| TCU sugere paralisação em 13 obras do PAC Entre os empreendimentos em que o tribunal recomenda retenção parcial de
pagamento está a ferrovia norte-sul, no Tocantins
Brasília – Treze obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) têm irregularidades graves, precisam ser paralisadas e
ficar sem receber recursos do Orçamento da União de 2009. A recomendação é do
Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou ontem relatório do ministro Aroldo Cedraz
sugerindo a inclusão de 54 obras – das quais 13 são do PAC – em uma
“lista negra” na proposta orçamentária do ano que vem. Se a lista do TCU for
aprovada pelo Congresso, as obras ficam sem receber recursos do governo federal. O PAC é
gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O tribunal também recomendou a retenção cautelar de
pagamento para 12 obras – desse total, nove são do PAC. São grandes obras como a
Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins, que apresentou problemas de sobrepreço; a reforma e
ampliação do aeroporto de Guarulhos, que teve superfaturamento; a construção da
refinaria Abreu e Lima, em Recife; e a ampliação do Porto de Itaqui (MA). “Não
mandamos, por exemplo, parar a obra da Ferrovia Norte-Sul. Apenas recomendamos retenção
de parte dos pagamentos”, explicou Cedraz.
Entre março e fim de agosto, o TCU auditou 153 obras, das
quais 84 são do PAC. Do total, 48 (31%) foram consideradas com irregularidades graves,
com recomendação para serem paralisadas. As 153 obras representam R$ 26 bilhões de
recursos alocados no Orçamento de 2009. Outras seis foram incluídas na lista que será
enviada ao Congresso por terem sido alvo de denúncia, representação ou inspeção. Para
2009, a dotação orçamentária para obras do PAC é de R$ 21,2 bilhões – este ano
foi de R$ 17,9 bilhões.
As 48 obras com irregularidades graves têm uma dotação
orçamentária para este ano de R$ 1,517 bilhão. As 13 obras do PAC respondem por
dotação orçamentária, em 2008, de R$ 1,15 bilhão. Ou seja, apenas as 13 obras do PAC
representam 75,8% do total de recursos previstos para as 48 obras. Destas, a mais antiga
é a obra do Hospital Municipal de Cacoal, em Rondônia, paralisada desde 1996.
A maioria das irregularidades foi detectada em obras
rodoviárias. Os auditores do TCU apontaram também problemas em oito obras hídricas e em
quatro aeroportos. “O que mais chama a atenção é a quantidade de obras em rodovias
com irregularidades graves e também o crescimento de irregularidades em obras em
aeroportos”, disse o ministro Aroldo Cedraz.
Bloqueios
Das 48 obras recomendadas pelo TCU para serem paralisadas, 34 já estavam na
lista do tribunal feita em 2007 e tiveram os recursos orçamentários bloqueados este ano.
O ministro disse que a economia potencial com a paralisação de empreendimentos com
problemas graves é de R$ 3 bilhões: R$ 1 bilhão em rodovias; R$ 252,3 milhões em obras
hídricas; R$ 943,3 milhões em energias; e R$ 618,5 milhões em outras obras em áreas
como turismo e saúde.
O superfaturamento e o sobrepreço foram os desvios mais
comuns nas 48 obras com problemas – foram 36 empreendimentos com esse tipo
irregularidade. Quatorze obras também apresentaram anormalidades em licitações. (Agência
Estado)
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