| DITADURA MILITAR Condenação de Ustra é histórica, diz Tarso
São Paulo O ministro da Justiça,
Tarso Genro, classificou como histórica a decisão da Justiça de São Paulo,
que reconheceu a responsabilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto
Brilhante Ustra em crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar. Segundo o
ministro, a decisão, se confirmada em instâncias superiores, vai influenciar outros
casos: Vai assentar no mundo jurídico o fato de que aquelas pessoas que entraram
com a petição na Justiça fundamentaram seu pedido, apresentaram provas, foram
torturadas pelo Estado, através de uma pessoa.
O ministro, que comentou a sentença durante um ato em
homenagem a ex-presos políticos, ontem em São Paulo, também disse que os torturadores
devem ser responsabilizados individualmente: Essa pessoa agiu além do mandato dado
pelo Estado, porque não havia nenhuma lei, nenhum regulamento que permitisse a
tortura, afirmou. (AE) |