| Ex-secretário depõe, assume vazamento e é indiciado
pela PF Apontado como responsável
por vazar dados com gastos da gestão FHC, José Aparecido foi indiciado por violação de
sigilo funcional
Brasília _ Depois de três horas e meia de
depoimento ao delegado Sérgio Menezes, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil
José Aparecido Nunes Pires foi indiciado ontem pela Polícia Federal por violação de
sigilo funcional. Apontado como o responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aparecido chamou para si toda a culpa: assumiu
que enviou e-mail para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com
arquivo contendo despesas do governo tucano. Não acusou a secretária-executiva da Casa
Civil, Erenice Guerra, nem deu pistas sobre quem mandou preparar o dossiê.
O depoimento de Aparecido seguiu script previamente combinado
com o Palácio do Planalto para afastar a crise do gabinete da ministra da Casa Civil,
Dilma Rousseff, chefe de Erenice, e tirar o conteúdo de crime embutido no dossiê.
Dois dias depois de ter pedido demissão na Casa Civil, num
acordo com o governo para retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde é
funcionário de carreira, Aparecido reafirmou à Polícia Federal a versão de Dilma,
preparada sob medida para desidratar o dossiê: a de que as informações sobre gastos de
Fernando Henrique e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso integrariam banco de dados montado na
Casa Civil para fornecer subsídios à CPI dos Cartões.
Embora a PF tenha indiciado o ex-secretário por violação
de sigilo funcional, com base no artigo 325, parágrafo 2.º, do Código Penal, tudo
indica que essa peça preliminar será derrubada mais à frente. Motivo: norma do Gabinete
de Segurança Institucional (GSI) da Presidência diz que gastos de ex-presidentes perdem
o caráter de sigilo após um período de cinco anos.
Infração
Se a interpretação da operação-abafa prevalecer, os dados vazados “sem dolo”
_ como afirmou Aparecido à PF _ não serão mais considerados secretos. Com isso, a
punição para o ex-secretário da Casa Civil viraria apenas uma infração
administrativa.
Um ministro disse que o fato de Aparecido ser indiciado não
significa que vá ser denunciado pelo Ministério Público. E, se for, diz, é possível
que o juiz não receba a denúncia porque nessa fase o exame da legislação é mais
técnico, e o parecer do GSI “é claro”.
Diante do delegado Sérgio Menezes, responsável pelo
inquérito, o ex-secretário garantiu que encaminhou as informações para seu amigo
André Fernandes para mostrar que não havia dados comprometedores contra Fernando
Henrique nas despesas pagas pela conta B. (Agência Estado)
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