Estado — em sua maioria sob jurisdição estadual — se converteram em arapucas para quem circula por elas. Com iluminação precária ou inexistente, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas convivem diariamente com o risco de acidentes.

Pelo menos oito dessas rodovias apresentam trechos às escuras. São sete GOs e uma BR, que atravessam áreas com alta densidade populacional e intenso fluxo de veículos. A ausência de iluminação adequada compromete não apenas a segurança viária, mas também a qualidade de vida das comunidades que vivem em seu entorno.&nbsp;Desde 2019, ficou estabelecido que cabe aos municípios a preservação dos trechos urbanos iluminados.

A Prefeitura de Goiânia firmou uma parceria público-privada (PPP) para modernizar a iluminação de toda a capital, incluindo as rodovias que a atravessam. No entanto, os trabalhos nesses trechos só devem começar após a substituição das lâmpadas dentro da malha urbana. A ausência de um cronograma claro para essa etapa significa que milhares de usuários continuarão expostos ao perigo por tempo indeterminado.

Rodovias sem iluminação

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

<span style="font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Os radares de fiscalização de velocidade de Goiânia estão inoperantes desde o fim da primeira quinzena de junho e ainda não há previsão de retorno do serviço. De acordo com nota enviada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), a empresa que presta o serviço na cidade já o fazia em caráter emergencial e não foi possível continuar com o contrato por “impossibilidade legal”. Para contratar nova empresa, a Prefeitura aguarda análise do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TMC) sobre o processo de licitação, afirma a nota. (Confira nota da SMM na íntegra)

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<span style="font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">A retomada do processo licitatório aguarda o julgamento final pela Corte de Contas, segundo a SMM, que já conta com “quatro pareceres favoráveis da área técnica e Ministério Público de Contas e voto favorável do relator revisor em sede de Recurso Extraordinário”. A SMM afirmou que os ajustes solicitados pelo TCM foram realizados. 

<cite>Foram realizados alguns ajustes decorrentes da valorosa contribuição do TCM que alertou a Secretaria para pontos importantes que assegurassem maior transparência, competitividade e segurança no atendimento de todos os princípios que devem nortear o processo licitatório”, afirma nota da SMM.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/radares-est-o-inoperantes-e-sem-previs-o-de-religamento-em-goiania-1.3151056">Radares estão inoperantes e sem previsão de religamento em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pgm-diz-que-tcm-go-esta-cumprindo-papel-nas-suspens-es-de-licitac-es-1.3146043">PGM diz que TCM-GO está 'cumprindo papel' nas suspensões de licitações</a></div>

<span style="font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O TCM expediu uma medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico em dezembro de 2023. Segundo a SMM, por isso não houve abertura do certame e “não houve desfecho quanto à retomada do certame licitatório”. No entanto, o TCM afirmou em nota que uma decisão do colegiado “julgou procedente todos os itens denunciados e revogou a medida cautelar”.&nbsp;

<span style="font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">A nota do TCM ainda informou que foi determinado que a SMM alterasse o edital do Pregão Eletrônico “no sentido de excluir todos os pontos denunciados e que comprovasse as correções ao Tribunal antes de republicá-lo”. A Prefeitura recorreu da decisão e, atualmente, o processo está “no gabinete do conselheiro relator para produzir o voto e levar para o julgamento”, segundo o Tribunal de Contas. Assim, a Prefeitura aguarda a conclusão do TCM para retomar o processo ou fazer novas alterações. (Confira nota do TCM na íntegra)

<span style="font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Sobre a ausência de fiscalização eletrônica na cidade, a SMM afirma que “tem intensificado suas ações buscando alternativas para minimizar o impacto [...] na busca pela constante segurança do trânsito”.

<h2>Licitação</h2>

Em dezembro de 2023, a licitação, prevista para custar até R$ 251 milhões, foi suspensa pela terceira vez no ano, após medida cautelar do TCM-GO. Nesse último edital, o valor estimado foi o mais baixo até então. O contrato, de cinco anos, envolvia 296 equipamentos contratados, sendo radares fixos, redutores eletrônicos, radares mistos, sistema de monitoramento e 100 equipamentos de videomonitoramento.&nbsp;

O processo licitatório publicado em maio tinha um valor estimado de R$ 292,5 milhões e previa a implantação de 862 equipamentos para fiscalizar em torno de 430 pontos da capital. No primeiro edital, ainda de 2022, o valor da contratação seria de R$ 289 milhões para a verificação das regras de trânsito em 325 locais da cidade. (Colaborou Márcio Leijoto)&nbsp;

<h2>Notas na íntegra:</h2>

<h3 dir="ltr" style="line-height: 1.6; margin-top: 0pt; margin-bottom: 9pt;"><span style="font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Secretaria Municipal de Mobilidade</h3>

"Por impossibilidade legal, não foi possível a continuidade do contrato com a empresa que prestava o serviço já em caráter emergencial.&nbsp;

A retomada do processo licitatório aguarda julgamento final pela egrégia Corte de Contas já com quatro pareceres favoráveis da área técnica e Ministério Público de Contas e voto favorável do relator revisor em sede de Recurso Extraordinário.&nbsp;

Foram realizados alguns ajustes decorrentes da valorosa contribuição do TCM que alertou a Secretaria para pontos importantes que assegurassem maior transparência, competitividade e segurança no atendimento de todos os princípios que devem nortear o processo licitatório.

