 Crueldade tributária
Antiga e persistente crueldade tributária é cultivada no
Brasil e, atualmente, em grau ainda pior do que nos tempos do regime militar, encerrado
há mais de 23 anos. Proporcionalmente, a carga tributária que cai sobre as pessoas dos
estratos de menor renda, de até dois salários mínimos, chega a 48,9%, enquanto os que
têm rendimento acima de 30 salários mínimos pagam 26,3%.
Mais lamentável ainda é que a proposta de reforma
tributária sobre a qual o Congresso vai deliberar não altera essa situação. Ou seja: o
Legislativo fica, assim, na obrigação de tentar impedir que essa crueldade tributária
tenha continuidade.
O levantamento de dados a respeito foi promovido por
instituição respeitada, que é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujo
presidente, Márcio Pochmann, fez palestra a respeito deste tema no Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social.
Um sistema tributário que absorve tamanha iniqüidade só
pode ser considerado anacrônico, e corre na contramão de modernos conceitos sobre a
distribuição de renda. A concentração de renda no Brasil não está sendo combatida e
isto também contribui para atrasos no plano social.
Se não houver profunda reavaliação da proposta de reforma
tributária, não se conseguirá tão cedo remover o elevado grau de concentração da
renda, com decorrências ruins para todos os interesses sociais, como educação e
moradia.
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