Cidades

Cobrança de estacionamento pode passar de horas para minutos em Goiânia

Projeto de lei complementar foi apresentado nesta sexta-feira na Câmara Municipal

Reprodução/Google

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou nesta sexta-feira (19), na Câmara de Goiânia, projeto de lei complementar pedindo mudança na forma de cobrança nos estacionamentos da capital, passando de horas para minutos estacionados.

Atualmente, o Código de Postura estabelece que a cobrança deve ser feita pela primeira hora e, após isso, cada quarto de hora estacionado é cobrado o valor proporcional. Com a proposta, a cobrança passaria a ser feita por minuto desde a chegada do veículo ao estabelecimento.

Outra mudança é a permissão para cobrar preços diferentes de acordo com o tipo de veículo, por exemplo, carro pequeno e grande, como caminhonetes e SUVs. 

O projeto de lei da vereadora também passa a obrigar os estacionamentos a fixar um aviso de que são legalmente responsáveis pelos veículos estacionados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

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