| TSE Suspensas acusações a deputados
Cecília Aires
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo
Lewandowski concedeu liminar que suspende temporariamente as cassações dos mandatos dos
deputados estaduais Marlúcio Pereira (PTB) e Valdir Bastos (PR) e do deputado federal
Chico Abreu (PR). Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) há uma
semana e não tinham sido ainda afastados pela Assembléia Legislativa e pela Câmara dos
Deputados.
Os advogados dos deputados, José Eliton Júnior e
Felicíssimo Sena, alegaram no TSE que os partidos dos parlamentares não foram citados
nem puderam ser incluídos no processo, por decisão da relatora Ilma Vitório da Rocha.
Alegaram ainda que, pelo critério de proporcionalidade de votos que tiveram na eleição,
os sufrágios obtidos nos encontros considerados ilícitos pelo TRE não foram decisivos
na conquista dos mandatos.
O ministro, entendendo que os deputados poderiam ser
prejudicados caso viessem a reconquistar os mandatos posteriormente, concedeu a liminar
até o julgamento do recurso por aquela corte.
Os três deputados de Aparecida de Goiânia foram punidos por
gastos ilícitos na campanha de 2006. Na representação proposta pelo Ministério
Público Eleitoral, constou que os deputados patrocinaram encontros com trabalhadores de
11 empresas, animados por cafés da manhã. Também teriam distribuído caldos a
eleitores. Chico Abreu afirma que os três não cometeram ilícitos e que estiveram nas
empresas “como convidados dos empresários”. |
