Prefeitura, MP e Estado
constroem sem licençaPrédios
do paço Municipal, Ministério Público Estadual e Centro
Cultural Oscar Niemeyer não têm alvará de funcionamento
Carla Borges
O prédio onde estão instalados o gabinete do prefeito de
Goiânia e a estrutura administrativa, inclusive órgãos encarregados de emitir licença
para uso do solo e alvará de localização e funcionamento, está em situação
irregular. Ele só tem o projeto arquitetônico, que sequer foi submetido à avaliação
para permissão de uso do solo. A situação é semelhante à do edifício-sede do
Ministério Público (MP) estadual, que investiga a atividade sem alvará de escolas e
faculdades particulares de Goiânia, mas também funciona sem licença há sete anos.
O Centro Cultural Oscar Niemeyer, projetado pelo centenário
arquiteto brasileiro e inaugurado no início de 2006, está em situação pior: foi
embargado pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana (Sefur) por falta de
autorização para construção. A obra sequer poderia ter sido iniciada. A situação é
comum a outros prédios públicos federais, estaduais e municipais. Nos mais antigos, o
quadro é praticamente generalizado, e mesmo em alguns dos recentes a situação de
irregularidade se repete, salvo nos que precisam de financiamento de organismos oficiais,
como a Caixa Econômica Federal (CEF), que há cerca de três anos exigem toda a
documentação, inclusive as licenças.
No caso do prédio do MP, no Jardim Goiás, as primeiras
etapas atenderam à legislação, com a apresentação do projeto e licença para
construção. Mas o prédio não tem o habite-se, documento expedido pela Secretaria
Municipal de Planejamento (Seplam), que atesta que a obra foi concluída obedecendo o
projeto. De posse do habite-se, o construtor pode procurar a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico (Sedem), que emite o alvará de localização e funcionamento.
No caso do Centro Cultural Oscar Niemeyer, o titular da
Seplam, Jeová Alcântara Lopes, lembra que a Prefeitura notificou por diversas vezes a
Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e deu prazos para regularização.
“Eles só deram entrada no projeto, mas o processo não teve continuidade e não
tivemos alternativa, a não ser embargar”, comentou Lopes, que não quis confirmar a
falta de licenciamento do prédio do Paço, no Parque Lozandes, na região leste, cuja
construção foi iniciada na gestão do ex-prefeito Darci Accorsi e inaugurado por seu
sucessor, Nion Albernaz, que começou a despachar da nova sede no dia 1º de setembro de
2000. No entanto, O POPULAR apurou que a obra não foi licenciada.
O prefeito Iris Rezende recebeu com surpresa, ontem à noite,
a notícia de que o prédio do Paço Municipal está funcionando em desacordo com a
legislação. “Estou há 3 anos e 4 meses na Prefeitura e nunca tive o objetivo de
remexer coisas das administrações passadas. Eu pensava que estivesse tudo normal com a
obra”, disse Iris, garantindo que vai tomar todas as providências para regularizar a
situação, até porque ele pretende construir mais uma ala prevista no projeto do
prédio, que ainda não foi concluído. “Entendo que o poder público tem de dar o
exemplo.”
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura,
informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem conhecimento de que o órgão está
funcionando sem licença municipal. Abdon informou que uma das ações de sua gestão
será a regularização, que demorou por causa da desapropriação do terreno. O POPULAR
não localizou o diretor de Obras da Agetop, Luiz Antônio de Paula para falar sobre a
situação do Centro Cultural Oscar Niemeyer.
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