Fotos: Ricardo Rafael
Idalina Ribeiro (à esquerda), de 67 anos; Cláudia Borges,
de 27, e Osvaldo, de 56: personagens de uma história que ser arrasta há mais de 20 anosOrigem do drama de 4 mil pessoas
Cartório concedeu certidões que possibilitaram o
surgimento irregular de 3 loteamentos
Marília Assunção
Qual a origem de uma irregularidade que pode prejudicar 4 mil
pessoas, onerar os cofres públicos em R$ 14 milhões (leia nesta página) e que vem
prejudicando proprietários legais de um imóvel há mais de 20 anos? Quem acompanha o
processo de reintegração de posse que tem de ser cumprida até dia 28 nos residenciais
Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia, já deve ter feito essa
pergunta.
A irregularidade começou no Cartório de Registro de
Imóveis de Aparecida. O cartório desrespeitou uma ordem judicial que proibia oneração
ou alienação da área da fazenda Santo Antônio ou Olho D´ Água, onde hoje ficam os
loteamentos, na GO-040.
A ordem foi obtida pelos proprietários, mas o cartório
registrou indevidamente parte do imóvel e expediu certidões negativas de ônus do resto.
Essas medidas permitiram que duas construtoras fizessem os empreendimentos, embora a
Prefeitura de Aparecida também tenha errado consumando três loteamentos na área sob
litígio (além do Serra das Brisas e do Belo Horizonte, o Araguaia).
A ação para que o cartório não tomasse medidas (registros
e certidões) sobre a área data de 1979 e a notificação ao cartório é de de 30 de
abril de 1980. O proprietário, José Agenor Lino Silva, já falecido, havia conseguido o
seqüestro do imóvel contra o extinto Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás
(Idago), que doou áreas da fazenda a terceiros.
Confluência do Serra das Brisas, Belo Horizonte e Araguaia |
A Justiça pretendia evitar o parcelamento ou venda do
imóvel. Porém, a oficial responsável pelo cartório, Maria Elias de Melo, registrou
parte da área, referente hoje ao loteamento Araguaia. Posteriormente, a família
comprovou o domínio sobre o loteamento, em prejuízo da construtora Poligonal
Construções Civis.
Por causa disso, foi feita queixa à Corredoria-Geral da
Justiça e a Diretoria do Fórum de Aparecida iniciou uma investigação em 2006 contra o
cartório, até hoje sem conclusão. Também foi movida contra a oficial uma ação de
indenização, já parcialmente ganha no Tribunal de Justiça pela construtora. O juiz da
2ª Vara Cível de Aparecida, Vanderlei Caires Pinheiro, em sentença de janeiro de 2007,
concordou com o pedido de indenização. O cartório recorreu, mas o caso ainda tramita.
A sentença inclui danos materiais e também morais. Nos
pedidos, a Poligonal argumentava que o nome da empresa figurou como responsável por uma
irregularidade que sustentava não ter praticado e que a mesma motivara até ações
judiciais contra a construtora. A indenização por danos materiais foi estipulada em R$
5,2 mil para cada um dos 39 lotes do Araguaia (mais de R$ 202 mil, sem atualizações e
impostos) e a indenização por danos morais foi estipulada em R$ 70 mil.
Um dos oito herdeiros da propriedade, Luís Antônio Lino diz
que a família também vai representar judicialmente contra o cartório. Neste caso, por
causa de certidões negativas de ônus da área concedidas em favor da construtora a
Gutemberg Caetano, já extinta. As certidões, segundo ele, possibilitaram que a outra
empresa iniciasse os loteamentos Serra das Brisas e Belo Horizonte também nas terras
embargadas. Apurações de responsabilidades de cartórios são acompanhadas pela
corregedoria do Tribunal.
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