Sebastião Nogueira
Até o Paço Municipal foi
construído irregularmente |
Maioria não tem licenciamento
A maioria dos prédios públicos federais, estaduais e
municipais instalados em Goiânia não tem alvará de localização e funcionamento da
Prefeitura, reconhece o secretário de Planejamento Municipal, Jeová Alcântara Lopes.
“Essa é uma cultura arraigada, mas que é errada e queremos modificá-la”, diz,
exibindo a proposta de novo organograma da pasta que assumiu há um mês, em que ele
propõe a criação do Departamento de Aprovação de Projetos Públicos.
Como são isentos de impostos, a regularização burocrática
só se faz necessária em situações como o repasse de recursos federais para reforma e
ampliação. Só na última semana, revela Lopes, 12 escolas estaduais construídas em
terrenos do Município de Goiânia deram entrada em processos para desafetação, para que
o município permita o uso pelo Estado. Entre elas, está a mais tradicional da capital, o
Lyceu de Goiânia.
“Estamos dando a permissão de uso, são situações
consolidadas e queremos mais é que todos se regularizem”, esclarece o secretário.
Depois disso, as escolas apresentarão projeto de construção e passarão pelas demais
etapas. A intenção, com o novo departamento, explica o secretário, é não só cuidar
do licenciamento de novos prédios públicos, mas dos que estão hoje em situação
irregular. |