A Mobilidade espera que, nas próximas semanas, tenhamos um desfecho para implantação, em nossa capital, de um moderno sistema que já é utilizado com sucesso no mundo e em diversas cidades do Brasil, tendo como destaque a capital paranaense, para citar um de vários exemplos, onde já se pode mensurar os resultados na segurança dos cidadãos.&nbsp;

Em paralelo, a Mobilidade&nbsp; tem intensificado suas ações buscando alternativas para minimizar o impacto decorrente da ausência de fiscalização eletrônica na cidade, primando sempre pela segurança do trânsito, haja vista que a necessidade pelos equipamentos de fiscalização eletrônica baseia-se primariamente na busca pela constante segurança do trânsito.

Secretaria Municipal de Mobilidade"&nbsp;

&nbsp;

<h3>Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás</h3>

"Fiscalização eletrônica/Radares&nbsp;

A última decisão deste Tribunal a respeito do citado processo é o Acórdão nº 01568/24 - Pleno, que julgou procedente todos os itens denunciados e revogou a medida cautelar até então vigente. Na citada decisão, o TCMGO determinou à Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) que promovesse alterações no edital do Pregão Eletrônico nº 46/2023 no sentido de excluir todos os pontos denunciados e que comprovasse as correções ao Tribunal antes de republicá-lo, sob pena de sanção aos gestores. A Prefeitura de Goiânia, todavia, recorreu da decisão, o recurso foi analisado pela secretaria específica e pela procuradoria-geral de Contas e, atualmente,&nbsp; está no gabinete do conselheiro relator para produzir o voto e levar para o julgamento, que deverá ocorrer em breve."

Radares sem funcionar há quase 2 meses: Prefeitura de Goiânia espera análise do TCM para contratar nova empresa

FISCALIZAÇÃO 

O Rally da Mulher terá sua 22ª edição realizada neste ano, o próximo dia 18 de maio, e colocará as equipes femininas no mundo off-road em uma dia repleto de atrações, velocidade e adrenalina. As inscrições para a prova, que terá percurso desafiador de aproximadamente 200km, estão abertas e podem ser feitas na Belcar Fiat até o dia 26 de abril.

(Confira, no fim do texto, a programação completa)

A 22° edição do Rally da Mulher é uma realização da TV Anhanguera e conta com o patrocínio da Belcar Fiat e apoio do Passeio das Águas Shopping.

A prova é exclusivamente feminina, promove a competição saudável, reforça a importância da igualdade de gênero no esporte e incentiva mulheres a superarem desafios e acreditar no seu potencial.

As vagas para o Rally da Mulher são limitadas: 400 mulheres ou 110 carros, o que ocorrer primeiro.

Neste ano, a prova de regularidade está dividida em quatro categorias. A Expedition tem as modalidades 4x4 e 4x2 e o mesmo ocorre com a Turismo, com disputa 4x4 e 4x2).

A prova tem supervisão da Federação Goiana de Automobilismo (Faugo) e coordenação técnica do Clube Esportivo do Fora de Estrada de Goiás (Cefego).

A largada, no dia 18 de maio, um sábado, está marcada para a partir das 9 horas, no estacionamento do Passeio das Águas Shopping. Mas já por volta das 7h30 as participantes serão recebidas no local pela equipe técnica para as últimas orientações sobre a competição. A chegada do primeiro carro está prevista para as 16 horas, com direito a muita animação para a premiação.

O regulamento completo da prova está disponível no site <a href="https://www.jaimecamaraeventos.com.br/rally-da-mulher-2024">www.jaimecamaraeventos.com.br</a>.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Inscrições 
Período: 16 a 26/abril 
Local: Belcar Fiat – BR - 153, Setor Alto da Glória, em Goiânia 
Dias e horários: terça a sexta, das 9h às 14h e das 15h às 18h; e sábado, das 9h às 13h 
Preços: R$ 220 para piloto e copiloto; R$ 190 para docinho. Valor por competidora. Há uma taxa de 6% referente ao serviço e recebimento

Prova 
Data: 18/maio (sábado) 
Largada: a partir das 9h 
Chegada: a partir das 15h45 
Local: Passeio das Águas Shopping, Avenida Perimetral norte n. 8303, Goiânia

Entrega de kits 
Datas: 10 e 11/maio - sexta-feira (10h às 20h) e sábado (9h às 13h) 
Adesivagem dos veículos 
Datas: 13 a 17/maio - segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h

Congresso técnico 
Data: 14/maio - terça-feira, a partir de 19h30

Entrega de Planilhas 
Data: 17/maio - sexta-feira, 16h às 20h

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