STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, liminarmente, pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que a Mesa do Senado Federal adotasse providências para tornar abertos seus votos em processos de perda de mandato parlamentar.
Ferraço pediu que fosse determinado à Mesa do Senado procedimento formal e eletrônico mediante o qual o senador possa ter seu voto individualizado e divulgado publicamente na votação do projeto de resolução (PRS 22/2012) que determina a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido/GO).
A matéria está na pauta da próxima quarta-feira (11) do Plenário, em sessão extraordinária a partir das 10h.
Em seu voto, o ministro informou que não poderia desconhecer o caráter impositivo da cláusula de sigilo imposto pelo parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição em casos de cassação de mandato.
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