Wildes Barbosa
Vista do Residencial Serra das
Brisas: MP protocolou ação para tentar parar despejo |
MP tenta
reverter despejo
no Serra das Brisas
Cerca de 800 famílias estão para
perder suas casas em Aparecida
de Goiânia. Justiça já determinou
a reintegração de posse do terreno
Isabel Czepak
O Ministério Público (MP) de Goiás decidiu somar suas
forças às 800 famílias dos residenciais Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul, em
Aparecida de Goiânia, que estão sob ordem de despejo da Justiça. Ontem, o órgão
interpôs recurso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra decisão do juiz
Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia. O juiz
indeferiu o pedido feito pela Construtora Gutemberg Caetano, responsável pelos
loteamentos, na tentativa de barrar a execução de sentença em ação de reintegração
de posse movida por Luiz Antônio Lino Silva. O autor da ação se diz o legítimo
proprietário da área onde estão os loteamentos.
Ele sustenta que os imóveis eram parte de uma fazenda de
propriedade de sua família, que foi arrecadada nos anos 70 pelo antigo Instituto de
Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago) como terra devoluta (sem dono). Com isso, o
imóvel foi transferido para o Estado, que vendeu, posteriormente as áreas para
particulares. Além das chácaras, na área da fazenda foram construídos os loteamentos.
A tese foi aceita pelo juiz.
Em defesa de direitos das famílias, que adquiriram os
terrenos de boa-fé, o MP questiona a competência do juízo que proferiu a sentença.
Isso pode alterar a situação jurídica da questão, com a extinção imediata da
decisão. Não sendo esse o entendimento do TJ-GO, o Ministério Público estadual pede o
efeito suspensivo da decisão até pronunciamento definitivo.
Na quinta-feira, as associações de moradores dos
residenciais Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul também buscaram respaldo da Justiça
com o objetivo de permanecer na área. As entidades protocolaram duas ações de embargo
de terceiros com o mesmo objetivo: suspender a ordem de reintegração de posse.
As ações foram elaboradoras pela Comissão de Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Conselho das Associações
e Bairros da Região do Garavelo de Aparecida de Goiânia, Felipe Robson, não acredita em
resultados positivos de nenhuma das medidas. “A tendência é o arquivamento tanto do
recursos, quanto das ações.” Tanto que as entidades estão se articulando para uma
reunião com o governo do Estado e a prefeitura de Aparecida de Goiânia. Eles pretendem
pleitear a desapropriação da área. |
