| Pacote vai desonerar tecnologia Nova política industrial a ser anunciada hoje reduz à metade a
contribuição ao INSS de exportadoras de tecnologia da informação
Brasília - O governo deve anunciar hoje uma
significativa desoneração das exportações do setor tecnologia da informação
(softwares e serviços relacionados). O governo vai reduzir à metade a contribuição
patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas exportadoras do setor.
Dessa forma, a contribuição cairá dos atuais 20% da folha de pagamentos para 10%.
Essa desoneração incidirá só sobre a parte das empresas
que está envolvida no processo exportador. Ou seja, se dentro de uma companhia, a folha
de pagamentos dos funcionários que trabalham com exportação é de R$ 100 mil, a
contribuição patronal cai de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Mas o restante da folha de
pagamentos da empresa - a parcela voltada ao mercado interno - ainda recolherá 20% ao
INSS.
O governo ainda estudava a possibilidade de eliminar as
contribuições de empresas exportadoras de software ao Sistema S (Sesi e Senai), ao
Sebrae e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que
representaria uma redução adicional de 3,1 pontos porcentuais na carga tributária sobre
a folha de pagamentos do setor. Confirmada a redução dessas contribuições acessórias,
a desoneração total da folha de pagamentos do setor seria de 13,1 pontos porcentuais.
De acordo com os cálculos dos envolvidos na discussão, o
conjunto de desonerações poderia levar a um ganho de competitividade (redução de
preços) da ordem de 10%.
Resistências
Um dos focos de resistência à redução da contribuição patronal ao INSS era seu
impacto fiscal. Os ministérios da Previdência e da Fazenda temiam perdas de recursos que
aumentassem o desequilíbrio no sistema de aposentadorias. Mas, segundo uma fonte, como a
desoneração é focada nas exportações do setor, hoje reduzidas, o impacto fiscal é
pequeno.
Por outro lado, se a estratégia for bem sucedida, o Brasil
pode ter ganhos importantes de receitas em dólares que ajudariam a conter a escalada do
déficit na conta corrente do Balanço de Pagamentos, hoje a grande preocupação da
equipe econômica.
Emprego
O setor de softwares é um dos mais intensivos em mão-de-obra, com os custos trabalhistas
representando cerca de 75% de todas despesas do setor. As medidas do governo visam colocar
o Brasil em outro patamar no disputado mercado global de tecnologia da informação,
estimado em US$ 1,3 trilhão. Desse total, entre US$ 35 e 40 bilhões são de
terceirização para exportação, no qual a Índia, com sua mão-de-obra barata e falante
de inglês e incentivos fiscais é líder, exportando entre US$ 25 e US$ 30 bilhões.
Países da América do Sul, como Argentina, também
incentivam o setor, configurando uma guerra fiscal em escala internacional, que tem gerado
inquietação no empresariado e no governo, já que diz respeito ao direcionamento de
investimentos que poderiam ser feitos no Brasil. Apesar de ter uma força de trabalho
considerada de alta qualidade, pela combinação de qualidade com disciplina, os encargos
trabalhistas prejudicam o desenvolvimento do setor no Brasil, sobretudo para competir no
mercado de terceirização para exportações.
Desde o ano passado, o setor de software tem trabalhado junto
ao governo por uma desoneração da folha de pagamentos. A proposta levada pelas empresas
ao governo previa uma migração da incidência da cobrança sobre a folha para o
faturamento das empresas. A idéia do setor era criar um “regime especial” em
que as companhias exportadoras de Tecnologia da Informação se inscreveriam e
recolheriam, ao invés de 20% sobre a folha de pagamentos, 2% sobre o faturamento no
mercado interno.
Para entrar nesse regime, as empresas teriam de ter 70% da
produção voltada para exportação. A indústria se comprometia ainda, na proposta, a
elevar as exportações de US$ 800 milhões em 2007 para US$ 5 bilhões em 2011, gerando
cerca de 100 mil novos empregos.
O projeto implica em uma perda significativa de receitas do
INSS, mas o setor calcula que, no terceiro e quarto anos, os ganhos de produção gerariam
outras receitas para a União que cobririam as perdas da Previdência. (AE)
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